Na audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada de modo remoto nesta quarta-feira (24), para debater os novos contratos de concessão para exploração de pedágios no Paraná, o deputado estadual Goura (PDT) disse que é necessário se prever a construção de infraestrutura cicloviária nas rodovias do Paraná, que não consta na atual proposta apresentada pelos governos Federal e Estadual.
Goura afirmou que, além de garantir uma tarifa justa, é fundamental a realização de estudos complementares para adequação dos projetos no sentido de garantir segurança para o uso da bicicleta, e também dos pedestres, em todo o estado. O objetivo, segundo o parlamentar, é buscar a meta de morte zero no trânsito.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), são nas rodovias do Paraná que mais morrem ciclistas no Brasil. “É necessário avançar muito para que possamos ter nos próximos 30 anos uma infraestrutura que garanta o desenvolvimento sustentável e a segurança para o uso da bicicleta em todo o estado”.
Goura sugeriu a adequação de projetos nos aspectos de engenharia, informativo e econômico visando atender a seguinte legislação: Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), e a Lei Estadual da Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta (Lei 20.146/20), que prevê infraestrutura para o uso das bicicletas nas rodovias.
Estudos complementares
Os estudos complementares, sugeridos pelo deputado, consistem em:
Levantamento de dados dos acidentes de trânsito envolvendo ciclistas e pedestres nas estradas a serem concedidas nos últimos 10 anos;
Pesquisa de campo com os usuários atuais;
Reavaliação das obras necessárias para conferir segurança no trânsito, considerando o trânsito de bicicletas e pedestres, em especial nos trechos urbanos das rodovias;
Inclusão de sinalização específica independente da infraestrutura própria a cada modal;
Garantia de faixas de acostamentos seguros e bem sinalizados, e obras que garantam a conexão das novas concessões à estrutura cicloviária já existente.
Por fim, Goura sugeriu a previsão de obras extraordinárias a serem realizadas nos contornos e acostamentos para a implantação de sinalização e a construção e conexão de circuitos de cicloturismo para atender à crescente demanda de equidade nos espaços das vias e de segurança no trânsito efetivo.
A Audiência Pública da ANTT contou com a participação de vários parlamentares e teve como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visam a concessão para exploração de 6 lotes do sistema rodoviário no estado do Paraná.
A audiência pode ser revista na íntegra acessando o link abaixo. A fala do deputado Goura começa a partir das 4:44:40.
