Para pedir o apoio à sanção da lei aprovada na Assembleia Legislativa que prevê infraestrutura cicloviária em obras do estado do Paraná, o deputado estadual Goura (PDT), um dos autores da lei em conjunto com o deputado Paulo Litro (PSDB), se reuniu, no início desta semana (dia 2), com o diretor-geral Cesar Vinicius Kogut e o diretor-operacional Mauro Celso Monteiro – diretor-operacional do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
“Garantir ciclovias nas rodovias, ações educativas e investimentos em infraestruturas cicloviárias em todas as obras que contam com recursos do Governo do Paraná é o objetivo da lei. Agora aguardamos a sanção do governador e por isso viemos pedir o apoio ao diretor-geral do Detran-PR. Porque entendemos que esta lei certamente colaborará no fortalecimento da cultura da bicicleta em todo Paraná”, disse Goura.
Apoio do diretor do Detran
O diretor-geral Kogut disse que as mudanças na lei feitas com a aprovação do projeto dos deputados Litro e Goura vão ajudar a promover a ciclomobilidade e melhorar a questão da segurança dos ciclistas em rodovias e em outras vias públicas. “Vamos intervir para que o governador Ratinho Jr. sancione esta lei, que do nosso ponto de vista só vai beneficiar os ciclistas e melhorar muito a infraestrutura para a segurança deles”, disse ele.
Lei aprovada
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 295/2019, em redação final, no dia 11 de fevereiro. Ela altera e revisa os objetivos da Lei estadual nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável no Paraná. “Nosso objetivo, com as mudanças, é incentivar, consolidar e fortalecer a cultura da bicicleta em todo Paraná”, disse Goura.
A principal alteração é o acréscimo de dois artigos, 4º e 5º, que preveem a implementação de infraestrutura cicloviária em novas vias urbanas, pontes, viadutos, equipamentos públicos, praças, parques, além de ferrovias, estradas e rodovias concedidas e/ou financiadas com recursos estaduais.
Assim, serão priorizados trechos de rodovias em zonas urbanizadas, vias com grande fluxo de ciclistas e os acessos a equipamentos públicos. Com a aprovação do projeto de lei, também fica prevista a capacitação de gestores públicos e empresas para elaboração e implantação de sistemas cicloviários.
Com as alterações, a lei da Política de Mobilidade Sustentável no Paraná se executará nos seguintes termos:
I – medidas que proporcionem mais conforto e segurança aos ciclistas durante os deslocamentos, incluindo a possibilidade de integração do transporte ativo ao sistema de transporte público existente;
II – implementação de infraestrutura cicloviária, como ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas, faixas compartilhadas, cruzamentos rodocicloviários e sinalização específica, bem como de equipamentos de apoio ao ciclista, como paraciclos, bicicletários e pontos de apoio, principalmente nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias com grande fluxo de ciclistas e nos acessos a equipamentos públicos;
III – promoção de campanhas educativas voltadas à importância da segurança no trânsito e da ciclomobilidade;
IV – orientação e apoio aos municípios na elaboração de planos cicloviários;
V – capacitação de gestores públicos e pessoas jurídicas que atuam no trânsito para elaboração e implantação de sistemas cicloviários.
