Na manhã desta quinta-feira (22), o deputado estadual Goura (PDT) se reuniu com o presidente, Marino Galvão Jr, e a superintendente, Maria Angélica da Rocha Carvalho, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) para tratar de pautas iminentes relacionadas à cultura em Curitiba.
Entre os destaques da reunião, estão a conversa sobre a regulamentação da Lei da Arte Urbana (Lei Municipal nº 16.237/2023), foi proposta em dezembro de 2018 pelos então vereadores Professora Josete (PT) e o agora deputado estadual Goura.
Goura lembrou que Lei da Arte Urbana é resultado de muitos debates que envolveram a Fundação Cultural, a Secretaria do Urbanismo (SMU), o Ippuc, além dos artistas urbanos e seus coletivos.
Regulamentação da Lei da Arte Urbana
“A lei definiu critérios que reconhecem expressões como o grafite, muralismo, poesia visual, pinturas, mosaicos, lambes como manifestações artísticas de valor cultural. Agora é preciso regulamentar a lei para além do que se tem hoje para a emissão das licenças”, reivindicou Goura.
O presidente da Fundação Cultural reconheceu que a Lei Municipal nº 16.237/2023 facilitou e desburocratizou a análise e aprovação dos pedidos de licença para a arte urbana. “Claro que podemos melhorar todo esse processo e vamos tomar as iniciativas necessárias para isso”, disse Marino Jr.
Um dos encaminhamentos definidos na reunião será agendar uma reunião entre representantes dos artistas urbanos, a Fundação Cultural, do Mandato Goura com a Secretaria Municipal de Urbanismo.
“Com a regulamentação da Lei da Arte Urbana poderemos ter os processos simplificados e também democratizar ainda mais o acesso à arte e a revitalização da paisagem urbana”, destacou Goura.
O deputado disse que a expectativa é muito boa com a regulamentação da lei. “Assim a lei, vai cumprir seu propósito de descriminalizar e desburocratizar as intervenções visuais na cidade, reconhecendo seu valor artístico, turístico e cultural.”
Elogio aos editais
O deputado elogiou o lançamento dos editais do Fundo Municipal da Cultura no valor de R$ 5 milhões que irão beneficiar 158 projetos em áreas como teatro, música, literatura, folclore, artes visuais, games, quadrinhos, circo e patrimônio histórico.
“Quero parabenizar a Fundação Cultural pelo lançamento dos 13 editais feitos na quarta-feira (21) e que vão movimentar o setor cultural e a sociedade como um todo. Por isso, iniciativas como essa fortalecem a política cultural e fomentam o desenvolvimento econômico”, destacou Goura.
Inscrições vão até 23 de junho
A superintendente esclareceu que outros editais virão na sequência, como os de Dança, Audiovisual e o do Carnaval 2026. “Os editais estão disponíveis no site da Fundação Cultural de Curitiba e as inscrições vão até às 12h do dia 23 de junho”, informou.
Angélica explicou que o processo deve ser feito exclusivamente pelo Sisprofice, nos links: www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br ou www.sic.cultura.pr.gov.br. “As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail paicatendimento@curitiba.pr.gov.br, ou nos Núcleos Regionais da Fundação Cultural de Curitiba.”
Além desses temas, também foram temas da reunião os seguintes itens que têm como objetivo contribuir para o fortalecimento da política cultural em Curitiba.
- Garantia de recursos e execução plena da legislação vigenteCumprir integralmente o disposto no Art. 11 da Lei Complementar nº 142/2023, assegurando a aplicação de 3% da arrecadação do IPTU e ISS em projetos culturais, por meio do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC), via Mecenato Subsidiado e Fundo Municipal de Cultura (FMCC).
- Desburocratização e inclusão nos editais culturaisSimplificar o processo de inscrição, permitindo a entrega de certidões após a aprovação dos projetos. Garantir a atuação de agentes facilitadores, traduzir os editais para Libras e possibilitar inscrições via vídeo, promovendo inclusão e acessibilidade.
- Valorização do trabalho culturalAssegurar que os valores dos projetos respeitem os pisos salariais estabelecidos pelos sindicatos, combatendo a precarização das relações de trabalho no setor.
- Fomento à diversidade etária e à comunidade surdaCriar linhas de fomento específicas em editais voltadas a artistas idosos (60+) e à comunidade surda, assegurando representatividade e apoio direcionado.
- Políticas públicas para artistas idosos em vulnerabilidadeInstituir um Grupo de Trabalho para desenvolver políticas de assistência a artistas idosos em situação de vulnerabilidade social, com foco em saúde, renda e permanência na atividade.
- Uso democrático dos espaços públicos culturaisFirmar parcerias com artistas e produtores independentes por meio de editais amplamente divulgados, utilizando os Termos de Ocupação e Cooperação Cultural, previstos na Lei Federal nº 14.903/2024. O objetivo é promover atividades artísticas continuadas e formação de plateia nas 10 Regionais da cidade.
- Recomposição salarial dos servidores da Fundação CulturalGarantir a tramitação e conclusão do processo de reajuste salarial dos servidores da FCC, atualmente parado na Secretaria de Gestão de Pessoas, equiparando-os ao reajuste de 22% concedido a outras carreiras.
- Reestruturação da FCC com novo concurso públicoRealizar concurso público específico para a área de Cultura na Fundação Cultural de Curitiba, suprindo a carência histórica de pessoal — há mais de 30 anos sem reposição adequada.
Também participaram da reunião os assessores parlamentares do Mandato Goura Adriano Petermann, Rodrigo Ponce e Jeane Vasilewski.
