A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 270/2024, que institui a Campanha “Abril Laranja – Mês de prevenção contra a crueldade animal”. A iniciativa visa conscientizar e engajar a população no combate à violência contra animais de todas as espécies.
“A Campanha Abril Laranja, inspirada em uma iniciativa global, tem como cerne a prevenção da crueldade animal e a promoção de boas práticas de cuidado. Nosso propósito é engajar a população na conscientização e no combate à violência contra animais de todas as espécies: domésticos, de produção, silvestres e exóticos”, declarou o deputado Goura, um dos autores da iniciativa.
Cultura de respeito e proteção animal
Segundo Goura, o objetivo é educar e engajar a população do Paraná, incentivando uma mudança cultural e comportamental por meio de eventos educativos, palestras e ampla divulgação em mídias sociais e tradicionais. “Por meio de ações educativas, palestras e ampla divulgação em veículos de comunicação, buscamos consolidar uma cultura de respeito e proteção animal.”
O projeto de lei também foi assinado pelas deputadas Ana Júlia, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin, Mabel Canto, Maria Victoria, e pelos deputados Alexandre Amaro, Arilson Chiorato, Dr. Antenor, Professor Lemos e Requião Filho.
A campanha será realizada anualmente no mês de abril e passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Paraná. Prevê que, nas edificações públicas estaduais, sempre que possível, seja colocada iluminação e materiais que identifiquem a campanha. Além disso, autoriza a celebração de convênios ou outros acordos com entidades públicas ou privadas para a execução e divulgação da Campanha “Abril Laranja”.
Eventos de conscientização
A iniciativa busca promover ações e eventos sobre a prevenção da crueldade e a promoção de boas práticas de cuidados com os animais, estimular o fortalecimento de políticas públicas permanentes na área e apoiar e divulgar trabalhos voluntários.
A justificativa do projeto destaca que a Campanha Abril Laranja foi iniciada pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais).
O objetivo é prevenir e conscientizar a população sobre seu papel em combater a crueldade contra todos os animais, incluindo cães, gatos, animais de produção, silvestres e exóticos.
A prevenção da crueldade contra os animais é considerada não apenas uma questão moral, mas também de saúde pública e segurança social, com estudos indicando que indivíduos que praticam atos de crueldade contra animais têm maior propensão a cometer crimes violentos contra seres humanos.
A criação da campanha no Paraná representa um compromisso do Estado em assumir sua responsabilidade moral e ética para com os animais, reconhecendo seu valor intrínseco e seu direito a uma vida livre de sofrimento.
PL contra carga viva
O deputado estadual Goura (PDT) explicou, durante o processo de votação em primeiro turno, que há um projeto de lei (PL 186/2024) em tramitação que visa proibir a exportação de animais vivos no estado do Paraná. Goura solicitou ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Ademar Traiano, que o projeto fosse pautado para votação.
“Há uma movimentação em todo o Brasil contra a exportação de animais vivos, de carga viva. Inclusive temos um projeto de lei de nossa autoria sobre o tema”, disse, e explicou que a exportação de animais vivos é uma prática cruel.
“Votamos uma lei que fala da prevenção contra a crueldade animal. Então, já que estamos votando todos e somos a favor do bem-estar animal, que esse projeto também possa ser pautado na CCJ. Com a aprovação tenho certeza que esse PL vai fortalecer essa luta tão importante”, declarou Goura.
