O vereador Goura e o presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas – UPES – Paraná – Wellington Tiago foram recebidos, nesta quinta-feira (6), pelo promotor Rafael Osvaldo Machado Moura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos para tratar condenações arbitrárias impostas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra os estudantes das escolas públicas do Paraná que participaram do movimento de ocupação no ano de 2016.
“É inadmissível que o movimento cívico de protestos e manifestações de 2016 sejam criminalizados pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirme esta arbitrariedade. Todo o nosso apoio à UPES e à luta pela educação pública de qualidade”, disse Goura logo após a audiência.
Goura contou que o promotor Moura manifestou apoio à reivindicação de anistia aos estudantes e condenou a criminalização do movimento de ocupação das escolas e o movimento estudantil. “Ele se colocou à disposição da UPES e disse que o Ministério Público vai tomar as medidas necessárias para ajudar os estudantes a reverterem as condenações e multas”.
Histórico
Os estudantes foram processados pela gestão Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP) sem que soubessem e acabaram condenados por reintegrações de posse que não ocorreram. Desde então, estudantes de diversas partes do estado têm recebido notificações, com sentenças com valores que vão de R$ 700 a R$ 30 mil ou trabalhos voluntários.
Na reunião no Caop Direitos Humanos do MP também estiveram presentes o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal Professor Euler; os estudantes Guilherme Daniel Esteves, Lorena Borges, Leonardo Costa da diretoria da UPES e os advogados André Martins e Luiz Pujol, do gabinete do deputado estadual Requião Filho.
