“Vitória do bom senso!”, diz deputado Goura sobre derrota do projeto escola sem partido na Assembleia do Paraná

O debate e a votação do projeto de lei que pretendia instituir o de “escola sem partido” ocupou quase que toda a sessão, nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná, e foi rejeitado, ao final, por 27 a 21 votos. “Vitória do bom senso!”, comemorou o deputado estadual Goura (PDT).

Em um clima de expectativa, no início da sessão, de quase tensão, com as galerias ocupadas e os deputados em plenário, Goura foi o primeiro a falar sobre a mais importante votação do dia, para muitos a desta legislatura até o momento. Do alto da tribuna, ele se dirigiu aos parlamentares para, principalmente, defender a educação e justificar a posição contrária ao projeto.

“Este projeto contraria os valores expressos na nossa Constituição, como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, declarou Goura. Pouco antes, no início do discurso, ele chamou a atenção dos colegas. “O projeto é uma iniciativa coordenada em nível nacional por setores que buscam criar um ambiente de perseguição, censura e patrulhamento nas atividades docentes”.

O deputado lembrou que enquanto era vereador de Curitiba, a Câmara Municipal pautou a votação de projeto semelhante, mas ele não chegou a ser votado por decisão da Justiça. “O entendimento foi de que a matéria não era competência daquela Casa e também inconstitucional. Como este que tramita nesta assembleia”, disse.

Goura explicou que o projeto escola sem partido era contraditório e mal-intencionado ao citar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, para afirmar que os pais devem ter direito sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos.

“Mas o fato é que há um protocolo adicional ao pacto que faz menção direta ao Direito à Educação. E eu cito: (…) a educação deverá orientar‑se para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade e deverá fortalecer o respeito pelos direitos humanos, pelo pluralismo ideológico, pelas liberdades fundamentais, pela justiça e pela paz.”

E destacou, que o adendo afirma que: “de acordo com a legislação interna dos Estados, os pais terão direito a escolher o tipo de educação a ser dada aos seus filhos, desde que esteja de acordo com os princípios enunciados acima.”

Em outro momento do discurso, Goura foi mais contundente, “na verdade, este projeto é uma cortina de fumaça. Uma cruzada moralista e hipócrita” e completou, “não por acaso, junto com ele, o Governo Federal tem atacado e buscado enfraquecer o ensino da filosofia, das ciências sociais, da arte e da política. Além de atacar a pesquisa, a extensão e o ensino nas universidades públicas brasileiras”.

E depois, ele ressaltou a verdadeira intenção dos que propõem o projeto. “São negadores da ciência, da evidência dos dados e querem manter o Brasil e a população brasileira na posição de subserviência e dócil submissão ao imperativo do consumo alienado, da violência estrutural, do ódio ao diferente e da ignorância”, criticou Goura.

Goura destacou outro absurdo na proposta, que propunha transformar os alunos em delatores contra os professores. “A ciência exige liberdade. Liberdade de questionar. Liberdade de duvidar e liberdade de discordar!”, enfatizou. Ele defendeu que temas como educação sexual, respeito às diferenças, formação política e diversidade de gênero devem ser debatidos em salas de aula. “Deputados, um fato importante. Estamos no século 21”, ironizou.

Para concluir o deputado fez um apelo. “A aprovação deste projeto será uma vergonha para a Assembleia Legislativa do Paraná. Tenham certeza de que serão apresentadas inúmeras ações judiciais, por parte do próprio MP, da OAB e deste parlamentar e de muitos outros. Votaremos não ao projeto de lei e conclamo nossa bancada e todos os deputados que façam o mesmo”, declarou.

Confira aqui a matéria do site da Assembleia