Cerca de 40 pessoas participaram da Aula Pública sobre Pedágios no Paraná realizada no dia 14 de março, na Livraria Vertov, em Curitiba. A aula foi ministrada pelo professor Fábio Dória Scatolin e organizada pelo deputado estadual Goura. Os deputados Arilson Chioratto (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (PSD) também participaram do evento.
O professor Fábio Scatolin é PhD em Desenvolvimento Econômico pela Universidade de Londres e ex-professor da UFPR. Já os parlamentares têm atuado ativamente na pauta e fizeram parte da Frente Parlamentar dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, que discutiu o tema em todo o estado no ano de 2021, quando foram realizadas 20 audiências públicas, e seguem atuando na pauta.
O deputado Goura iniciou o evento agradecendo o espaço cedido pela Livraria Vertov, que segundo ele “é uma referência de discussão teórica e política e um espaço de resistência”, e ressaltou a importância de se entender o que está em jogo quando o assunto é pedágio.
“Inicialmente pensamos em fazer uma aula apenas para a equipe do mandato, para que todos pudessem entender o que está em discussão. Mas depois decidimos estender o convite e fazer um evento aberto porque sabemos que esse é um tema que vai impactar a vida de toda a população paranaense”, disse.
Análise técnica
Fábio Scatolin apresentou uma análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná. Para isso, fez uma avaliação do modelo anterior, que teve vigência no período de 1997 a 2021, destacando as consequências de uma concessão e de uma transição mal planejadas.
Na sequência, avaliou o novo modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em seus principais pontos. Em sua conclusão, Scatolin destaca que a economia paranaense e local não podem correr o risco de ter novamente “custos de transação” muito elevados de tal forma que retire a competitividade da produção local e limite o “ir e vir” da população.
“O modelo proposto apesar de incorporar várias lições da licitação dos anos 90 parte da premissa que o usuário (famílias e empresas) é o único ‘responsável’ por arcar com todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%) via tarifa.”
Além disso, o professor destacou que a outorga e/ou o aporte criam um tributo adicional aos usuários, ou seja, seria uma espécie de tributação disfarçada. “Reduzir os itens que encarecem a tarifa final (aporte/outorga tributos, juros etc.) sem comprometer os cronogramas de investimentos necessários é o ponto mais importante”, frisou.
Clique na foto abaixo e veja a apresentação completa do professor Fábio Scatolin.
Frente Parlamentar do Pedágio
O deputado Arilson Chioratto, que coordenou a Frente Parlamentar do Pedágio, fez várias críticas ao modelo defendido pelo governador Ratinho Junior e ressaltou que é um modelo que herda o passivo do contrato antigo. “As obras que estavam no contrato anterior estão nesse novo contrato”.
Arilson destacou vários problemas na proposta defendida pelo governo estadual e lembrou que Ratinho Junior cometeu estelionato eleitoral porque em 2018 se elegeu com o discurso de que resolveria o problema do pedágio e nada foi feito.
“Houve uma omissão estratégica do pedágio. Em 2021, o governador decidiu não fazer o pedágio e os órgãos decidiram não fiscalizar”, frisou ao observar que a abertura das catracas no ano de 2022 favoreceu a reeleição de Ratinho Junior.
O deputado Romanelli, iniciou sua fala esclarecendo que é contra o modelo de concessão das rodovias. “A concessão é um modelo cartorial, desprovido de qualquer interesse público; acho que é um modelo que tem vícios insanáveis; no papel é uma coisa linda, mas o mundo real é muito diferente”, avaliou. Porém, destacou que o fato é que o “Paraná tem um problema logístico terrível” e que precisa ser solucionado.
“Em geral concordamos com o que está colocado em termos de obras. O que nós queremos realmente é desconto livre”, disse ao defender também que a nova concessão seja feita pela Lei das Concessões e não pela Lei de Licitações para que possam ser exigidas garantias. “Como depósito caução em dinheiro ou títulos públicos e o dinheiro vai ser liberado na medida que a obra for liberada”, exemplificou.
Confira a íntegra do evento clicando na foto abaixo.
