Representantes de entidades que representam os moradores e comerciantes da Ilha do Mel disseram, nesta terça-feira (9), em entrevistas ao Mandato Goura, que encaram como vitoriosa a aprovação, com emendas, do Projeto de Lei 262/2020, do Governo do Estado, que altera a legislação de controle ambiental e de uso e ocupação do solo da ilha, que é considerada de interesse ambiental e turístico do estado.
Para eles, a realização da audiência pública on-line promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida pelo deputado Goura, e pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri, realizada no dia 1 º de junho, foram fundamentais para que as sugestões feitas pelos moradores e comerciantes da Ilha do Mel fossem contempladas.
Audiência pública foi fundamental
“Se não fosse a realização daquela audiência pública proposta pelo deputado Goura nós não teríamos um canal de participação efetivo e não teríamos apresentado nossas sugestões ao projeto de lei, que foram transformadas em emendas e aprovadas na sua maioria”, declarou Carlos Cesar de Paula Gnata, mais conhecido como Capa, que é o presidente da Associação dos Comerciantes da Ilha do Mel (Acoim).
Segundo ele, pela primeira vez os deputados puderam dar atenção às reivindicações dos moradores da Ilha do Mel. “A audiência permitiu esse contato e a atuação do deputado Goura foi fundamental para a negociação das emendas”, disse Capa, que contou que viu o processo de aprovação das duas leis anteriores. “Desta vez os deputados nos ouviram.”
Suzi Albino, da Associação dos Comerciantes da Ilha do Mel (Acoim) e da União Emilha (União das Mulheres da Ilha), também destacou que a audiência pública foi importante e elogiou a atuação do deputado Goura. “Nunca fomos contra a proposta de mudança na lei, mas queríamos que nossa participação resultasse na aceitação das nossas propostas”, disse ela. “O projeto não era ruim, mas com as emendas que foram aprovadas temos uma lei melhor que a proposta original”, comentou Suzi.
Leia abaixo a matéria sobre a audiência pública on-line sobre o PL da Ilha:
A representante da comunidade tradicional e integrante da União Emilhas de Encantadas, Jhenifer Valentim, disse que a aprovação do projeto de lei com a maioria das emendas é importante para a comunidade. “com a audiência pública on-line conseguimos alterar o jogo político e nos fazer ouvidos. Com a atuação dos deputados Goura e Veneri conseguimos ser atendidos na maioria das reivindicações”, disse ela.
Confira abaixo a votação do PL da Ilha na sessão desta terça-feira (9):
Deputado Goura
Para o deputado Goura, a aprovação de seis das 12 emendas propostas pelo mandato foi uma conquista importante. “Conseguimos melhorar muito o projeto com as emendas, apesar de o Governo do estado ter proposto um projeto sem discussão e em regime de urgência”, disse ele. “O mais importante é ter garantido a participação da comunidade na administração da ilha”, destacou.
“A previsão de um Conselho Comunitário da Ilha do Mel, para atuar em caráter consultivo para todas as decisões da UNADIM (Unidade Administrativa da Ilha do Mel) é fundamental para garantir uma gestão participativa e dar voz às comunidades tradicionais, além de garantir seus direitos a ter voz ativa para determinar o que acontece em seu território.”
Confira, clicando na foto abaixo, as emendas do mandato Goura aprovadas:
Goura também destacou a inclusão da Agenda 2030 e dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) em todas as políticas, planos e ações implementados na Ilha do Mel. “São referências importantes para que as ações na Ilha do Mel respeitem os princípios do desenvolvimento sustentável”, disse. “Também fica garantido que haverá gestão adequada dos resíduos sólidos; com a implantação do saneamento ambiental; e com a difusão de fontes de energia sustentáveis.”
Duas emendas rejeitadas
“Outras duas emendas infelizmente foram rejeitadas pelo Plenário. A que falava na necessidade de licenciamento ambiental para residências, conforme a lei vigente; e a que garantia território adequado para moradia e subsistência da População Tradicional da Ponta Oeste”, comentou Goura.
O deputado falou que a aprovação do projeto com as emendas garante também a valorização do patrimônio imaterial da Ilha e da cultura caiçara. “Essa preocupação com a preservação da cultura caiçara deve ser estendida para todo o Paraná insular. “Temos que ter essa preservação em todas as nossas ilhas e em todas as comunidades caiçaras do nosso Litoral.”
“Agora, seguimos atentos, em diálogo com os moradores e o poder público para fiscalizar e garantir que o projeto seja executado, respeitando às comunidades da Ilha e o meio ambiente”, disse Goura.
Clique aqui e leia a matéria da Assessoria de Comunicação da Assembleia sobre a aprovação do PL da Ilha.
