Aprimorar os canais de denúncia, desenvolver campanhas e ações educativas são medidas urgentes para melhorar a política de combate ao racismo e todas as formas de discriminação e violência no Paraná.
Estes foram os compromissos do secretário estadual Ney Leprevost da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), assumidos em reunião com o deputado estadual Goura (PDT) e com a defensora pública da União, Rita Cristina de Oliveira, na qual afirmou que vai trabalhar para a realização de uma campanha de divulgação massiva do Programa SOS Racismo.
“Podemos sim investir em uma campanha mais agressiva, com peças publicitárias e divulgação na grande mídia sobre o SOS Racismo. Não é porque o número de reclamações e denúncias são pequenos que os crimes não acontecem. Isso acontece porque as pessoas não conhecem os canais de denúncias”, afirmou o secretário.
Ney Leprevost também se manifestou favorável à criação de uma delegacia especializada em crimes raciais e de intolerância, bem como a elaboração de uma legislação que puna crimes de intolerância religiosa. Porém, um dos fatores que dificultam a criação de uma delegacia, segundo ele, é a falta de pessoal.
“Precisamos trabalhar para a abertura de concurso público para que possamos atender essas demandas”, afirmou o secretário que, em 2012, chegou a propor na Assembleia Legislativa do Paraná a criação de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Goura também lembrou que está trabalhando em um projeto de lei que trata das sanções administrativas contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância na administração pública.
O assunto foi discutido durante reunião, realizada no dia 10 de novembro, que contou também com a presença (virtual) da coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU), Rita Cristina de Oliveira; da assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Thaís Diniz, que representou também o mandato do presidente da comissão, deputado Tadeu Veneri (PT) e da coordenadora do Programa SOS Racismo, Ana Felícia Bodstein.
Aprimoramento do Programa SOS Racismo
O deputado Goura lembrou que há cerca de um ano e meio, a partir de um relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado do Paraná, feito pelo GTPE-DPU, em parceria com CDHC da Alep, foram iniciadas várias ações para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate ao racismo e aos crimes de intolerância.
Após a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema, uma série de recomendações, elaboradas em conjunto com a defensora Rita de Oliveira, foram enviadas ao Governo do Estado para que as demandas identificadas sejam atendidas.
“Então, decidimos conversar diretamente com o secretário Ney Leprevost para aperfeiçoar as ações e acompanhar os encaminhamentos que já foram dados”, afirmou Goura, lembrando que novembro é o mês da Consciência Negra.
Entre as recomendações destacam-se: aprimoramento Programa SOS Racismo; ampliação da diversidade da equipe que atua no recebimento das denúncias; capacitação de agentes e policiais civis para tratamento específico desses casos; produção de materiais didáticos, ações educativas nas escolas e instituições de ensino e campanhas publicitárias de divulgação dos canais de denúncias; a criação de uma delegacia especializada em crimes raciais e de intolerância e a equiparação de crime de injúria racial com racismo.
Promotoria especializada
“Já temos uma promotoria especializada nesse tipo de crime e desde que o Ministério Público criou já tivemos um acréscimo grande de denúncias. Ou seja, existe uma mobilização do sistema de Justiça que precisa ser acompanhado pelo sistema Executivo”, afirmou a defensora Rita de Oliveira.
Programa SOS Racismo
A coordenadora do SOS Racismo, Ana Felícia, fez um relato das ações que são desenvolvidas, em especial sobre o Plano Estadual de Igualdade Racial, que está previsto para ser lançado no dia 19 de novembro.
Segundo a coordenadora, existe a previsão de criação de uma delegacia ou de um departamento específico para tratar de crimes raciais e de intolerância, a ampliação dos canais de atendimento do SOS Racismo, que pode ser feito pelo telefone 0800-642-0345, com atendimento de segunda à sexta, das 9h às 17h ou e-mail: sosracismo@sejuf.pr.gov.br.
“Vamos criar o Centro Estadual de Direitos Humanos, um espaço físico dedicado a todos os disques da Sejus, que inclusive já conta com o interesse da Defensoria Pública Estadual em participar deste centro”, afirmou Ana Felícia.
Mais ações
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