A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (20), em segunda discussão, o projeto de lei 813/2019, que cria o Sistema Estadual de Cultura no Paraná (SEC-PR) e consolida a cultura como política de Estado. Com a nova lei, o Paraná integrará o Sistema Nacional de Cultura.
O deputado Goura disse, durante o encaminhamento da votação, que a aprovação da lei é importante, mas ele também chamou a atenção para o problema da falta de financiamento das políticas públicas para o setor cultural.
“Quero destacar que só teremos política de cultura se tivermos orçamento para a Cultura. Por isso, temos que passar do 0,25% e atingir, progressivamente, a meta de ter 1,5% do Orçamento do Estado para a cultura. Investir em cultura também é um bom negócio”, disse Goura. “E para que tudo isso aconteça, nós defendemos a recriação da Secretaria de Cultura”, concluiu.
Direitos culturais
“Com o Sistema Estadual de Cultura poderemos promover o exercício pleno dos direitos culturais dos paranaenses”, disse Goura. Segundo ele, a adesão do Paraná ao Sistema Nacional de Cultura é uma garantia para que se tenha mais transparência e democracia na gestão da cultura no estado.
“Transparência e participação social serão fundamentais para se implantar políticas públicas de cultura no Paraná. Com essas diretrizes poderemos democratizar a produção de bens culturais e o acesso da população aos serviços culturais.”
Sem superintendente
O deputado alertou aos colegas deputados que a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura ainda está sem superintendente de cultura. “Quero lembrar a todos que nós estamos oficialmente sem superintendente da cultura há quase um ano. Esta situação não pode permanecer indefinida. Soubemos, neste final de semana, que quem ocupava o cargo seria reconduzida, mas não foi confirmado até o momento”, informou.
Goura disse que outro ponto importante do projeto é que ele prevê reconhecer, proteger, salvaguardar, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, arqueológico, natural, documental e bibliográfico do Paraná.
“A proteção ao patrimônio cultural histórico e artístico do estado é muito importante e uma política cultural que deve ser executada. Só assim preservaremos a cultura caiçara e faremos o inventário do patrimônio geológico, por exemplo”, disse.
Política emergencial
Outro destaque feito pelo deputado foi que o SEC-PR poderá implantar políticas públicas permanentes e emergenciais para cultura. “A atual crise que estamos em meio à pandemia também exige ações para a área da cultura”, disse.
Ele lembrou que o Mandato Goura encaminhou oficialmente ao Governo do Estado propostas que chegaram provenientes da classe artística. “O Paraná também precisa dar uma resposta, a exemplo de outros estados, para as classes artísticas e aos produtores culturais neste momento”, disse.
Goura disse que o governo precisa ter um plano para o atendimento de empresas do setor cultural como redução de impostos e destinar recursos ao o Fundo Estadual de cultura para financiar essas políticas.
“A criação de editais específicos para artistas em tempos de pandemia, a inclusão de artistas em programas sociais como o Luz Fraterna e outros são exemplos de auxílio bem-vindos”, comentou.
Elogios
“Quero saudar e valorizar a iniciativa do Poder Executivo por encaminhar finalmente esse projeto. Também destaco o trabalho do deputado Recalcatti a frente da comissão de Cultura que organizou as emendas ao projeto”
