Os familiares de presos, representantes de direitos humanos e dos servidores do sistema penitenciário estadual denunciam que o Governo do Paraná não tem informado a real situação da pandemia do novo coronavírus nas cadeias e presídios do Paraná.
Os relatos são de que as condições de higiene, alimentação e segurança dos presos pioraram muito em relação ao período anterior ao início da crise da covid-19, em março, quando foi registrado o primeiro caso no estado. As medidas de prevenção adotadas são consideradas insuficientes.
Mandato Goura
O deputado estadual Goura (PDT-PR) disse que, desde o início do mandato, está preocupado com as questões prisionais e que tem acompanhado o Conselho da Comunidade nas visitas aos estabelecimentos penais. Goura lembrou que o mandato promoveu uma audiência pública sobre “Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública” e que tem se dedicado sobre as políticas públicas para este setor.
Saber das condições
“É do nosso interesse saber das condições dos Direitos Humanos dentro dos presídios e das condições de trabalho de todos os agentes penitenciários, a polícia penal, e de todos os servidores”, disse ele.
Para Goura, a sociedade não pode invisibilizar esse tema, não pode invisibilizar essas pessoas, sejam os servidores ou os presos. “Precisamos de outras formas de abordagem sobre esta questão. Precisamos falar de inclusão, de trabalho e de educação.”
Situação da covid-19
“Para isso, precisamos de condições dignas na lei para aqueles que estão cumprindo pena, obedecendo com rigor a lei, mas dentro da esfera do respeito dos Direitos Humanos, da dignidade humana. E é o que estamos fazendo ao nos preocuparmos com a questão da pandemia da covid-19 no sistema prisional”, explicou.
Para tentar esclarecer o que está acontecendo no sistema penitenciário do Paraná, o Mandato Goura procurou representantes dos presos, dos direitos humanos, dos servidores e do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR).
Conselho da Comunidade
“Não temos informações”, foi assim que a advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, que trabalha em defesa dos direitos dos presos, respondeu quando questionada sobre qual é a situação da covid-19 no sistema prisional.
“Sabemos, por relatos que nos chegam pelos familiares e pelos servidores, que são muitos os problemas. Que estão escondendo as informações sobre os casos confirmados e suspeitos entre os presos e mesmo entre os servidores”, afirmou Mendes.
Ela contou que no início da pandemia, no mês de março, o Conselho da Comunidade enviou ofício ao secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Romulo Marinho Soares, pedindo informações e fazendo algumas sugestões para o enfrentamento da pandemia.
Invisibilizados
“A verdade é que não querem falar sobre a situação e sonegam informações. Se a situação dos presos era ruim, ela ficou muito pior depois da pandemia. Foram invisibilizados”, denunciou. Mendes disse que são cerca de 30 mil presos e mais de 6 mil servidores no sistema. “Não sabemos como está a gestão da pandemia, nem quantos casos, onde quais as medidas tomadas.”
Campanha Sindarspen
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Ricardo Carvalho Miranda, disse que falta transparência do Depen-PR no trato das informações e sobre as medidas tomadas no combate à pandemia no sistema penitenciário do Paraná.
“Não conseguimos conversar, nossas reivindicações, que foram encaminhadas no início da pandemia, não foram respondidas. A situação é muito preocupante”, disse Miranda. “Por isso lançamos uma campanha para cobrar ações urgentes do governo na prevenção do coronavírus nas unidades penais e um painel de monitoramento dos casos”, informou.
Denúncias
Segundo ele, o sindicato recebe inúmeras denúncias de falta de equipamentos de segurança (EPIs), que atividades não essenciais são mantidas e que há movimentação e aglomeração de pessoas e a falta de testagem em massa para detectar a covid-19.
“As medidas tomadas pelo governo são insuficientes. Todas as instalações do sistema que abrigam presos têm espaço reduzido e são insalubres. Todas facilitam aglomerações e facilitam muito a transmissão do vírus”, alertou Miranda.
Monitor de casos
Diante desta situação, Miranda disse que o sindicato resolveu criar um painel de monitoramento dos casos de contaminação entre os policiais penais e presos. Pelos dados do painel são 59 policiais penais e 236 presos com covid-19.
“Vamos divulgar os dados de contaminações e problemas dentro das unidades penais por meio do site Mapa de Monitoramento da Prevenção do coronavírus nas unidades penais do Paraná”, explicou.
Para acessar o mapa clique na imagem abaixo:
Segundo ele, as informações serão coletadas junto aos servidores. “Já nesta primeira sondagem, foram contabilizados 59 policiais penais com a covid-19 e 41 com suspeita da doença. Entre os presos são 236 casos confirmados e 22 suspeitas da doença. “No momento são três policiais penais na UTI. Por causa do coronavírus”, informou.
