A proposta de extinguir a autonomia de gestão financeira e administrativa da Biblioteca Pública do Paraná (BPP) e transferir suas competências para a Secretaria de Estado da Cultura, encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei n. 497/2022, tem encontrado resistência entre servidores e parlamentares.
Na sexta-feira (25), o deputado estadual Goura (PDT) participou de uma reunião na Casa Civil com representantes do Governo e da Biblioteca Pública para tentar chegar a um acordo. Uma emenda para suprimir o artigo 57 do Projeto 497/2022 já foi apresentada pela Bancada de Oposição. Leia a emenda de plenário 124/2022 aqui.
O Governo argumenta que, com a criação da Secretaria da Cultura, é mais eficiente administrativamente transferir a gestão da Biblioteca Pública para a nova pasta, conforme propôs no artigo 57.
“Extingue o órgão de regime especial Biblioteca Pública do Paraná – BPP e transfere suas competências, servidores, dotações orçamentárias, contratos e obrigações à Secretaria de Estado da Cultura, observadas as disposições legais aplicáveis.”
Porém, servidoras argumentam que a extinção do Regime Especial vai acabar com a autonomia financeira e administrativa da Biblioteca Pública, o que pode colocar em risco inúmeros projetos que vêm sendo desenvolvidos pela autarquia e a tornam referência não só no estado como no Brasil.
Além do deputado Goura, participaram da reunião de sexta-feira o diretor geral da Casa Civil, Luciano Borges, o diretor geral da Secretaria de Comunicação Social e Cultura, Diego de Oliveira Nogueira, o diretor da BPP, Luiz Felipe Leprevost, a assessora técnica da BPP, Vilma Gural Nascimento, e a servidoras da BPP, Lídia Gross e Maria Marta Sienna.
Biblioteca em números
De acordo com dados apresentados na reunião, a BPP faz parte do Sistema Nacional de Bibliotecas e atende o Sistema Estadual de Bibliotecas Municipais, onde estão cadastradas 482 bibliotecas (alguns municípios maiores têm mais de uma biblioteca), com acervos e treinamentos.
A BPP desenvolve mais de 20 projetos, de incentivos à leitura e outras expressões culturais, dentre eles: Aventuras Literárias; Aventuras Teatrais; Cine-Pipoca e Picolé; Hora do Conto e Oficina de Trabalhos Manuais, Piquenique Literário; Uma noite na Biblioteca; Oficinas de Criação Literária e Ilustração; Jornal Cândido; Revista Helena; Músicas na Biblioteca; Festa Literária na Biblioteca; Um escritor na Biblioteca, e Caixa Estante.
Tudo isso resulta em uma média de dois mil usuários por dia e 500 a 800 livros emprestados diariamente. A visita de alunos também é diária, sendo que em alguns casos, a própria BPP e que custeia do transporte escolar para a visita.
Orçamento
Ainda segundo os dados apresentados, além dos repasses diretos do orçamento estadual, a BPP tem como fonte de renda própria recursos provenientes do aluguel de auditório; multas; vendas de livros (editados pela Biblioteca Pública) e confecção de carteirinhas.
Esses recursos se destinam a manutenção do espaço físico da biblioteca, acervo, bens imóveis; provimento de folha de pagamento de mais de 70 funcionários, também de vigilância e limpeza, e aquisição de acervo.
Uma das críticas à proposta do Governo é que com a reorganização administrativa a BPP perde a autonomia sobre a arrecadação e previsão dos recursos do Estado.
Garantia de orçamento
Uma das propostas apresentadas na reunião de sexta-feira é que o governo faça constar em lei a garantia de recursos e a autonomia da gestão administrativa e financeira da Biblioteca, bem como a manutenção das receitas próprias.
“Desde 1979 temos status de autarquia, o que facilita a gestão do orçamento. Tanto que a BPP do Paraná é referência no Brasil justamente por contar com orçamento próprio e assim conseguir desenvolver todos esses projetos”, afirmou Vilma ao observar que as bibliotecas que são vinculadas a Secretarias da Cultura ou a Fundações Culturais não têm orçamento próprio.
O deputado Goura observou que a proposta do Governo causou espanto ao usar o termo “extinção” na texto. Porém, avalia que é possível chegar a um meio termo que não prejudique a gestão da Biblioteca e o desenvolvimento dos projetos.
O diretor da Casa Civil, Luciano Borges, se comprometeu a reavaliar a situação com base em todos os dados apresentados pelas servidoras. “Me comprometo a aprofundar esse debate. Vamos criar uma Secretaria da Cultura porque temos compromisso com a Cultura no estado, mas nada impede que o Governo possa voltar a discutir. Na proposta de Diretoria a ser criada, vamos manter o organograma e o mesmo orçamento”, afirmou.
Comissão de Constituição e Justiça
O projeto 497/2022, que dispõe sobre a organização administrativa básica
do Poder Executivo estadual e dá outras providências, está tramitando em Regime de Urgência. Atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está previsto para ser apreciado na sessão extraordinária desta terça-feira (29).
