A criação de uma Unidade de Conservação Federal na divisa entre o Paraná e Santa Catarina foi a pauta de uma reunião, nesta terça-feira (25), entre representantes nacionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o deputado estadual Goura (PDT) e o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
A reunião faz parte das diversas discussões que devem ser realizadas com os governos, poderes públicos locais e população a fim de promover um processo de discussão amplo, preciso técnicamente e transparente.
A intenção de criar um mecanismo de potencialização da vocação turística e proteção ambiental daquele território, que abrange parte dos municípios de Joinville, Campo Alegre e Garuva, em Santa Catarina, e Tijucas do Sul e Guaratuba, no Paraná, não é de hoje. Em 1995, a Câmara de Vereadores de Joinville, visionária no sentido do desenvolvimento turístico e ambiental deste importante município de Santa Catarina, solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a criação de uma Unidade de Conservação na região.
Mas somente em 2024, o deputado Goura, juntamente com o deputado estadual Marquito (PSol), de Santa Catarina, com base em demandas locais para a potencialização turística local e também a preservação de recursos biológicos e hídricos, retomaram a discussão e apresentaram a proposta para a criação de um Parque Nacional nos Campos do Quiriri e Araçatuba à ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Sinalização positiva
O secretário Rafael Greca, demonstrando visão estratégica de futuro, ambiental e econômico para os municípios do lado paranaense, além de sugerir que os estudos técnicos deveriam ser ampliados um pouco do lado paranaense na direção do litoral, afirmou que este projeto tem total apoio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do governo do Paraná, pois trará uma série de benefícios econômicos, sociais e ambientais para nossa população.
O secretário elogiou o projeto e destacou que é necessário trabalhar na perspectiva de que a conservação também gera riquezas. “Todo parque do Brasil é um lugar a mais que se preserva para as crianças que vão nascer”, afirmou.
Na semana passada o deputado Goura também conversou com o prefeito de Tijucas do Sul, José Altair Moreira, o Gringo, sobre a criação do Parque Nacional. O prefeito se mostrou entusiasmado com a proposta e assegurou apoio ao projeto.
Objetivos
De acordo com a proposta que já está sendo estudada pelo ICMBio, a Unidade de Conservação teria cerca de 32.695,66 mil hectares no bioma Mata Atlântica, principalmente nas partes altas das respectivas serras, que atualmente já são protegidas por diversas leis ambientais.
Além disso, os estudos conduzidos por técnicos capacitados e renomados, seja do ICMBIO ou universidades, seguem rígidos critérios com objetivos de incluir áreas de relevante interesse ambiental e ao mesmo tempo excluir áreas mais antropizadas, ou seja, com moradores de dentro da área de abrangência desta unidade de conservação.
O deputado Goura ressaltou que a região é um patrimônio natural de grande relevância e que, por ser uma situação que envolve os dois estados, justifica a criação de uma Unidade de Conservação Federal, de gestão nacional.
“É uma proposta bastante necessária para a preservação desse ambiente tão rico em biodiversidade, com campos de altitude, com as montanhas da Serra do Mar, que englobam Monte Crista, em Santa Catarina, e a Serra do Araçatuba, no Paraná, seguramente trará grandes benefícios econômicos e de serviços ambientais para a região”, observou Goura.
A área também abriga uma grande diversidade de atributos culturais, como caminhos históricos de acesso ao planalto, como o Caminho dos Ambrósios, que fortalece o potencial para o turismo de natureza, de base comunitária e rural.
Equipes técnicas do Instituto realizaram nas últimas semanas visitas técnicas à alguns pontos específicos, aprimorando a análise da área em questão, No entanto, estudos conduzidos através de dados secundários (publicações científicas, reuniões técnicas, fundiários, econômicos, imagens de satélite, etc) já estão sendo feitos desde o início do processo, a fim de entender a sua viabilidade, ambiental, socioeconômica, fundiária e territorial.
Segundo a equipe técnica do ICMBio, essa é a fase analítica que precede a fase de participação pública, onde a proposta é levada para consulta local e também nacional a fim de aprimorar ainda mais o conhecimento sobre a área e trabalhar os necessários ajustes.
A equipe técnica ressalta que é uma região de grande relevância para o bioma Mata Atlântica, com áreas estratégicas para recarga hídrica, com espécies endêmicas, raras e ameaçadas, e que, diferente de outros parques, já é uma unidade que nasce com o turismo estabelecido e perto de centros estruturados, o que não é comum.
Mobilização e consulta pública
No decorrer deste ano, o ICMBio e equipe técnica de apoio realizaram levantamentos para análise das questões ambientais, socioeconômicas, fundiárias e territoriais da região, a fim de construir uma proposta robusta tecnicamente e adaptada à realidade local
A etapa que está em andamento consiste nas reuniões setoriais com os governos e prefeituras e a realização das consultas públicas que estão previstas para o primeiro trimestre de 2026.
Durante esta etapa consultiva será apresentada para toda população uma primeira proposição consolidada a partir dos subsídios técnicos e diálogos ocorridos durante todo o processo. O objetivo da consulta é garantir publicidade, transparência e participação social na construção da proposta.
Entre os principais apoiadores técnicos da proposta destacam-se a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Corpo de Socorro em Montanha (COSMO) e a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, bem como Observatório Justiça e Conservação (OJC).
Combate à fake news e disseminação de informações incorretas
No mundo inteiro a criação de um Parque Nacional é motivo de orgulho e, preservação de recursos naturais e manutenção de serviços ecossistêmicos associados principalmente à quantidade e qualidade de água e regulação do clima.
No Brasil isso não é diferente, principalmente quando se trata de regiões com alto potencial paisagístico e, com isso, de turismo e econômico, como é o caso das serras do Quiriri, Araçatuba e seu entorno, onde essas bases já estão consolidadas.
Existem estudos amplamente divulgados e testados na prática, afirmando que cada real investido em unidades de conservação pode gerar um retorno econômico significativo para os municípios e para a economia nacional como um todo. Tais estudos indicam que esse retorno pode ser de até sete reais para cada real investido, principalmente através do turismo e dos serviços ecossistêmicos, cadeias produtivas sustentáveis, além de serviços ambientais, benefícios econômicos e fiscais para municípios, entre outros.
No entanto, infelizmente pessoas mal informadas repassam informações distorcidas, com pouca ou nenhuma base conceitual, iniciando assim a disseminação de informações falsas e com isso afastando os diretamente interessados da real discussão e benefícios de projetos como o que está sendo construído e apresentado à população.
Nesta disputa de narrativas, surgem diversas fake news que podem até causar pânico na população, às vezes com afirmações falando de demolição e de casas, remoção da população local, perda de recursos municipais e inexistência de diálogo com a população. o processo de criação de unidade de conservação é franco e transparente e garante espaços para diálogos construtivos
Porém, resta demonstrado que o processo para a criação de um parque é amplamente discutido com toda a sociedade e, principalmente, com as comunidades envolvidas. A equipe técnica envolvida nos estudos observa que não existem moradores dentro do polígono sugerido e os moradores que estão fora da área do polígono da unidade de conservação, ou seja, na sua zona de amortecimento, permanecerão em suas casas, e seus negócios, principalmente turísticos, se beneficiarão por estarem no entorno de uma unidade de conservação com caráter turístico.
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