O deputado estadual Goura (PDT) pediu, nesta segunda-feira (13), ao falar em Plenário, na Assembleia Legislativa (Alep), que o Poder Executivo retire de pauta o Projeto de Lei 728/2021, chamado de Lei Geral das Universidades (LGU), que estabelece novos parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais. “No apagar das luzes, o governo quer votar com urgência uma lei que ameaça autonomia das universidades estaduais”, disse.
“Faço um apelo ao governador Ratinho Jr, ao chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva, para que retirem o PL 728/2021, a Lei Geral das Universidades (LGU), que tramita em regime de urgência nesta Casa”, disse Goura, que é coordenador da Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná da Alep.
Segundo o deputado, como o PL 728/2021 foi protocolado na semana passada não houve tempo hábil para que os deputados possam estudar e debater o projeto de lei. A proposta do Governo do Estado já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CCTES).
Assista ao vídeo com o pronunciamento do deputado Goura sobre a LGU:
Debate democrático
“Peço, que de forma democrática, esse projeto possa ser devidamente debatido com a comunidade universitária, com as entidades representativas de professores e agentes universitários e com toda a sociedade, pois ele afeta diretamente o funcionamento das nossas universidades estaduais”, apelou Goura.
Audiência Pública LGU
O deputado lembrou que na semana passada, no dia 8, a Assembleia promoveu uma audiência pública para debater a Lei Geral das Universidades (LGU), com a participação de representantes das comunidades universitárias das sete universidades públicas estaduais, da Reitoria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e de entidades de estudantes.
“É inadmissível que o governo queira aprovar um projeto dessa magnitude a toque de caixa. Uma proposta que chegou ao apagar das luzes desse período legislativo, quando a Assembleia está para entrar em recesso”, criticou Goura.
Frente em Defesa das Universidades
A Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná da Assembleia Legislativa também conta com a participação da deputada Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Delegado Fernando Martins (PSL), Dr. Batista (DEM), Evandro Araújo (PSC), Galo (PODE), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (PDT), Michele Caputo (PSDB), Professor Lemos (PT), Rodrigo Estacho (PV), Tadeu Veneri (PT) e Tercilio Turini (CDN).
