Mais do que dizimar culturas orgânicas – e pôr em risco a saúde da população, a fauna e a flora – a deriva de agrotóxicos, que é quando o veneno pulverizado atinge lavouras vizinhas, pode provocar o êxodo rural de milhares de famílias paranaenses que têm nessas culturas sua única fonte de renda.
Essa foi uma das principais constatações da audiência pública: “Os impactos da deriva do agrotóxico na sericicultura, apicultura, produção orgânica e agroecológica” realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quinta-feira (18), de forma remota.
“O Paraná tem que incentivar a sua vocação para a agricultura familiar com o fortalecimento e enraizamento das famílias nas comunidades. E para isso precisamos ter cada vez mais uma postura ativa do Governo do Estado nesse sentido”, disse o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado Goura (PDT).
Ele afirmou que é necessário um enfrentamento mais forte e ousado para resolver o problema da contaminação por agrotóxicos. “Um enfrentamento que olhe para o horizonte dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, e também para a gravidade da situação e para as dificuldades que os agricultores estão passando”, pontuou.
Goura, juntamente com os deputados Professor Lemos (PT), líder da Oposição; Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; Anibelli Neto (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB), presidente da Comissão de Agricultura e com a deputada Luciana Rafagnin (PT), coordenadora do Bloco da Agricultura Familiar, foram os propositores da Audiência Pública.
Mais de 43 mil famílias ameaçadas
Conforme dados apresentados pelo diretor de Extensão Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Iapar-Emater), Nelson Harger, 43,1 mil famílias estão com suas atividades ameaçadas devido utilização inadequadas de agrotóxicos. Essas famílias estão distribuídas nas atividades de sericicultura (1,9 mil), cafeicultura (7 mil), produção agroecológica (3,5 mil), fruticultura (27 mil) viticultura (3,7 mil).
Harger apresentou os principais motivos do aumento das reclamações relacionadas a derivas de agrotóxicos. Segundo ele, houve uma “enorme expansão no sistema grãos; intensificação do sistema soja X milho safrinha; falta de cuidado nas aplicações, em especial em áreas de diversificação; utilização de herbicidas do grupo das auxinas sintéticas usados em grãos (ex. 2,4D); novos herbicidas auxínicos registrados (Triclon, Dicamba), e pulverização aérea em áreas de diversificação.
“E o problema vai aumentar. A pulverização aérea é um problema muito sério”, assegurou ao ponderar que a questão não será resolvida simplesmente com a restrição desse tipo de prática.
Para evitar que o cenário fique ainda mais complicado, Herger apresentou algumas ações como: garantir oportunidade de rendas para estes agricultores; fazer uma agricultura mais sustentável e competitiva; promover e ampliar a produção orgânica no estado; criação de grupo técnico público e privado para combater a deriva; georeferenciamento das atividades de diversificação; operar projetos aplicados como ‘Acerte o Alvo’ e ‘Cortina Verde’, e promover ações integradas locais de combate à deriva.
Projeto de Lei cria regras para pulverização
Já tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado Professor Lemos, que cria regras para a pulverização de agrotóxicos. O projeto regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos no Estado do Paraná, proibindo a aplicação de qualquer tipo de agrotóxico numa distância mínima de 250 metros pela aplicação terrestre por qualquer meio e 500 metros por aplicação aérea de diversos estabelecimentos em área rural, como por exemplo, os próximos a agrupamentos de animais e culturas suscetíveis a danos.
Lei aqui a íntegra do projeto lei 983/2019, que está na Comissão de Constituição e Justiça.
Governo quer eliminar distância mínima para aplicação de agrotóxicos
O Ministério Público, representado pelo procurador de justiça do Núcleo Meio Ambiente, Alexandre Gaio, criticou a postura do Governo do Estado no sentido de eliminar as distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos.
Conforme relatou, em 12 de dezembro de 2018 o Governo do Paraná revogou a Resolução 22/1985, da extinta Secretaria de Interior, a qual restringe a aplicação de agrotóxicos no estado a uma distância mínima inferior a 50 metros.
Porém, o Ministério Público do Paraná, por meio da regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da Capital, conseguiu revogar o cancelamento da Resolução.
“Mas, em agosto de 2020 o Estado do Paraná se manifestou novamente pela revogação da resolução. Ou seja, existe uma manifestação oficial do estado do Paraná contra a distância mínima para aplicação de agrotóxicos”, criticou Alexandre Gaio.
Outros pontos destacados pelo procurador Alexandre Gaio para resolver o problema da deriva foram maior fiscalização no preenchimento dos receituários agronômicos; criação de cadastro, registros e capacitação para aplicação de agrotóxicos; mapeamento das produções sensíveis aos venenos para que ser possa fazer o monitoramento e fiscalização e criação de uma central de denúncias sobre o uso incorreto de agrotóxicos.
Saiba mais sobre a ação do MPPR para manter a distância mínima para aplicação de agrotóxicos aqui.
