O reconhecimento da importância da aprovação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural e a urgência na sua regulamentação foram os destaques nas falas da maioria dos participantes da audiência pública on-line promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta sexta-feira (24).
Participaram da audiência deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Superintendência da Cultura, de entidades das classes culturais, de artistas, dos conselhos municipais e estadual de Cultura e secretários municipais de cultura.
Transmitida pela TV Assembleia, nas redes sociais, a audiência mobilizou mais de 400 pessoas durante as quase três horas de debates e foram mais de 700 interações das pessoas com comentários e perguntas.
Assista ao vídeo abaixo com a íntegra da audiência pública da aplicação da Lei Aldir Blanc:
Emergência cultural
“A aprovação da Lei Aldir Blanc é fruto da luta e uma conquista do movimento promovido pelas classes culturais. Já disse que vivemos um momento de emergência cultural e por isso a relevância desta audiência”, disse o deputado estadual Goura (PDT-PR), que integra a Comissão de Cultura da Alep e foi um dos organizadores da audiência junto com o presidente da comissão, deputado estadual Delegado Recalcatti.
“Precisamos saber, de forma transparente e democrática, como os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc vão efetivamente chegar a quem realmente precisa”, alertou Goura. Para ele, é urgente que a lei seja regulamentada definitivamente e toda a burocracia superada.
Lei em tramitação
Goura explicou, em entrevista após a audiência, que a Medida Provisória (MP) 986/2020, que regulamenta o repasse pela União de R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural, foi aprovada pelo Senado, nesta quarta-feira (22), e ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
“Como foram acolhidas sugestões para dar mais transparência à aplicação dos recursos e facilitar a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a matéria volta à Câmara dos Deputados. Esta regulamentação é que está travando o processo e é preciso ter paciência”, disse.
Posição do governo
O secretário da Fazenda do Paraná (Sefa), Renê Garcia Junior, fez uma breve fala no início da audiência e disse que o Governo do Estado está em total apoio à lei de emergência cultural. “Somos defensores e parceiros. Vamos dar todo o apoio para que os recursos atendam aqueles que precisam”, disse Garcia.
Segundo ele, o setor cultural é muito importante e tem relevância social. “A pandemia revelou 60 milhões de brasileiros que estavam invisíveis e estavam à margem da sociedade e da economia. Por isso, leis como a Aldir Blanc vão ajudar a colocar luz a essas pessoas”, comentou o secretário.
Orçamento Cultura
Na sua fala, a diretora de Orçamento Estadual (DOE) da Sefa, Marcia Cristina Rebonato do Valle, respondeu o deputado Goura que havia pedido ao secretário da Fazenda que o orçamento para a Cultura fosse revisto e aumentado para além do 0,8% atual, com sugestão para que chegue ao 1,5%, que é reivindicação histórica do setor.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 já está na Assembleia e recebeu uma emenda do governo. Até o dia 30 de setembro estaremos aptos a fazer alterações, se for o caso”, informou a diretora da Sefa. “Todos podem acompanhar este processo.”
Goura disse que além de orçamento seria fundamental a recriação da Secretaria de Cultura e a realização de concurso para repor os servidores para a área da cultura. “Precisamos muito mais do que só dinheiro. A cultura deve ser objeto de política pública permanente e continuada”, disse.
Superintendência da Cultura
A superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, fez uma apresentação sobre a Lei Aldir Blanc e explicou que o objetivo é fazer da melhor forma a construção deste processo para que os recursos cheguem aos profissionais da Cultura.
“Entendo que estamos do mesmo lado e que vamos fazer de tudo para que os recursos da lei sejam distribuídos de forma transparente e democrática”, disse Pereira. Segundo ela, a superintendência vai auxiliar os municípios para se tornarem aptos para receber os valores destinados a eles.
Confira, ao clicar na imagem abaixo, a apresentação da superintendente-geral da Cultura:
Pereira explicou que o Conselho Estadual de Cultura representa as classes artísticas nesse processo, mas ponderou que também é possível acatar a demanda dos representantes das entidades culturais que sugeriram a criação de um comitê gestor para acompanhar a aplicação da lei.
“A construção do cadastro para habilitar o recebimento dos recursos será feita em parceria com a Dataprev. Vamos ajudar a organizar os sistemas municipais de cultura no Paraná e tomar todas as providências para a destinação correta dos recursos”, disse ela.
Para a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, a aplicação da lei deve ser eficiente, célere e com segurança jurídica. “Temos dois procuradores destacados para atuar nesse projeto. Vamos dar todo o apoio que for necessário para garantir a aplicação correta dos recursos”, afirmou.
Representantes da Cultura
A principal questão levantada pelos representantes das classes culturais foi sobre a transparência e a participação democrática na aplicação da Lei Aldir Blanc no Paraná. Eles pedem participação popular nos processos de construção da Lei de Emergência Cultural.
“Este cadastro deve chegar a todos e onde quer que essas pessoas estejam. Ninguém, nenhum setor cultural pode deixar de ser beneficiado”, disse Patrícia Martins do Conselho Municipal de Turismo de Paranaguá. Segundo ela, há muitos municípios sem gestor específico para a cultura. “Falta informação e clareza aos gestores.”
Comitê gestor
Kennedy Piau do Fórum Permanente de Cultura de Londrina e professor da UEL também sugeriu a criação de um comitê gestor estadual ou grupo de trabalho, para garantir o acesso aos recursos para a cultura. “É muito importante a participação dos artistas, dos produtores e de todos os outros que podem ser beneficiados pela lei”, disse.
A universitária indígena da etnia Guarani Nhandeva, Amauê Guarani Jacintho, de Londrina, agradeceu o espaço de fala e destacou que é necessário incluir os indígenas neste processo. “Continuamos invisibilizados e sem espaço de representação. Isso não pode se repetir no cadastramento e na aplicação da lei”, disse ela.
Membro titular do Conselho Estadual da Cultura (2020-2022), Gehad Ismail Hajar, foi incisivo quando afirmou que não se pode confundir o objetivo da Lei Aldir Blanc. “Trata-se de uma lei de emergência e não de uma lei de fomento à cultura. Ela foi criada para atender as pessoas que estão passando necessidade e precisam de auxílio.”
Outros participantes
Também participaram da audiência os deputados estaduais Delegado Recalcatti, Soldado Fruet e Galo; o superintendente-geral de Esporte, Hélio Wirbiski; o secretário municipal de Cultura de Maringá, Francisco Pinheiro; Tautê Oliveira (pesquisador comunidades quilombolas); Val Traudi (artista plástica); Carmen Nicolodi (Comissão de Cultura da OAB-PR); Eládio Prado (Escolas de Dança); Márcio Juliano (representante do Coragem – Rede da Música de Curitiba); Ana Paula Frazão (TEIA); Marcos Antunes (Conselho de Cultura de Ponta Grossa)e Karine Martins (setor audiovisual negro).
