Com o objetivo de atender a necessidade de se ter uma política florestal moderna, constitucional, sustentável e socialmente justa, o deputado estadual Goura (PDT) promove, nesta quinta-feira (26), às 9 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa, reunião pública para debater o Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do Governo Ratinho Jr, que institui uma nova Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação no Paraná.
“Na prática está o PL 80/2026 está propondo um Novo Código Florestal Estadual e precisamos assegurar um debate público amplo e técnico sobre essa iniciativa do governo Ratinho Jr”, afirma do deputado Goura ao justificar a realização da reunião pública.
Escutar a sociedade
Segundo Goura, uma lei florestal com impacto sobre 100% do território do Paraná, o meio ambiente, o setor agropecuário, a bioeconomia e o futuro climático do Estado não pode ser aprovada sem ampla escuta da sociedade.
O deputado afirma que a crise climática já é uma realidade e critica a fragilização da legislação ambiental proposta pelo PL 80/2026, impulsionada também pela recente lei de licenciamento aprovada na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
“A crise climática já é uma realidade. A fragilização da legislação ambiental tem sido recorrente tanto na Assembleia Legislativa e como no Congresso Nacional, o que coloca em risco o cuidado com o meio ambiente. Por isso, tudo que envolve supressão de mata e desmatamento exige muito critério”, afirmou Goura.
Frear o desmatamento
“É urgente frear o desmatamento no Paraná, onde a destruição histórica das florestas nativas atinge um limite crítico. Por isso, o PL 80/2026 se aprovado sem debate com a sociedade será uma ameaça às florestas, com mais flexibilização e retrocesso ambiental”, declara Goura.
A análise técnica do PL 80/2026 aponta que mais de 70% do texto é cópia literal da legislação federal, omitindo regulamentações cruciais para biomas e ativos locais como erva-mate, palmito-juçara e bracatinga, o que gera insegurança jurídica e esvaziamento das competências do Legislativo estadual.
Participantes convidados
Foram convidados para a reunião pública: Ministério Público do Paraná (MPPR), Ministério Público Federal (MPF), CAOPMAHU (MPPR), IBAMA, curso de Engenharia Florestal da UFPR, Projeto Ekoa (UFPR), CEPEDIS (PUC-PR), SPVS, Terra de Direitos, Observatório de Justiça e Conservação, Observatório de Protocolos Comunitários, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Regional de Biologia – 7ª Região, Instituto ORA, Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC/UFPR), Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB/UFPR) e Laboratório de Ecologia Vegetal.
