O deputado estadual Goura (PDT) criticou, nesta quarta-feira (13), a falta de debate e transparência envolvendo o projeto da Faixa de Infraestrutura do Litoral, que prevê obras para ligar a PR-407 com a Ponta do Poço, em Pontal do Sul, onde seria construído o Porto de Pontal.
Goura disse, ao fazer uso da palavra na tribuna da Assembleia Legislativa, que aproveitaria para falar sobre o empreendimento por causa da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o Governo do Estado a reiniciar o processo de desapropriação de terras e licitação de obras para a construção da Faixa de Infraestrutura no Litoral. A medida reformou a decisão anterior do TRF4, que suspendeu o processo a partir de pedido formulado pelo Ministério Público Estadual.
“Um projeto desta grandeza, com os impactos ambientais e sociais que virão, precisa ser muito bem discutido com o conjunto da sociedade paranaense. O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, as universidades, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, setor produtivo e a sociedade devem debater”, disse Goura.
Ele comentou que o fato das obras serem objeto de ação judicial com decisões favoráveis e contrárias demonstra que o tema ainda é controverso e não está bem esclarecido para a sociedade. “Este impasse jurídico só mostra que a obra da Faixa de Infraestrutura é, no mínimo, polêmica e precisa ser melhor debatida por todos os envolvidos”, afirmou.
O deputado lembrou que diversos deputados criticaram, recentemente, os problemas com os contratos de concessão dos pedágios. “Não podemos cometer os mesmos erros do passado. E o caso das concessões, para além das ilegalidades, teve um modelo de parceria entre o Estado e a iniciativa privada, que trouxeram inegáveis prejuízos à sociedade paranaense.”
Goura disse ter certeza que os integrantes desta Legislatura, assim como os do atual governo, estão comprometidos em evitar que tais erros se repitam, em todas as áreas.
“Temos que aprofundar nosso conhecimento e esclarecer todas as dúvidas sobre o projeto, seus efeitos econômicos, sociais, turísticos e ambientais. Seu impacto sobre a Mata Atlântica, sobre o futuro de Pontal do Paraná, da Ilha do Mel e todo o litoral paranaense”, recomendou.
Ele sugeriu que se retomasse o diálogo com todos os envolvidos e sugeriu que se entrasse em contato com o chamado Quadrilátero Acadêmico de Pesquisa e Inovação, formado por quatro das nossas maiores universidades: a UFPR, a UTFPR, a PUC-PR e a Universidade Positivo.
“Este fórum constitui um esforço de cooperação entre as agências de inovação dessas universidades, voltado para a atração de empresas, a geração de startups e o estímulo à inovação, visando o desenvolvimento sustentável. Então, nada mais adequado recorrermos a ele para debater a faixa de Infraestrutura do Litoral””, disse.
A faixa ligaria a PR-407 com a Ponta do Poço, no balneário de Pontal do Sul, onde seria construído o Porto de Pontal, um empreendimento privado, que seria financiado com dinheiro público, no valor de R$ 270 milhões. Com as obras se prevê a supressão de significativa área com remanescente da Floresta Atlântica do litoral. São 20km de extensão, com uma largura de 300m, ou seja, 6 km2.