Familiares desesperados
Os relatos dos familiares sobre a situação dos presos nas cadeias e nos presídios são alarmantes segundo contou Karina Correa, esposa de um preso e que atua em um grupo de defesa dos direitos carcerários do presos do sistema penitenciário do Paraná, o “Todas na Mesma Causa”.
“Os familiares estão desesperados com a falta de informações por parte do governo. Também com a piora das condições dos presos no que diz respeito à higiene, limpeza e salubridade das instalações. O mais grave é a falta de informações”, disse ela. “Também recebemos denúncias de aumento da violência contra os presos.”
Desde março, as visitas às unidades prisionais, assim como a entrada de sacolas ou de pessoas que não são servidores do Depen-PR, estão suspensas e isso, segundo os familiares, piorou a situação dos presos e criou uma situação de falta de informações sobre a situação vivida pelos presos.
Confira abaixo as fotos do protesto que os familiares fizeram no final de junho:
“As visitas por videoconferência só pioram a situação, pois os presos estão acompanhados e não podem falar livremente. A verdade é que não querem que a gente saiba a realidade”, desabafou Correa. Ela disse que o grupo Todas na Mesma Causa vai promover outra manifestação, como a realizada no dia 3 de julho, em Curitiba. “Será nesta segunda-feira, dia 13”, informou.
Nesta semana, um protesto pacífico contra a desinformação e as condições dos presos diante da pandemia da covid-19 foi reprimido com violência em Curitiba. Confira abaixo:
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Depen-PR responde
O Mandato Goura procurou o diretor-geral do Depen-PR, Francisco Alberto Caricati, para falar sobre a situação da covid-19 no sistema penitenciário paranaense, mas ele pediu que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail.
Na resposta, a comunicação do Depen-PR descreveu as medidas que estão sendo tomadas e informou que são 223 presos que testaram positivo para a doença, sendo que 144 já estão recuperados. E que são 45 entre os servidores, com três recuperados. Não foram registradas mortes pela covid-19, segundo o Depen-PR.
Confira abaixo, a íntegra da resposta do Depen-PR:
Para maior proteção de servidores e presos do Departamento Penitenciário do Paraná, uma série de medidas tem sido tomadas dentro das unidades prisionais, entre elas: restrição de visitas, limpeza contínua de ambientes, higienização de viaturas e veículos de remoção. Os detentos também trabalham na produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e aventais, além de álcool em gel e produtos de limpeza.
Além disso, desinfecção de ambientes compartilhados (como corredores, refeitórios, pátios e canteiros de trabalho dos detentos) está ocorrendo com maior periodicidade. A limpeza é feita diariamente com aspersão de água sanitária.
Ao mesmo tempo, foi intensificada a distribuição de produtos de higiene e materiais de proteção individual, assim como a disponibilização de cartazes de orientação sobre o combate ao coronavírus nas unidades prisionais. Presos e servidores têm de duas a quatro máscaras à disposição, além de álcool em gel e sabão para higienização das mãos, entre outras medidas já amplamente divulgadas. Os agentes também que têm contato direto com detentos com suspeita ou confirmação da doença contam ainda com equipamentos como óculos, capa e face shield.
Todo preso que entra no sistema prisional ou que é movimentado de unidade, passa por avaliação de saúde, que inclui medição de temperatura e resposta a um questionário de doenças pré-existentes e demais comorbidades. Em seguida, o detento vai para o banho e troca de roupa, com lavagem dos tecidos em separado, e segue para cela de isolamento por 14 dias. Se não apresentar sintomas, o preso permanece na unidade. Caso algum sintoma apareça, ele é transferido imediatamente para unidades de isolamento.
A entrega de sacolas de alimentação também foi suspensa, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas em frente aos estabelecimentos penais. Apenas a entrega via SEDEX foi mantida. Para isso, os materiais enviados passam por uma desinfecção e ficam armazenados durante sete dias, antes de serem distribuídos, para evitar contaminação. Por isso, os materiais demoram mais para chegar até os detentos.
Importante informar que o Depen dispõe de uma Ouvidoria própria, onde é possível registrar denúncias ou reclamações de forma presencial, por telefone ou e-mail. Todos os casos registrados são devidamente apurados pela instituição.
Quanto à testagem, o Departamento Penitenciário esclarece que testes rápidos para Covid-19 foram distribuídos em todas as regionais do Depen. Entre presos e servidores do sistema prisional do Paraná, já foram feitos mais de 1,5 mil testes, entre rápidos e moleculares.
O Depen ainda ressalta que, apesar de ter a quinta maior população carcerária do país, é um dos estados com menor número de casos confirmados. Em todo o Paraná, até esta terça-feira (07/07), 223 presos testaram positivo para a doença, sendo que 144 já estão recuperados. Entre os servidores, foram 45 confirmações e, destes, três estão recuperados. Nenhuma morte foi registrada.
Acesse o site do Depen-PR, página de contato neste link.
