Em pronunciamento, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Goura (PDT) criticou o processo de desmonte, desmanche e sucateamento imposto pelo Governo Ratinho Jr. à Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE).
“Esta é a segunda vez, no Governo Ratinho Jr., que a TV e a Rádio Educativa enfrentam uma política de desmonte, desmanche e sucateamento”, declarou Goura.
Retrocesso
“É um retrocesso gigante, que também implicou em corte de gastos, redução dos cargos comissionados e demissão dos profissionais contratos por cachê, prática condenada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)”, criticou o deputado.
Ele explicou que, em maio de 2019, o governador mudou o caráter da TV Paraná Educativa, que deixou de ser uma emissora com programação cultural para ser uma TV focada no turismo e a se chamar TV Paraná Turismo.
“Com isso, a TV teve sua equipe reduzida à metade e toda a sua programação regional retirada do ar. Agora o desmonte atinge a Rádio Educativa do Paraná. Que até então era a rádio de referência do estado na área da cultura”, destacou Goura.
No final de julho, os profissionais contratados por cachê foram dispensados e a grade de programação alterada, com o fim da transmissão de programas que já eram clássicos do rádio paranaense.
“Programas como os do maestro Osvaldo Colarusso, os do compositor Harry Crowl, o Tempo de Jazz, de Osvaldo Hoffmann Filho, o Radiocaos e o Música Oculta, criado pelo lendário Jack Shadow saíram da grade da rádio”, lamentou.
Goura lembrou que locutores como Betina Müller e Rogéria Holtz, que praticamente todos os programadores, e um dos coordenadores da rádio, Cyro Ridal, foram dispensados. “Essas demissões em massa e as mudanças na programação desfiguraram a Rádio Educativa.”
Problema histórico
O deputado disse que a situação da RTVE sempre foi precária e seu funcionamento sempre foi marcado pelo uso de sua estrutura para atender aos interesses político-partidários, institucionais e pessoais dos governadores que estiveram à frente do estado.
“Essa é a situação mais grave, que perdura há décadas, e diz respeito à contratação de pessoal por um modelo considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que se fazia por meio de cachê, sem realização de concurso público”, explicou.
Goura informou, que, ainda segundo o TCE-PR, foram considerados irregulares a contratação de profissionais para funções de jornalismo que, na verdade, exerciam funções administrativas, configurando desvio de função; a contratação de profissionais sem procedimento licitatório ou sem justificativas para dispensa ou inexigibilidade.
Segundo ele, em 2017, foi realizado concurso público, mas até o momento só 35 dos aprovados foram chamados para trabalhar, em dezembro de 2020. E não há previsão de que novos concursados sejam chamados.
Pedido de Informações
“O mais grave é a falta de transparência em todo esse processo de sucateamento da Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Diante disso, nós fizemos um pedido de informações sobre a RTVE por meio da Lei da Transparência, já que não nos coube outra maneira”, criticou Goura.
No pedido feito pelo deputado Goura, questiona-se como é feita a produção de material audiovisual e noticioso; como se dá a difusão da política cultural, educativa, econômica, social, esportiva e administrativa e sobre o uso, manutenção e conservação do patrimônio e bens afetados que estão à disposição da TV Paraná Turismo – Rádio e Televisão Educativa do Paraná.
“Vamos aguardar os esclarecimentos e torcer para que a Rádio e TV Educativa do Paraná reencontrem o melhor caminho para serem verdadeiras emissoras do melhor da cultura do Paraná”, concluiu Goura.
Confira abaixo o pronunciamento do deputado Goura sobre a Rádio e TV Educativa do Paraná:
