O relator do projeto de lei 962/2019, deputado estadual Michele Caputo (PSDB), antecipou durante a sua participação na audiência pública “Cannabis Medicinal no SUS”, realizada nesta terça-feira (28), o parecer favorável à aprovação da matéria na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O PL, de autoria do deputado Goura (PDT), assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
“Eu não poderia deixar de votar como relator desse projeto (PL 962/2019) que não fosse de forma favorável”, disse Caputo durante a audiência pública, que foi promovida pela Comissão de Saúde da Alep, que tem como presidente o deputado estadual Dr. Batista (DEM). “Como farmacêutico, não tenho nenhuma restrição ao uso da cannabis medicinal”, disse ele.
Caputo foi incisivo durante a sua fala ao criticar aqueles que se opõem ao uso da cannabis, mais conhecida como maconha, no tratamento de doenças. As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros”, declarou. “Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, que não prevaleçam às distorções sobre os benefícios desses medicamentos.”
Em seu relatório, o deputado Caputo justifica a aprovação do PL 962/2019 na Comissão de Saúde da Alep, desta forma: “considerando que a pretensão do Projeto de Lei em análise é que pacientes necessitados tenham acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), estabelecendo regras para o acesso. Considerando ainda que o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis, opino pela aprovação do presente Projeto de Lei.
Tramitação do PL 962/2019
O PL 962/2019 já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, no início de julho, e foi aprovado na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB). Agora, o PL aguarda votação na Comissão de Saúde e se aprovado segue para discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
Reduzir o sofrimento
“Este é um projeto de fundo humanitário que visa beneficiar as pessoas e reduzir o sofrimento de pacientes e familiares. Vamos vencer os tabus e os preconceitos sobre o uso medicinal da cannabis, a maconha, e garantir aos pacientes, que precisam do medicamento, o direito ao acesso facilitado, sem burocracias”, comentou o deputado Goura.
De acordo com o substitutivo, o acesso a medicamentos à base dos produtos se dará de acordo com o preenchimento dos seguintes requisitos: “laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento”.
Audiência pública
O deputado Goura disse que essa audiência pública foi importante para esclarecer dúvidas não só dos integrantes da Comissão de Saúde, mas de todos aqueles que acompanham o tema da cannabis medicinal e apoiam que o acesso seja garantido a todos aqueles que precisem dos medicamentos.
Acesse a matéria da Assembleia Legislativa para ler os depoimentos dos participantes da audiência pública:
O acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis sativa com fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de um debate, nesta terça-feira (28), na @assembleia_PR https://t.co/tGI6so4phX
— legislativopr (@assembleia_PR) September 28, 2021
“Destaco importância de estarmos em sintonia com avanços legislativos que estão ocorrendo no mundo inteiro com relação à cannabis para que ela seja vista como ela é: uma planta medicinal com muitos benefícios e que merece ser estudada e disponibilizada para todos. Com a aprovação do PL 962/2019, o Paraná se colocará na vanguarda neste tema”, declarou Goura.
Lei será chamada de “Lei Pétala”
O deputado Goura lembrou que a questão do acesso à cannabis medicinal lhe chegou como pauta enquanto ainda era vereador na Câmara Municipal de Curitiba. “Foram os pais da menina Pétala, a Pérola De Paula San Felice e o Marco San Felicce, que me procuraram para contar a história de como o tratamento da doença da Pétala com a cannabis mudou a vida deles e dela como paciente”, contou.
“Por isso, e com muita emoção, eu digo aqui, nessa audiência pública, que com a aprovação do PL 962/2019 a lei de acesso à cannabis medicinal no Paraná será chamada de Lei Pétala. E sei que posso contar com o apoio dos colegas deputados para a aprovação de PL e sua nomeação como Lei Pétala”, afirmou Goura.
Confira abaixo a íntegra da audiência pública “Cannabis Medicinal no SUS”:
