Promover o turismo para além dos famosos pontos turísticos são formas de favorecer a atividade socioeconômica, a política e a emancipação de povos e comunidades tradicionais por meio da valorização cultural, conservação ambiental, geração de emprego, renda e inclusão social.
Com esse objetivo, deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei n° 138/2021, que estabelece diretivas sobre o Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado.
“Temos que valorizar e fortalecer um modelo de desenvolvimento realmente sustentável e estabelecer políticas públicas de respeito ao ser humano, à terra, à água e à vida”, explicou. “O Turismo de Base Comunitária pode ser um grande aliado porque é uma atividade que pode contribuir para o desenvolvimento local e para a geração de renda” afirmou Goura.
Ele ressaltou que nesse modelo de turismo, os trabalhadores são atores sociais locais que assumem papel ativo na organização da oferta de produtos e serviços em destinos turísticos.
Além do deputado Goura, apoiam e assinam o projeto as deputadas Mabel Canto (PSC), Cristina Silvestri (CDN) e Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS), Tercílio Turini (CDN) e Boca Aberta Jr. (PROS).
O projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois para a Comissão de Turismo (CT), e pode receber contribuições.
Para acessar a íntegra do projeto de lei, clique na imagem abaixo:
O que é o Turismo de Base Comunitária?
Também chamado de turismo comunitário ou solidário, esse modo de fazer turismo coloca a comunidade local como protagonista de todo o processo e incorpora valores do bem viver, do bem comum, da economia solidária e do comércio justo, orientando um processo sustentável de organização do turismo no âmbito dos territórios de povos e comunidades tradicionais do campo, da cidade, da floresta e das águas, em consonância com o desenvolvimento em escala local e regional.
No entanto, para que esse modo de fazer turismo possa se consolidar de forma acessível e permanente, “é preciso que esteja alicerçado em diretrizes coerentes e democraticamente discutidas, de forma a acomodar adequadamente as peculiaridades de cada ecossistema e de cada traço da cultura popular paranaense”, argumentou Goura na justificativa do projeto.
Para conhecer um pouco mais sobre Turismo de Base Comunitária, clique aqui.
Fomento e incentivo
O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a propor a utilização de incentivos fiscais e creditícios existentes como forma de fomento e estímulo ao Turismo de Base Comunitária, bem como a promover a qualificação contínua dos produtos e de profissionais do setor.
Além disso, estabelece que o governo poderá promover medidas que visem a urbanização, regularização fundiária e manejo ambiental necessários para que as regiões que possuem atrativos turísticos de base comunitária possam se desenvolver social e economicamente.
“Com o fortalecimento do Turismo de Base Comunitária, contribui-se para a geração de trabalho, diversificando a oferta turística de destinos consolidados, promovendo a interação entre comunidade e turista, de forma sustentável, vez que se oportuniza uma experiência turística diferenciada para o visitante a partir da sua participação na vida comunitária local”, argumenta Goura.
Pelo menos três estados já aprovaram leis semelhantes. São eles: Rio de Janeiro (Lei nº 7884/2018), Minas Gerais (Lei nº 23763/2021) e Bahia (Lei n° 14.126/2019).
Iniciativas
Com o apoio de projetos de extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Setor Litoral, foi fundada em 2018 a Rede de Anfitriões do Litoral do Paraná – Turismo de Base Comunitária. A Rede Anfitriões oferece roteiros de visitação nas comunidades tradicionais (caiçaras) de Guaratuba, Paranaguá e Guaraqueçaba.
Em artigo publicado em junho de 2019 – Turismo de base comunitária gera renda para comunidades e valorização do litoral paranaense -, a coordenadora dos projetos de Turismo de Base Comunitária da UFPR, professora Beatriz Leite Ferreira Cabral, afirma que “o TBC é inovador para os turistas, na medida em que proporciona diferentes modos de convivência e de interação do cotidiano dos anfitriões. É também inovador ao pressupor modos de governança diferenciados, em que as organizações estão vinculadas à cultura local”.
Leia o artigo na íntegra aqui.
Festa do Fandango Caiçara
Em agosto de 2019, o deputado Goura participou da 10ª Edição da Festa Nacional do Fandango Caiçara na Ilha de Valadares, no litoral paranaense. A Festa do Fandango é uma forte expressão da cultura paranaense e representa o Turismo de Base Comunitária.
