A Assembleia Legislativa do Paraná retoma os trabalhos, nesta segunda-feira (3), às 14h30, com a instalação da nova sessão legislativa, quando também será feita a apresentação do balanço do ano anterior e do plano de governo do Poder Executivo para 2020.
“Nossa expectativa para 2020 é positiva. Vamos ter um ano desafiador politicamente, com eleições municipais e muito trabalho parlamentar para propor e aprovar projetos de leis relevantes, promover audiências públicas e realizar diversas outras ações políticas”, afirma o deputado Goura sobre as suas expectativas para o novo ano parlamentar.
Cobrar e fiscalizar
Goura diz que vai cobrar que as políticas públicas sejam executadas de forma imparcial e isonômica pelo governador Ratinho Jr. “Da nossa parte, vamos manter uma postura de fiscalização e de cobrança e trabalhar, junto com toda a bancada de oposição, para dar conta de todos os desafios socioambientais que temos pela frente.”
“Vamos exigir que o governo do estado respeite os princípios constitucionais e as necessidades do povo paranaense. Que tenha sensibilidade para não seguir num caminho de injustiças sociais, de crimes ambientais”, diz. Segundo ele, é preciso que o governo tenha uma política ambiental e uma política social alinhada com os anseios e as necessidades da população do Paraná.
Comissão de Meio Ambiente
Com relação aos trabalhos como presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, o deputado afirma que o objetivo é dar plena visibilidade aos temas importantes e relevantes na área ambiental. “Temos, por exemplo, o debate sobre a implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Litoral, que deve ser norteador para as ações do governo na região, e sobre a Estrada do Colono”, informa.
Clique na foto e saiba mais sobre o PDS Litoral:
Novas audiências públicas
Goura disse que o mandato vai continuar com a política de promover a participação social e popular no debate de políticas públicas e de temas relevantes para a sociedade por meio da realização de audiências públicas.
“A primeira será no dia 11 de fevereiro sobre o programa Paraná Mais Orgânico (PMO), que é uma política pública de apoio à produção orgânica de alimentos, formação de recursos humanos e inovação tecnológica em agroecologia e produção orgânica.” Goura explica que o objetivo é debater as políticas públicas para transformar o Paraná no estado com a maior produção orgânica no país.
“Também vamos ter uma audiência pública sobre a pesca artesanal no Litoral. Vamos dar continuidade à discussão ao projeto de lei da cannabis medicinal, que tem como objetivo facilitar o acesso aos pacientes aos medicamentos derivados da maconha. E, em maio, vamos para fazer uma audiência sobre a redução de mortes no trânsito aproveitando as ações educativas do Maio Amarelo”, lembra Goura.
Confira, clicando na foto, a matéria sobre o balanço de 2019 feito pelo mandato:
Segundo ele, outras audiências estão programadas para acontecer neste primeiro semestre tais como a sobre os peixes de rios, em Campo Mourão; sobre o projeto de lei Curitiba e RMC Livres de agrotóxicos, em março; sobre o novo porto em Pontal do Paraná; sobre a Estrada do Colono e sobre a criação da Frente Ambientalista de Vereadores, em junho.
Projetos de leis
Goura destaca, como uma das atividades parlamentares mais importantes deste início de ano, o debate sobre o projeto de lei de regulamentação do subsídio ao transporte coletivo, que atualmente o governo do estado tem dado somente à Prefeitura de Curitiba.
“Nós entendemos que este subsídio pode e deve ser dado de forma Imparcial e isonômica às outras regiões metropolitanas do Estado do Paraná como política pública para estimular a mobilidade sustentável e o uso maior do transporte coletivo, como está previsto na Lei Nacional de Mobilidade Urbana”, explica. “Este projeto foi discutido e assinado por diversos deputados e esperamos que, ainda nesse primeiro trimestre, seja discutido e aprovado na CCJ.”
Outro projeto destacado pelo deputado é o que diz respeito ao controle e fiscalização de espaços abertos onde o mosquito da dengue pode estar se proliferando. “Este projeto é muito importante como política pública de prevenção em saúde”, diz.
Confira o projeto de lei que dispõe sobre as medidas contra dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto, clicando na foto:
“Também temos o projeto RMC Livre de Agrotóxicos. Vamos continuar o debate com todos os representantes do setor produtivo, com as câmaras de vereadores e dar continuidade às audiências e reuniões públicas. Queremos uma política que garanta alimentos saudáveis para todos e saúde para os produtores e consumidores.”
