Em meio à pandemia do coronavírus e com a mais grave estiagem dos últimos 20 anos, o Governo do Estado decretou, no dia 7 de maio, situação de emergência hídrica no Paraná. O decreto criou um grupo de trabalho interinstitucional, que irá propor a regulamentação de critérios para o uso racional e de reuso da água em todo o território paranaense. A situação de emergência tem a validade de 180 dias.
“Nesta emergência hídrica decretada agora, a maior urgência é a criação de políticas públicas que teriam minimizado e até mesmo evitado a atual situação, apesar da estiagem prolongada”, alertou o deputado estadual Goura (PDT-PR), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná.
Política de preservação ambiental
“Não estaríamos nessa situação se tivéssemos políticas públicas efetivas de preservação ambiental. Ações do Estado de enfrentamento ao desmatamento, ao uso irregular do solo, de preservação das nascentes, de recuperação das matas ciliares, de criação de sistemas alternativos de captação da água da chuva, de incentivo ao uso consciente doméstico e a efetiva fiscalização do uso por grandes consumidores agrícolas e industriais e tantas outras”, explicou Goura.
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Goura contou que integrantes da equipe técnica do mandato fizeram uma vistoria, no final do mês de abril, nos reservatórios do Iraí e do Passaúna, que fazem parte do sistema de abastecimento de água de Curitiba e Região Metropolitana. “O que se pode constatar nesses reservatórios é que eles estão em constante pressão por conta de diversas atividades. É um problema histórico”, disse.
O deputado disse que a ocupação do solo nas bacias desses reservatórios está relacionada à agricultura, construção de condomínios, atividade de mineração e outros fatores como o despejo inadequado de efluentes. “A mata ciliar é inexistente em diversos trechos, o que prejudica ainda mais as áreas de drenagem”, completou.
Segundo ele, a falta de chuva também é um agravante, mas é preciso lembrar que a construção de infraestruturas de acumulação de água, como essas do Iraí e do Passaúna, tem como objetivo atender a demanda de grandes concentrações populacionais para o consumo e, depois, também as atividades econômicas. “Esses reservatórios também foram planejados e são essenciais em períodos de escassez.”
Racionamento
“No momento, é importante buscar meios de redução do consumo de água e incentivar o seu uso responsável. Os rodízios, com interrupções no abastecimento de água, têm que ser isonômicos, com tratamento idêntico para toda a população. Não se pode ser discriminatório e privilegiar os mais ricos em detrimento dos mais pobres, como muitas vezes acontece”, criticou.
Goura alertou que também é preciso buscar estratégias de médio e longo prazo para se evitar situações como as vividas neste momento. “Depois que acontece a estiagem, e essa dura desde o final do ano passado, que têm causas determinadas como o desmatamento aqui e na Amazônia, por exemplo, pouco se pode fazer. Mas é possível prevenir situações como essas no futuro agindo agora.”
Decreto de emergência
O decreto do governo permite oficialmente que as companhias de abastecimento de água realizem rodízios de até 24 horas. O texto do decreto 4.626/2020 tem a seguinte justificativa para a medida: “a anomalia de precipitação atingiu o Paraná de forma generalizada, com valores entre 30% e 90% de déficit, configurando situação de estiagem hídrica nos mananciais de abastecimento”.
GT irá propor critérios
Entre as medidas anunciadas, também foi criado de um grupo de trabalho interinstitucional, que irá propor a regulamentação de critérios para o uso racional e de reuso da água, com representantes do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Sanepar e das federações das Indústrias (Fiep) e da Agricultura (Faep). A portaria 119/2020 é válida por 180 dias e foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de abril.
Críticas ao GT
O deputado Goura também disse que encaminhou ao governo sugestão para que as universidades e a sociedade civil também façam parte desse GT criado para propor critérios para o uso e reuso da água durante a emergência hídrica. “É imperativo incluir a ciência e as universidades no GT que vai pensar soluções para a crise hídrica, como também a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Paraná, que já fez três recomendações administrativas após a assinatura do decreto pelo governador”, informou.
Confira abaixo a matéria do site do MP-PR e as recomendações administrativas sobre a emergência hídrica:
Recomendações buscam garantir abastecimento durante escassez
Dicas de consumo:
Neste período atividades como lavar carros e calçadas devem ser evitadas. Outras dicas são:
– Reduza a lavagem diária de roupa. Acumule e use a capacidade máxima da máquina de lavar.
– A água do último enxágue do tanque ou da máquina pode servir para regar jardim e grama, ensaboar tapetes, tênis e outras peças.
– A água do tanque ou da máquina em que foi lavada a roupa serve para lavar calçadas e pisos. Lembre-se: lavar as calçadas com a mangueira é desperdiçar água tratada. Para “varrer” a sujeira, use a vassoura.
– Feche a cuba da pia, deixando um pouco de água. Ensaboe toda a louça e enxágue com água limpa. Não deixe a torneira aberta durante todo o tempo.
– Cinco minutos de chuveiro consomem 70 litros de água. Reduzir o tempo do banho faz muita diferença na conta.
– Reduza o tempo da torneira aberta enquanto escova os dentes, ensaboa as mãos ou faz a barba. Torneira aberta manda para o ralo 20 litros de água por minuto. Prefira vasos sanitários menores, que utilizam menos água para a descarga.
