O deputado estadual Goura (PDT) participou hoje (7), no Palácio Iguaçu, da assinatura da Resolução Conjunta entre a União, o Governo do Estado e a prefeitura de Paranaguá, que instituiu o Comitê Gestor da Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM).
Formado por representantes dos três níveis de governo, o comitê vai coordenar as ações que serão executadas na Ilha, de acordo com as novas regras para utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico.
A Lei que cria o Marco Regulatório da Ilha do Mel traz uma menção explícita à OIT169, convenção da qual o Brasil é signatário e que respeita as comunidades tradicionais.
“É um grande avanço que a lei surja a partir dessa perspectiva, prestigiando sempre as populações indígenas, quilombolas, faxinalenses e o povo caiçara através de uma Consulta Livre, Prévia e Informada”, afirmou.
Goura ressaltou que contribui ativamente, junto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e todos os envolvidos, para que a Ilha do Mel tenha essa legislação moderna e necessária e que garanta a preservação para as próximas gerações.
“Como deputado, venho atuando ao lado das bancadas em políticas públicas que não são de esquerda ou de direita, de oposição ou de base. É fundamental que tenhamos isso bem definido: são temas de unidade, que exigem uma visão altruísta e uma visão cívica maior”, disse.
A Ilha do Mel possui um território de 24 milhões de metros quadrados, dos quais 94% é área de preservação. A população estimada é de 1800 pessoas.