Agricultores se mobilizam
Em nome da Associação Altoniense de Apicultura e da prefeita de Astorga, Suzi Pucillo, o deputado Goura parabenizou os agricultores que se mobilizaram para denunciar o uso irregular de agrotóxicos e buscar soluções para o problema.
No início de março, o parlamentar foi procurado pela apresentadora Marta Costa, do programa BOMD+, da Rádio Aline FM de Umuarama, que recebeu o representante da Associação, Osmar Teixeira, para falar sobre a mortandade das abelhas. Desde então, vários problemas causados pela deriva de agrotóxicos foram relatados ao Mandato Goura.
Apicultores de Altônia, município localizado às margens do Parque Nacional de Ilha Grande e próximo da fronteira com o Paraguai, relataram na região existe um agravante por causa da utilização de venenos oriundos do Paraguai, cuja utilização é proibida no Brasil.
“Aqui no município não é permitido usar veneno de avião, mas nos outros municípios próximos pode. Então a gente pede que quem precisar usar, use o veneno que não matam as abelhas, que são essenciais para a nossa agricultura e o prejuízo está sendo muito grande”, ponderou José Aparecido Neves, é vice vice-presidente da Associação Altoniense de Apicultores e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.
O viticultor Werner Genta, de Marialva, apresentou relatório no qual mostra que de 71 áreas produtoras de uva vistoriadas na região, 70 foram afetadas por deriva de agrotóxicos.
“A viticultura no Paraná corre sério risco. O 2,4D é um grande problema, mas esses novos produtos são um problema ainda maior”, afirmou ao citar o uso de agrotóxicos como Triclopir e Dicamba.
Werner também chamou a atenção para a dificuldade de ressarcimento dos prejuízos dos agricultores, o que inviabiliza muitas atividades provocado a evasão das famílias do campo. “Difícil o produtor ser reembolsado pelos danos. Tem que entrar com processo na justiça e mesmo assim é difícil de provar. O produtor que aplicou o veneno vai ser multado, mas o dinheiro vai para o estado”, ressaltou.
Fetaep cobra fiscalização e punição
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Marcos Brambilla, afirmou que é necessário intensificar a fiscalização, investir em tecnologias avançadas e punir quem utiliza os agrotóxicos de forma irresponsável.
“Quando a gente fala de equilíbrio e de respeito, temos que entender que o meu direito acaba onde começa o do outro. Alguns produtores que aplicam de forma irresponsável precisam ser punidos. Nós temos inúmeras formas de melhorar, não dá para fazer aplicação de forma irresponsável”, afirmou.
Brambilla citou que de acordo com o Censo do IBGE, nos últimos 10 anos, 60 mil famílias saíram do campo no Paraná. “Produtores que que estão há 30 anos numa atividade vão ter que mudar o que estão fazendo. A gente não pode deixar isso impune. São produtores que precisam ser respeitados”, frisou.
Fundo de aval para socorrer agricultores
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Astorga, Claudinei de Carli, sugeriu a criação de um fundo de aval para socorrer os agricultores em situações de perdas por deriva de agrotóxicos.
“Quem produz comida, quem produz alimento e está ajudando o País nesse momento de crise, está desistindo. Então temos que ter um fundo de aval para indenizar as famílias quando elas mais precisarem”, sugeriu.
Grupo de trabalho
O secretário de Agricultura e de Abastecimento, Norberto Ortigara, afirmou que a simples proibição da pulverização aérea não é viável. “A gente não pode, como técnica de manejo, usar um processo único para todas as pragas. Temos visto de forma crescente uma pulverização aérea que, ao nosso ver, a simples proibição também é complicada”, afirmou ao observar que o IDR está trabalhando na maior capacitação dos produtores e, através da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), intensificando a fiscalização tanto na aplicação quanto no comércio de venenos.
“Achamos que a proibição de tudo simplesmente não é o caminho. Temos a agricultura usando o ferramental químico com bons resultados e temos como fazer as coisas de maneira correta”.
O diretor presidente da Adapar, Manoel Luiz de Azevedo, afirmou que o estado conta com aproximadamente 305 mil estabelecimentos rurais e a Adapar tem 130 unidades locais e 20 unidades regionais para fazer o atendimento.
“Temos um grupo de trabalho que trata sobre a tecnologia de aplicação de agrotóxicos. A intenção é editar uma normativa e colocar em consulta pública para que isso seja discutido com a sociedade. Mas para que a gente possa minimizar essa questão da deriva de agrotóxico, precisamos trabalhar de forma localizada. Vamos ter uma coordenação estadual e ações locais por município. Onde existe o problema, a questão tem que ser discutida lá”, afirmou.
Reunião dia 24 de março
O deputado Professor Lemos (PR), que conduziu a Audiência Pública, afirmou que “o problema é muito maior do que pensamos” e chamou uma reunião para dia 24 de março, às 9h30, para discutir os encaminhamentos da audiência.
Vários outros convidados e parlamentares fizeram uso da palavra durante a audiência, que pode ser vista na íntegra abaixo:
