“Vocês são a vanguarda dos centros de estudos sobre segurança pública nos partidos do país”. A afirmação é do delegado da Polícia Civil e coordenador do Movimento Policiais Antifascismo, Orlando Zaccone, que esteve presente no lançamento oficial do Núcleo de Estudos sobre Segurança Pública (Nessp) do PDT Paraná, realizado na quarta-feira (12), em Curitiba.
O Nessp, na avaliação de Zaccone, acertou ao definir os setoriais de atuação do núcleo, que vão além da questão técnica da segurança pública adentrando na discussão sobre direitos humanos. “Temos que entender que um partido de esquerda não pode ter a segurança pública como um agente de transformação social, ela tem que ser um vetor de manutenção da ordem. Não temos que falar em direito à segurança, temos que falar em segurança dos direitos.”
E nesse sentido, Zaccone ressalta que a polícia não pode ser um agente cerceador. “Eu costumo falar que delegado é para soltar. O delegado deve ser um garantidor dos direitos fundamentais. E a liberdade é um direito fundamental”, disse.
Organização por setoriais
Em sua organização do NESSP definiu os seguintes setoriais: política de drogas, demandas policiais, políticas carcerárias, plataforma curitibana de segurança pública e crimes de ódio.
Para Zaccone, o Brasil vive hoje não apenas a militarização da polícia, mas a militarização da vida e da política. “E essa militarização desconstrói o policial como trabalhador e passa a transformá-lo em herói, como se o destino de um policial fosse executar traficante. É a naturalização da violência policial”.
Presente no lançamento do NESSP, o deputado estadual Goura afirmou que este é um momento histórico para o PDT e para o Paraná. “A gente quer estar filiado a um partido democrático, no qual temos o direito ao contraditório e questionamos algumas certezas. O PDT se engrandece com esse ato, estamos unindo aqui trabalhadores, militantes, pensadores e estudiosos sobre o tema”.
Goura ressaltou ainda que a ausência de políticas de inclusão, de educação, de saúde, de arte e cultura favorece esse cenário de militarização.
Também presente no lançamento do NESSP, o ex-secretário de Segurança Pública de São José dos Pinhas, Marcelo Jugend, ressaltou que o Brasil vive hoje o fetiche de que colocar pessoas na cadeia vai resolver o problema de segurança. “E o caminho não é a repressão. É a prevenção. A nossa polícia hoje é criminógena. Ao invés de resolver a criminalidade, ela aumenta”.
Exemplo de Brizola
Ao citar exemplos de políticas públicas que produzem efeitos positivos e estruturantes, Orlando Zaccone lembrou o então governador do Rio de Janeiro e fundador do PDT, Leonel Brizola.
“Quando perguntavam ao Brizola qual era o seu projeto para Segurança Pública, ele respondia: nosso projeto de segurança pública são os CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública). O Brizola proibiu o sobrevoo de helicópteros nas favelas porque destelhava as casas. Proibiu a ação policial em horário escolar para não colocar em risco a vida de estudantes”, ressaltou ao observar que na época nenhuma dessas medidas eram vistas como sendo ações de segurança.
Eleição da Coordenadoria do NESSP
Durante o evento de lançamento também foi definido, seguindo o estatuto do PDT, a coordenadoria do NESSP, tendo João Eduardo Moreira (Dudu Moreira) como coordenador, Fernanda Biato como 1ª vice-coordenadora, Martel Alexandre Del Colle como 2º vice-coordenador, Camilla Gonda como secretária geral e Kellyn Karoline como secretaria adjunta.
