Mandato Goura

MPPR recebe encaminhamentos da audiência sobre adoecimento dos profissionais da educação

Os deputados estaduais Goura (PDT) e Professor Lemos (PT), juntamente com representantes da APP-Sindicato, do Observatório Nacional de Violência (ONVE) contra Educadores e Educadoras e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entregaram, nesta quarta-feira (2), ao Ministério Público do Paraná (MPPR), os encaminhamentos da audiência pública “Adoecimento de Servidores e Educadores da Rede Pública do Paraná”, realizada em 9 de junho.

 

No documento entregue ao Procurador-Geral, Francisco Zanicotti, constam, além dos encaminhamentos urgentes da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a contextualização do problema que atinge toda a rede estadual de educação.

 

São dados e informações diagnósticas sobre o adoecimento da categoria e sobre as denúncias de desmonte da gestão democrática, da privatização da educação e da imposição tecnológica sem base pedagógica, além dos marcos legais e políticas existentes ignoradas pela Secretaria Estadual de Educação (Seed)

 

“As denúncias reunidas indicam um ambiente de trabalho marcado por assédio institucional, presentismo forçado, perseguições políticas e criminalização do adoecimento”, afirmou Goura no documento entregue ao Ministério Público. 

 

 

Recomendações ao governo

 

Entre os encaminhamentos propostos ao MPPR estão a recomendação imediata ao Governo do Estado de suspender a obrigatoriedade do uso de plataformas digitais até avaliação de seus impactos.

 

Isso para garantir, conforme legislação, a criação de estruturas reais de apoio psicossocial; para proibir práticas de bonificação vinculadas à redução de licenças médicas e para assegurar a autonomia pedagógica e a liberdade de cátedra dos educadores e educadoras. 

 

A audiência pública, que foi proposta pelo deputado Goura, também definiu pela proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Seed para implementação efetiva de comitês de saúde mental nas escolas; para a retomada da gestão democrática escolar e para acompanhamento independente sobre os impactos das plataformas digitais. 

 

A audiência propôs a criação de um canal permanente do MPPR para receber denúncias de assédio e adoecimento de professores e professoras, com proteção contra retaliações. 

 

Defesa e garantia de direitos

 

O deputado Goura ressaltou que uma das recomendações da audiência pública foi envolver o Ministério Público para reverter o quadro de desumanização e desvalorização do magistério e garantir o direito à saúde, à dignidade e à educação de qualidade. 

 

“Não estamos diante de casos isolados, mas de uma política pública estruturada que tem como efeito, e em muitos casos como objetivo, a desumanização e a desvalorização do magistério”, disse o deputado Goura. 

 

Apoio do MPPR

 

O Procurador-Geral, Francisco Zanicotti, agradeceu a confiança no Ministério Público. Falou da importância dos dados apresentados para buscar a solução do problema e afirmou que o órgão está disposto a somar.

 

“Quanto mais dados científicos a gente tiver para cobrar ações do governo, mais efetiva será nossa atuação”, afirmou. 

 

Zanicotti citou que pesquisa recente revelou o acometimento da chamada “fadiga da compaixão”, que atinge justamente profissionais ligados ao atendimento direto e ao cuidado com as pessoas, como enfermeiros e enfermeiras, procuradores e procuradoras, professores e professoras, entre outros. 

 

“Ninguém cuida de ninguém, se não cuidarmos de quem cuida”, ressaltou. 

 

 

Escutar os relatos e encaminhar as denúncias

 

A ⁠advogada do ONVE e da Comissão de Defesa Direitos Humanos da OAB Paraná, Lígia Ziggiotti, ressaltou que professores e professoras são sujeitos especialmente vulneráveis à violência, e que, portanto, é preciso pensar em mecanismos de acolhimento e escuta, uma vez que faltam instituições e órgãos para receber os relatos e denúncias da categoria.  

 

Nesse sentido, Ziggiotti disse acreditar “que o Ministério Público tem a capilaridade para receber essas denúncias.” 

 

Durante sua participação na audiência pública do dia 9 de junho, ela ressaltou que a partir de 2017, inúmeras casas parlamentares apresentaram, e em alguns casos conseguiram aprovar, projetos de leis que promovem a violência contra educadores e educadoras. 

 

“São Paulo e Paraná, inclusive, lideram o ranking de produção de projetos de leis para reduzir direitos de educadoras e educadores”, disse. 

 

O Observatório é um projeto de extensão vinculado à Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), que conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), e atua no campo da educação democrática e no enfrentamento ao cenário de múltiplas violências contra educadoras e educadores no Brasil. 

 

Com base nos estudos e pesquisas, o Observatório parte da premissa de que há um processo de sofrimento e adoecimento dessa categoria causado por fatores como o assédio moral, tentativas de censura e outras formas de violências às quais ela vem sendo submetida. 

 

 

Pesquisas

 

O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Geraldo Balduíno,que orientou pesquisa sobre saúde mental dos e das docentes da educação básica pública paranaense, falou da importância dos dados científicos que mostram o adoecimento dos profissionais da educação. 

 

Balduíno destacou a necessidade de se criar um espaço mais amplo, com participação de vários órgãos e instituições ligadas à educação, para pensar no desenvolvimento de futuras ações com base em dados científicos. 

 

Segundo alguns dados apresentados, 65% dos professores/as apresentam sintomas de burnout; 57% pensam em abandonar a profissão; 47% afirmam que o trabalho afeta a saúde mental, e 68% relataram violência verbal, 53% psicológica, e 22% física. 

 

Pressão para aumentar Ideb

 

Segundo a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, a pressão sobre professores e professoras para reduzir o índice de reprovação e de evasão escolar é o principal problema.

 

“O Paraná não está conseguindo melhorar a aprendizagem. A nota dos estudantes se mantém a mesma desde 2017. O que está alterando o índice do Ideb é o fluxo”, disse Walkiria.

 

“Para se ter uma ideia, em 2023, o Paraná aprovou 98% dos alunos”, completou, ao explicar que além da aprendizagem, o índice de aprovação e a evasão escolar também entram na composição do índice do Ideb. 

 

“Todo esforço não é para melhorar a aprendizagem, é para não reprovar”, acrescentou Walkiria.

 

Plataformização da educação 

 

Segundo o deputado Professor Lemos, a proposta implantada pelo ex-secretário Renato Feder e mantida pelo governador Ratinho Jr., utiliza as plataformas digitais como instrumentos de vigilância e controle, não de ensino. 

 

“Isso está causando um adoecimento muito grande na medida que essas plataformas estão sendo usadas para fazer pressão. Agora existem os embaixadores e os tutores das plataformas digitais, que, junto com os chefes dos núcleos regionais, fazem a vigilância nas escolas e cobram resultados a qualquer custo”, disse.

 

 

Precarização das contratações

 

Segundo os dados apresentados, quase 50% dos professores são contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS), que é descrito como oneroso, emocionalmente desgastante, humilhante e desorganizado. 

 

Além disso, os professores chamados PSS não possuem os mesmos direitos que os concursados. Enquanto um professor concursado possui 25% de hora-atividade (que já é o mínimo previsto na legislação), o professor contratado possui apenas 10% de hora atividade. 

 

Além disso, não possuem os mesmos direitos ao atendimento à saúde e nem mesmo em relação aos direitos políticos.

 

Veja aqui a íntegra do documento entregue ao Ministério Público do Paraná.

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