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Deputado Goura questiona autoridades sobre supressão de vegetação de restinga sem autorização de órgão ambiental no Litoral do Paraná

O deputado estadual Goura, presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, questionou, por meio de ofícios, diversas autoridades, entre o governador, secretários de estado, prefeitos e o Ministério Público do Paraná, sobre as consequências do decreto estadual, que declarou “de utilidade pública as áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense, para fins de intervenção, mediante manejo, da vegetação da restinga” e dispensou a autorização de órgão ambiental para a supressão de vegetação de restinga, no Litoral do Paraná. “Vemos esta situação como muito preocupante

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Goura faz balanço do primeiro ano como deputado estadual

O deputado Goura avaliou como extremamente positiva a sua atuação neste primeiro ano como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele aprovou seis novas leis estaduais, apresentou 36 projetos de lei, realizou 15 audiências públicas, presidiu 16 reuniões da Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais, fez 25 viagens (entre estaduais, nacionais e internacionais) e produziu diversos materiais informativos sobre as pautas do seu mandato, como vídeos, cartilhas, folders e adesivos. Todas estas ações tiveram grande repercussão nas mídias sociais e na imprensa. “Foi um ano muito produtivo e intenso, com muitas

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Deputado Goura elogia decisão do TJ-PR, que impede desmatamento para construção de novo porto, em Paranaguá

O deputado Goura elogiou a decisão do juiz Rogério Ribas da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concedeu liminar ao pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que suspendeu a decisão judicial que determinou que o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) emitisse licença de instalação para um novo porto privado, em Paranaguá, na região da Ilha do Curral, na foz do Rio Embuçui, em Imbocuí. A empresa Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda, dona da área, ingressou com ação contra o IAP, pedindo urgência para a conclusão do

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Projeto do deputado Goura quer facilitar às pessoas que convivem com HIV/AIDS acesso ao direito ao transporte gratuito

Garantir que os direitos das pessoas que vivem com HIV e das que vivem com AIDS sejam respeitados e que elas tenham acesso aos serviços de prevenção, de testagem para o HIV e para que possam iniciar e aderir ao tratamento estão entre as principais motivações que levaram o deputado Goura a protocolar o Projeto de Lei 945/2019, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no início deste mês de dezembro, que propõe alterações na legislação que  diz respeito ao direito ao acesso ao transporte gratuito para essas pessoas. “Queremos alterar a redação da Lei nº

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Goura faz homenagem a Enedina Marques, pioneira da engenheira do Paraná e primeira mulher negra do Brasil a se formar em Engenharia

Com o objetivo de homenagear a pioneira da engenharia do Paraná, Enedina Alves Marques, o deputado Goura, protocolou, nesta terça-feira (17), projeto de lei que denomina “Engenheira Enedina Alves Marques” o trecho da PR-340 entre Cacatu e Cachoeira de Cima. “Enedina Marques foi a primeira mulher a se graduar em Engenharia Civil no Estado do Paraná, em 1945, na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além disso, foi a primeira mulher negra no Brasil a se formar em engenharia e a primeira mulher a ter essa graduação”, justifica Goura. O deputado conta que Enedina venceu diversas

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PDT deve priorizar eleições municipais de 2020, diz Goura em reunião com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi

O deputado Goura destacou, na reunião da Executiva Estadual do PDT do Paraná (PDT-PR), realizada, nesta segunda-feira (16), em Curitiba, e que contou com a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que o partido deve trabalhar com prioridade na construção de chapas de vereadores com militantes comprometidos com os princípios partidários levando em conta as necessidades e as realidades locais. “O PDT do Paraná está em um processo de renovação e as eleições municipais de 2020 devem ser prioridade para consolidar a construção de um partido forte e com representação efetiva em todos

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Goura protocola projeto que garante acesso aos medicamentos à base de maconha medicinal no Paraná

O deputado Goura protocolou, nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná, projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) derivados da cannabis, mais conhecida popularmente como maconha, para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. “Antes de tudo, queremos beneficiar as pessoas que se encontram em estado de sofrimento por não terem acesso aos medicamentos e produtos derivados da cannabis, a maconha”, disse Goura. “Temos que garantir aos pacientes o direito ao acesso facilitado, sem burocracias e óbices por parte do Estado.”

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Mandato Goura divulga vídeo da I Jornada sobre Estratégias de Cuidado em Saúde Mental no Paraná

O mandato Goura divulgou recentemente, em suas redes socias, um vídeo que sintetiza o que aconteceu na “I Jornada sobre Estratégias de Cuidado em Saúde Mental no Paraná”, realizada em parceria com a Escola de Educação em Direitos Humanos (Esedh), da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e com o Núcleo Interdisciplinar de Enfrentamento à Drogadição da Universidade Federal do Paraná (NIED/UFPR). O médico psiquiatra e professor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Leon Garcia, e a professora Maria Cremasco, do Departamento

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Prefeitura de Curitiba não poderá liberar ruas recapeadas sem sinalização horizontal por determinação do Ministério Público

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, determinou que Prefeitura de Curitiba só libere as ruas que passam por recape asfáltico quando as obras de sinalização horizontal estejam concluídas e que isto seja feito imediatamente após o fim das obras de revitalização. Segundo o MP, o não atendimento das recomendações acarretará na tomada das medidas legais necessárias. Denúncia A Recomendação Administrativa do MP à Prefeitura de Curitiba se refere ao Procedimento Administrativo nº 0046.18.125362-9, instaurado no início do ano, a pedido do deputado Goura, e com o

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Nova lei do parto aprovada pela Assembleia Legislativa vai estimular cesarianas, critica Goura

O deputado Goura classificou como um retrocesso a aprovação do projeto de lei 161/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que alterou a Lei nº 19.701, que dispunha sobre a violência obstétrica, direitos da gestante e da parturiente e revogou a Lei nº 19.207, que tratava da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. “O projeto aprovado, com emenda da Comissão de Saúde, é contraditório, fala em dar opções à gestante escolher a via de parto, mas na verdade está promovendo, indiretamente, a cirurgia cesariana”, comentou Goura.

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