Com a presença de representantes dos moradores das ocupações 29 de Março, Nova Primavera, Tiradentes e Dona Cida, o vereador Goura falou, na sessão desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Curitiba, sobre a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar sobre as ocupações de áreas para moradia por famílias na cidade. Ele explicou que a proposta seria retirada porque existem dois decretos municipais, (Nº 437/2018 e Nº 635/2018), que criam e nomeiam os integrantes de um GT semelhante instituído pela Prefeitura de Curitiba no primeiro semestre deste ano.
Goura criticou o fato de o GT da prefeitura ser estritamente governamental e sem a participação de outros órgãos de outras esferas de governo e também a participação dos moradores e suas entidades representativas. “Sugerimos que este GT tenha a participação da Câmara de Vereadores, da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dos maiores interessados, os moradores das áreas, para que se tenha um grupo mais abrangente e democrático”, disse. “Também de outros órgãos dos governos Federal e Estadual, como, por exemplo a Copel e a Sanepar”.
A moradora Juliana Almendro Teixeira da ocupação Dona Cida, que tem cerca de 400 famílias e está com ordem de despejo determinada pela justiça, disse que a iniciativa do vereador Goura era uma proposta discutida com os outros representantes das ocupações do CIC, mas que entende que a participação no GT da prefeitura por outros órgãos e entidades pode ser uma alternativa. “O prefeito tem que cumprir o que disse. Que governa olhando para os pobres. Então, a oportunidade é essa: regularizar as ocupações”, disse ela.
Goura defendeu a iniciativa, que começou a ser discutida na quarta-feira (7) e foi adiada para esta segunda, e atendeu o pedido feito para que ela fosse retirada. “Que este GT da prefeitura se efetive. Se reúna, converse com os vereadores, com os advogados que voluntariamente estão assessorando a comunidade Dona Cida.” Ele também criticou que no debate da semana passada se falou em invasores e que alguns teriam imóveis próprios.
“Existem desvios de conduta em todas as instâncias, desde a Câmara Municipal até uma ocupação. A gente não pode generalizar”, disse. Goura lembrou que Curitiba e a Região Metropolitana têm déficits habitacionais significativos e devem ser solucionados. “É um problema histórico da cidade e da Região Metropolita”, afirmou.
As ocupações 29 de Março, Tiradentes, Dona Cida e Primavera e Tiradentes, situadas no Bairro CIC, integram um complexo formado por mais de 5.000 famílias hipossuficientes e vulneráveis, que vivem no local há cerca de cinco anos, segundo dados da Defensoria Pública.
Números do déficit habitacional
Segundo a Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Curitiba, 412 áreas de ocupação. Destas, 200 já estão em processo de diagnóstico para a regularização. E que a fila de quem espera por moradia junto ao órgão é grande. São mais de 46 mil famílias inscritas. Dados da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino do Governo de Minas Gerais, no estudo “Déficit Habitacional no Brasil 2015”, a Região Metropolitana de Curitiba teria RM Curitiba um déficit de 71.663 moradias urbanas.
