Em reunião nesta terça-feira (09) com a presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia 9ª Região, Cristiane Sinimbu Sanchez, o deputado Goura (PDT) discutiu a necessidade de promover ações em defesa das bibliotecas escolares e da promoção do livro e da leitura.

A proposta é trabalhar para que a Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares (nº 12.244/2010), que determina que até maio de 2020 todas as instituições de ensino, públicas e privadas, deveriam contar com uma biblioteca com acervo mínimo de um título por aluno, seja cumprida no âmbito estadual.

“Discutir a democratização do acesso ao livro e à leitura é fundamental. Acredito que podemos puxar essa discussão, junto com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, e ampliar esse debate por meio de uma Audiência Pública e outras ações que possam ser desenvolvidas pela Assembleia Legislativa e outros atores envolvidos”, afirmou Goura.

Bibliotecas escolares no Paraná

Uma compilação dos dados do Censo Escolar 2018, feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e divulgado em março de 2019 mostra que esta realidade está longe de ser alcançada. De acordo com os dados levantados, apenas 63,09%, do total de 9.505 escolas paranaenses, contavam com bibliotecas e/ou salas de leitura.

Conforme a publicação, dos 399 municípios do Paraná em apenas 19 todas as escolas possuem bibliotecas – o equivalente a 4,76% do total de municípios. Apenas 96 municípios têm 3/4 (três quartos) ou mais de suas escolas com bibliotecas ou salas de leitura – o equivalente a 24,06% do total de municípios. E, ainda, 131 municípios tem menos da metade de bibliotecas por escola – representando 32% do Paraná.

Os dados completos da publicação podem ser acessados através deste link.

Goura destacou a importância das bibliotecas nas escolas e afirmou que é fundamental fiscalizar a legislação para garantir a universalização do acesso aos livros e o incentivo à leitura.

Biblioteca “Tulio Vargas” da Rede de Bibliotecas Escolares do Estado do Paraná no Colégio Estadual Rio Branco (Foto: Fernanda Xavier)

Biblioteca x sala de leitura

Embora nem todos se atentem para isso, existem algumas diferenças entre bibliotecas e salas de leitura. A Lei nº 12.244 determina que as escolas públicas e privadas, de todos os sistemas de ensino, contem com bibliotecas. Sendo que, conforme a própria legislação define, biblioteca é “[…] a coleção de livros, materiais videográficos e documentos, registrados em qualquer suporte, destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura”.

Essa coleção deve ser formada por, no mínimo, um título para cada aluno matriculado e ampliada conforme a realidade de cada escola. Além disso, a presença do profissional bibliotecário na biblioteca também é vista como critério de diferenciação entre um espaço e outro.

No caso do Paraná, o levantamento mostrou que das 9.505 escolas, 5.554 possuem bibliotecas (58,43%) e 1.389 possuem salas de leituras (14,61%). Ou seja, algumas escolas possuem as duas estruturas. No entanto, quase 48% das escolas paranaenses não possuem bibliotecas conforme determinado pela legislação.

Conforme explicou Cristiane Sanchez, em algumas situações, a denominação “Sala de Leitura” é utilizada como artifício para evitar a fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia. “Para fugir de uma fiscalização, algumas escolas criam sala de leitura. Porém, a legislação fala que tem que ter biblioteca e com bibliotecário”, ressalta.

O Conselho Federal de Biblioteconomia, com base na Lei 12.244/2010, baixou a Resolução CBF nº 220/2020, de 13 de maio de 2020, em que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares.

Clique na imagem abaixo para acessar a íntegra da Resolução.

Incentivo à formação acadêmica

Outra questão levantada pelo CRB 9ª Região é a necessidade de incentivo à formação acadêmica específica em Biblioteconomia. Atualmente, no Paraná, apenas a Universidade Estadual de Londrina (UEL) oferece o curso de Biblioteconomia de forma gratuita. Além desta, o curso só é oferecido de forma particular e na modalidade EAD.

“Estamos fazendo esforços para reativar o curso de Biblioteconomia da UFPR, sabemos que é um momento difícil, mas é fundamental para ampliar o acesso à formação acadêmica específica”, afirmou Cristiane.

A Biblioteconomia estuda as práticas, perspectivas e as aplicações de métodos de representação, e gestão da informação e do conhecimento, em diferentes ambientes de informação, tais como bibliotecas, centros de documentação, e centros de pesquisa. Dessa forma, a (o) bibliotecária (o) trata a informação e a torna acessível ao usuário final, independente do suporte informacional. Este profissional tem a responsabilidade de identificar a demanda de informação em diferentes contextos e levando em consideração a diversidade do público.

“Sabemos da importância do papel dos bibliotecários para a formação cultural e intelectual dos estudantes. É uma categoria que merecer todo o nosso respeito e apoio”, afirmou Goura.

Audiência Pública

O deputado Goura, além de se propor a puxar a formação da Frente Parlamentar em Defesa das Bibliotecas Escolares e da Promoção do Livro e da Leitura, sugeriu a realização da um Audiência Pública para discutir todas as questões inerentes à pauta com a presença dos profissionais, da Secretaria de Educação, do Ministério Público e demais atores envolvidos.

Carta Aberta

No Brasil, a realidade é ainda pior do que no Paraná. De acordo com o Censo Escolar de 2018, do total de 181.939 escolas da Educação Básica, da rede pública e privada, apenas 66.684 (37%) possuíam bibliotecas.

Pensando nisso, o Conselho Federal de Biblioteconomia decidiu fazer uma “Carta Aberta às prefeitas e aos prefeitos eleitos dos municípios brasileiros”. No documento, o Conselho pede que os gestores deem prioridade às bibliotecas escolares do país e sugerem três ações:

1 – A aplicação da parte orçamentária disponível via Fundeb para construir ou reformar as bibliotecas escolares, equipá-las e desenvolver o acervo; 2 – Contratação de bibliotecários escolares, via concurso público, que podem ser remunerados com recursos do Fundeb para gerenciar as bibliotecas escolares (Lei nº 4.084/1962 – Regulamentação da profissão de bibliotecário); 3 – Criação, via ato normativo, de rede municipal de bibliotecas escolares, sob a coordenação do bibliotecário.