O vereador Goura e o coordenador-geral da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu) Fernando Rosenbaum se reuniram, nesta segunda-feira (23), com o procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia para apresentar “notícia de fato” para que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) investigue as possíveis irregularidades no descumprimento do artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao liberar para a circulação de automóveis as vias recapeadas pela @Prefeitura Prefeitura de Curitiba sem a devida sinalização e que colocam as vidas de pedestres e ciclistas em risco, além dos próprios motoristas.
Também foi pedido que o MP apure o “potencial prejuízo ao erário” sobre as obras de asfaltamento realizadas na cidade devido à falta de transparências sobre os valores gastos, quais o número de ruas e quais empresas participam do programa e o porquê da contratação destas se existe uma usina municipal que produz asfalto. Sendo que a própria prefeitura informou que o custo da produção é 17% mais barata.
“Nessa política de priorizar o transporte individual em detrimento do coletivo e de não ter políticas de mobilidade ativa, nos chamou a atenção a falta de transparência no que diz respeito ao asfalto, pois não sabemos os valores gastos, quantas ruas foram beneficiadas e sobre os contratos realizado pela Prefeitura de Curitiba”, disse Goura. “Também viemos ao MP pedir providências para que a prefeitura deixe de descumprir o artigo 88 do CTB, que diz que nenhuma via pavimentada poderá ser liberada sem que haja a devida sinalização horizontal e vertical”.
O procurador-geral disse que os fatos são graves e que serão apurados. “Vamos tomar as providências para apurar se há alguma irregularidade sobre as obras de asfalto. Também se há o descumprimento do artigo 88 do CTB”, disse Sfoggia. Ele elogiou a iniciativa do vereador e disse que o papel de fiscalização é importante para a sociedade.
Para o coordenador-geral da CicloIguaçu, o maior problema é que a prefeitura não está atendendo as demandas da mobilidade ativa e que se repete a velha política de se incentivar só o transporte individual motorizado. “É asfalto pra lá e pra cá, mas quando é para melhorar a segurança dos pedestres e ciclistas não é feito nada. Pior, entregam as vias sem qualquer sinalização e colocando todos em risco”, criticou Rosenbaum.
