O Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde da Polícia Militar do Paraná realizou, nesta terça-feira (2), uma operação de fiscalização e aplicou um auto de infração ambiental por uso de fogo, que destruiu uma área de cerca de dois hectares, ao fazendeiro vizinho ao Quilombo São João, em Adrianópolis, no Vale do Ribeira, na divisa com o estado de São Paulo. A multa aplicada foi de R$ 16,5 mil e a área foi embargada para que a vegetação se regenere.
A ação foi realizada A partir de uma solicitação do deputado estadual Goura (PDT), que recebeu a denúncia dos moradores da Comunidade Remanescente Quilombola (CRQ) São João, feita junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e ao comando do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, por meio de um requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Clique na imagem e leia o requerimento encaminhado à Sesp:
Ação rápida
“A Força Verde agiu de imediato ao nosso pedido. Quero agradecer, também em nome dos moradores do Quilombo São João, pela ação efetiva que resultou na aplicação de um auto de infração por crime ambiental ao responsável por causar o incêndio que destruiu uma área considerável”, disse Goura. Ele explicou que a destruição da vegetação tem o objetivo de criar novas áreas de pastagens para os búfalos e bois que são criados naquela região.
“Os moradores dizem que esta é uma prática comum dos proprietários da região. Esses animais também destroem plantações e as nascentes dos córregos que abastecem a comunidade do quilombo. O fogo vem depois e transforma uma vegetação remanescente em pasto”, informou Goura. “É uma prática ilegal e em total desacordo com os padrões de manejo agropecuário que desrespeita as normas sociais e ambientais.”
Confira as fotos da área queimada no quilombo:
Parque das Lauráceas
O deputado disse que esse tipo de ação criminosa tem um agravante por ameaçar uma das mais importantes unidades de conservação do Paraná. “Naquela região temos o Parque Estadual das Lauráceas. Nesta área do Vale do Ribeira temos aproximadamente 61% dos remanescentes de Mata Atlântica do Brasil, sendo a principal área contínua deste bioma no país. Esses crimes comprometem não só a biodiversidade, como também a sobrevivência dos povos tradicionais, como é o caso dos quilombolas do São João”, alertou Goura.
Força Verde
Para o comandante da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) da Força Verde, tenente André Felipe Pereira Kovalczyowski, que realizou a operação, a situação na região é complexa e envolve interesses diversos. “Esse tipo de denúncia ocorre com certa frequência, mas principalmente por conta da invasão de gado nas áreas das comunidades quilombolas da região e do Parque Estadual das Lauráceas”, disse o tenente.
Segundo ele, a operação também tinha o objetivo de confirmar outro crime ambiental, o da contaminação e destruição da vegetação que protege as nascentes que abastecem de água o Quilombo São João. “Não conseguimos comprovar essa situação. Isso porque não encontramos vestígios. O fogo, que é usado para criar pastagens sem autorização, encobre tudo”, explicou Kovalczyowski. Segundo ele, a Força Verde faz patrulhas quinzenalmente na região do Vale do Ribeira.
Quilombolas denunciam
Isolados e invisibilizados, os quilombolas da parte paranaense do Vale do Ribeira denunciam que não têm os seus direitos garantidos e que não são alcançados devidamente pelas políticas públicas de Estado. “Não existimos pro poder público. A situação já foi um pouco melhor, mas piorou muito depois de 2016. Não temos nossos direitos reconhecidos e estamos em situação quase permanente de vulnerabilidade”, contou Léo Rosa dos Santos, uma das lideranças do CRQ Quilombo São João.
“Essa situação do gado invadindo nossas terras, destruindo as roças e contaminando a água já foi denunciada muitas vezes. Fomos na delegacia, na polícia militar, Ministério Público e Defensoria. Mas praticamente nada acontece. E continuamos tendo nossas terras ameaçadas”, denuncia Santos. Ele explica que a região não tem infraestrutura adequada, que o acesso é difícil e que a atividade econômica não movimenta a economia local e muitos não têm emprego e renda. “Tudo é muito precário.”
Nessa situação, o que resta é a agricultura de subsistência e outras atividades ligadas à atividade rural, explica Santos, que sabe que os conflitos fundiários são a motivação para a invasão de gado e queimadas nas áreas dos quilombos do Ribeira e mesmo no Parque das Lauráceas, que faz limite com as terras dos quilombos e das fazendas da região.
“Enquanto não tivermos a regularização definitiva das terras dos quilombolas vamos ter que enfrentar essa situação. Até mesmo porque os fazendeiros precisam disso. Eles também só têm a posse e não os títulos das terras”, explicou. Para ele, a ação da Força Verde é fundamental e deve ser continua. Santos disse que é importante coibir os crimes ambientais. “Mas também resolver o problema na sua origem. Tem que ter regularização fundiária”, reivindicou.
Luta pela terra
Outra liderança da região, Nilton Morato dos Santos, da CRQ Córrego do Franco, confirma que a invasão das terras com gado e as queimadas são uma estratégia dos fazendeiros para pressionar os moradores dos quilombos a desistir de suas terras para depois eles ocuparem as áreas. Segundo ele, a prática acontece no mínimo duas vezes por ano.
“Isso acontece faz tempo. Denunciamos e nada acontece. Têm denúncias no Ministério Público Federal, no Mistério Público Estadual, Na Defensoria Estadual e na Defensoria da União e não temos solução para o problema. O processo de regularização fundiária não anda e temos muitos outros problemas”.
“Com o governo Temer nossa situação piorou. Perdemos a visibilidade e nossas reivindicações foram esquecidas pelos governos. Agora, com o governo Bolsonaro, vivemos em permanente estado de ameaça. Os caras andam armados e não respeitam mais nada. Por isso, agem dessa forma, invadindo e queimando as nossas terras”, denunciou Nilton. “Essa queimada que agora gerou multa é do final do ano passado. Nós agradecemos a ação da Força Verde e do deputado Goura. E vamos continuar lutando.”
Decisão favorável na Justiça
Ele contou que a comunidade tem decisão favorável da Justiça Federal sobre processos de demarcação de terras, que se arrastavam desde 2005. “Temos sentença desde julho do ano passado. Mas o juiz deu seis anos para que seja cumprida a sentença. Até agora nada aconteceu”, contou.
Segundo ele, Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder a demarcação de terras das comunidades de Sete Barras, Porto Velho, Córrego das Moças, Estreitinho, Bairro Três Canais, Praia do Peixe e Tatupeva, em Adrianópolis, e de Areia Branca, em Bocaiúva do Sul. Leia aqui a matéria publicada no site da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Goura no Vale do Ribeira
O deputado Goura visitou, no início de setembro do ano passado, o Parque das Lauráceas e o Quilombo João Surá, no Vale do Ribeira, para conhecer as demandas dos moradores e pedir providência ao Governo do Paraná, ao qual foram encaminhados diversos requerimentos para as secretarias competentes. Clique aqui e leia a matéria publicada no site do Mandato Goura.
Conheça os quilombos do Paraná
Na imagem abaixo, ao clicar, você acessa o site do Grupo de Trabalho Clóvis Moura (GTCM), que foi criado em 2005, no Governo do Estado, e atuou até 2010 produzindo pesquisas e relatórios sobre as comunidades negras, remanescentes de quilombos ou não, do Paraná. São informações que se mantém relevantes e permitem conhecer esta realidade que poucos conhecem.
