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O deputado estadual reeleito Goura (PDT) se manifestou oficialmente a favor da manutenção da Secretaria de Estado de Cultura (SEEC) e da garantia da destinação de 1,5% do orçamento estadual às políticas públicas de cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O parlamentar encaminhou ofício (n° 253/2026) ao Secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, solicitando apoio na articulação de medidas que assegurem a destinação de 1,5% do orçamento estadual às políticas públicas de cultura LOA de 2027, em atendimento a uma reivindicação histórica do setor cultural paranaense.
Goura argumenta que a ampliação do financiamento público da cultura tem sido defendida por trabalhadores, artistas, produtores, instituições e movimentos culturais, constituindo uma demanda reiterada nas conferências de cultura e nas iniciativas de fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.
“Este mandato também tem atuado nessa direção, inclusive por meio da apresentação de emendas às leis orçamentárias estaduais. A garantia de recursos é fundamental para assegurar a continuidade das políticas de fomento, a preservação do patrimônio cultural, a valorização dos trabalhadores da cultura e a descentralização dos investimentos, ampliando o acesso da população aos bens, serviços e atividades culturais em todas as regiões do Paraná”, disse Goura.
Manutenção da SEEC
Outra manifestação do deputado Goura tem como objetivo a manutenção da Secretaria de Estado de Cultura, recriada em 2023 depois de ter sido transformada em Superintendência-Geral da Cultura, perdendo o status de secretaria independente, no primeiro mandato do governo Ratinho Jr.
Nesse sentido, considerando a perspectiva de reorganização das secretarias estaduais para a gestão que terá início em 2027, o deputado encaminhou ofício (n° 254/2026) ao governador eleito, Sérgio Moro, ao coordenador da equipe de transição do atual Governo, Renato Guimarães Adur, e ao coordenador da equipe de transição do futuro governo, Lucas Góes, solicitando a manutenção SEEC como órgão autônomo na estrutura administrativa do Governo do Paraná
Goura reafirmou que a cultura constitui um direito fundamental e uma dimensão estratégica do desenvolvimento social e econômico, envolvendo a preservação do patrimônio cultural, a valorização da diversidade, o fortalecimento da economia criativa e a promoção do acesso da população aos bens e às atividades culturais.
“A existência de uma secretaria própria assegura maior capacidade de planejamento, de gestão orçamentária, de articulação institucional e de execução de políticas públicas, além de fortalecer o diálogo com os municípios, os trabalhadores da cultura e as organizações da sociedade civil”, afirmou Goura.
O deputado também argumentou que a Secretaria de Cultura é fundamental para a consolidação do Sistema Estadual de Cultura e sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura, assegurando condições institucionais para a implementação do Plano Estadual de Cultura, o funcionamento dos mecanismos de participação social e a gestão dos recursos provenientes dos programas estaduais e federais de financiamento cultural.
“A eventual incorporação da Cultura a outra secretaria ou sua redução a uma estrutura administrativa subordinada poderá comprometer a capacidade de planejamento e execução dessas políticas, representando um retrocesso em relação aos avanços institucionais alcançados pelo Estado nos últimos anos”, reiterou Goura.
Clique na foto abaixo e veja a fala do Goura sobre o assunto.
Goura é Deputado Estadual em seu segundo mandato e presidente do PDT-PR. Mestre em Filosofia (UFPR), professor de yoga e ativista, consolidou-se como um dos parlamentares mais atuantes do Paraná, com 55 leis aprovadas. Após conquistar o 2º lugar para a Prefeitura de Curitiba em 2020 com mais de 110 mil votos, reafirma seu compromisso com a capital como pré-candidato em 2024. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
