“A moradia tem que existir como política pública no âmbito dos três poderes. É um direito constitucional e um direito humano”. A afirmação foi feita pela líder comunitária da Vila União de Almirante Tamandaré e representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Ilma Lurdes Santos, durante a audiência pública que abriu a primeira Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana, realizada nesta quinta-feira (5).
Mediada pelo deputado estadual Goura (PDT), a audiência pública teve como tema “Direito à Moradia e Planejamento Integrado da RMC”, e contou com a presença de representantes das comunidades, das vereadoras Professora Josete e Carol Dartora, do mandato do vereador Renato Freitas, do Ministério Público, da Cohapar, da Universidade Federal do Paraná, do Instituto de Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), da Coordenação Metropolitana de Curitiba (Comec), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (Coped), da Cohab Araucária, da Secretaria de Habitação de Almirante Tamandaré, da Diretoria de Planejamento e Urbanismo de Campo Magro e do Instituto Democracia Popular.
“É uma alegria estar aqui, mesmo que virtualmente, discutindo esse tema central para o desenvolvimento sustentável das nossas cidades – e aqui falando da grande Curitiba que abriga mais de 3 milhões de pessoas, já conurbada com 29 municípios na sua totalidade”, afirmou Goura ao lembrar que a Conferência Popular de Habitação é a conclusão de meses de debates, discussões e aulas públicas que antecederam esse momento.
A Conferência Popular de Habitação está sendo transmitida pelo canal do Brasil de Fato Paraná no YouTube. A Audiência Pública de abertura pode ser vista no link abaixo e a programação completa pode ser acessada aqui.
Déficit habitacional
De acordo com o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná, de 2019, elaborado pela Companhia de Habitação Paranaense, Curitiba possui mais de 450 assentamentos irregulares, cerca de 50 mil domicílios e uma estimativa de mais de 150 mil pessoas vivendo de forma irregular.
São mais de 38 mil inscritos na fila da COHAB, sendo que desses, 85% recebem até 3 salários-mínimos. Ainda, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro, o déficit de Curitiba e Região Metropolitana é de 84 mil domicílios e do Paraná mais de 500 mil.
“Temos reiterado que é urgente a elaboração de políticas públicas integradas entre os municípios da RMC em todas as áreas. Mas quando falamos em moradia, essa integração também deve ser colocada na perspectiva da sua centralidade para o urbanismo”, afirmou Goura ao lembrar que os dados são anteriores a pandemia do novo coronavírus que agravou ainda mais essa situação.
Esses dados, conforme a vereadora Josete, derrubam o mito da “cidade modelo” e colocam Curitiba entre as capitais mais desiguais da América Latina.
“E o poder público tem a função fundamental de reduzir essa desigualdade. O orçamento público tem que apontar para a moradia popular como uma das suas principais prioridades”, frisou.
Olhar para toda RMC
“Nós moradores da grande metrópole somos quem enriquece a capital do Paraná. E é muito doloroso saber que a prioridade da prefeitura são os donos do transporte coletivo e não os moradores da periferia”, disse dona Ilma Santos ao ressaltar a necessidade de cobrar da capital um olhar para toda a Região Metropolitana.
Liderança da Vila Joanita, dona Júnia Celle Silva, afirmou que a “cidade modelo só pertence a grande classe. Não pertence as áreas de ocupação” e destacou a importância da moradia digna.
“Tudo começa onde você mora. Um endereço, um comprovante de residência são muito importantes. Como você vai ter uma tranquilidade do trabalho, da educação, da saúde, se você não tem onde morar? A gente vive numa luta constante, na sombra da realocação”, frisou.
Planejamento é fundamental
A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, Aline Bilek Bahr, chamou a atenção para questões envolvendo políticas de urbanização e de planejamento.
“A gente verifica que tem prédios vazios que poderiam ser ocupados e não são por falta de planejamento. Temos que ter uma oferta maior de moradias. Ofertas mais acessíveis, locação social, alternativas habitacionais. Porque o acesso à terra urbanizada é muito caro. E quando a gente tem variedade, e isso envolve políticas públicas de estado, a gente consegue resolver bastante problemas de moradia”, pontuou.
Nesse sentido, Goura ressaltou que “a preservação do meio ambiente não vai ser obtida às custas da degradação das pessoas, da deterioração da qualidade de vida. As duas coisas vão ter que caminhar juntas”.
Cohapar
O superintendente de programas de Companhias de Habitação do Paraná, Kerwin Kuhlemann, explicou que o Programa Estadual de Habitação, transformado em lei e regulamentado em maio deste ano, trabalha em três frentes.
Atendimentos de idosos com o Casa Fácil; Programa de financiamento que oferece um subsídio de até 15 mil reais dentro do programa nacional Casa Verde Amarela; e o programa Vida Nova, que trabalha com famílias em situação de vulnerabilidade, cujos recursos estão sendo buscados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
Gastos excessivos com aluguel
O professor do Departamento de Direito da UFPR, Leandro Gorsdorf, afirmou que o gasto excessivo com aluguel é um dos grandes efeitos do déficit habitacional.
Ele ressaltou que para se pensar em um plano de habitação é necessário, antes de tudo, fazer um recorte que priorize em primeiro lugar as mulheres, seguido da população que tem renda de até um salário-mínimo, e, por fim, a questão racial.
“Onde se localizam essas ocupações precárias, quem são as pessoas que estão lá? Normalmente os planos não têm esse recorte e acaba por inviabilizar uma demanda essencial”, disse.
O professor destacou ainda que o Minha Casa Minha Vida tem hoje 40% de inadimplência e que a maior parte desses loteamentos financiados estão localizados nas periferias longe de qualquer estrutura.
“A maioria dos planos são genéricos. Basta de diretrizes abstratas e genéricas, essas nós já temos. Queremos instrumentos concretos”, disse.
Secretaria Municipal de Habitação
O advogado popular e fundador do IDP, Bruno Meirinho, ressaltou que a necessidade de uma Secretaria Municipal de Habitação.
“Falta uma política real de moradia em toda a RMC. É indispensável que existe uma Secretaria Municipal de Habitação. A moradia deve fazer parte dos compromissos do prefeito da cidade”, disse Meirinho.
Goura lembrou que, principalmente em momentos de crises, é preciso que o poder público aja com humanidade máxima e, para isso, é preciso garantir que a habitação tenha mais orçamento. “Temos que cobrar dos prefeitos que garantam orçamento cada vez maior”, disse.
