Após uma solicitação do Mandato Goura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (SEDEST) revogou quatro artigos da Resolução SEMA 031/1998 que conflitavam com as normas sanitárias que proíbem o uso de veneno para controlar a vegetação em áreas urbanas no estado do Paraná. A revogação dos dispositivos, feita por meio da Resolução SEDEST Nº 061/2020, reitera a proibição da técnica conhecida como capina química, já vedada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2010.
Em julho de 2020, o deputado Goura (PDT) encaminhou Requerimento solicitando a revogação dos artigos 195 a 198 da Seção IV, Capítulo IV da Resolução citada, tendo em vista que eles apresentavam conflito normativo com dispositivo legal mais protetivo à saúde humana e ao meio ambiente, qual seja a Resolução SESA nº 373/19 que proíbe, no Estado do Paraná, o uso de agrotóxicos herbicidas para a limpeza de plantas indesejáveis em áreas urbanas públicas como praças, jardins, canteiros, ruas e calçadas.
“(…) informamos o acolhimento do solicitado pelo nobre parlamentar, considerando que normas foram editadas posteriormente às disposições dos artigos mencionados da Resolução SEMA 031/1998”, afirmou o secretário Marcio Nunes em ofício encaminhado ao deputado Goura.
Presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Goura ressaltou a importância de reiterar a proibição da prática e também falou da necessidade de reforçar a fiscalização em todos os municípios do estado.
“Além de campanhas de esclarecimento quanto aos perigos da capina química e do mata mato em áreas urbanas, é preciso que ações efetivas sejam tomadas nos municípios, para que a venda e o uso desses produtos sejam realmente fiscalizados e regulados”, frisou Goura.
Clique na imagem abaixo para acessar a Resolução SEDEST Nº 061/2020.
Riscos à população e ao meio ambiente
Em 2010 a Anvisa proibiu a utilização de agrotóxicos herbicidas em áreas urbanas assegurando que não existe nenhum produto no mercado, registrado ou autorizado, para este fim. A Agência apontou cinco motivos para a proibição, entre os quais: risco de contaminação de moradores e transeuntes no momento da aplicação; necessidade de isolamento da área por 24 horas após a aplicação do produto; acúmulo de agrotóxico em função da compactação ou asfaltamento dos solos urbanos; contaminação da fauna e da flora urbana e risco sanitário inerente ao uso de tais produtos.
Clique na imagem abaixo para ler a Nota Técnica da Anvisa.
Mandato Goura promove campanhas contra o uso de agrotóxicos
O combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos é uma luta do Goura mesmo antes da atuação parlamentar. Ambientalista, ele defende a produção de alimentos livres de venenos e também o acesso desses alimentos à toda a população.
Como parlamentar, Goura lançou a campanha “Mata Mato Mata!” e apresentou o projeto de lei (PL N° 438/2019) que propõe Curitiba e Região Metropolitana Livre de Agrotóxicos, além de várias outras ações em defesa da agroecologia e do desenvolvimento sustentável. “É direito de todos ter uma alimentação adequada e saudável. Por isso, lutamos pela diminuição e controle do uso de agrotóxicos”, disse Goura.
Clique na imagem abaixo para conhecer a campanha.
Goura reforça necessidade de campanhas de esclarecimento e fiscalização
Também em 2020 o deputado Goura enviou expediente ao Secretário Estadual de Saúde do Paraná, Beto Preto, solicitando ações de fiscalização efetiva para coibir a “capina química” e também a realização de campanhas publicitárias que tenham por objetivo esclarecer a população sobre os riscos e perigos do uso indiscriminado de agrotóxicos herbicidas.
Na resposta, a SESA diz que “foi elaborado um Memorando Circular, 144/2020, para encaminhamento às 22 Regionais de Saúde com vistas aos municípios, o qual trata de esclarecimentos a respeito da Resolução Estadual n.º 373/2019, bem como orienta sobre a fiscalização da referida prática.”
O documento também afirma que “o tema está sendo tratado junto às áreas técnicas envolvidas para elaboração de peças/informes publicitários que serão veiculados nas mídias sociais desta Secretaria, como parte das atividades desenvolvidas no âmbito do Plano Estadual de Vigilância e Atenção à Saúde das Populações expostas aos Agrotóxicos.”
Porém, Goura ressaltou que falta transparência ao governo para esclarecer de forma efetiva como a Secretaria de Saúde, em conjunto com os demais órgãos de governo, vai agir tanto para reduzir a utilização de veneno nas zonas rurais, quanto para fiscalizar o uso de mata mato em ambientes urbanos, prática cada vez mais disseminada.
