A Câmara Municipal de Curitiba adiou para o dia 10 de setembro a votação do projeto de lei que assegura o uso de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, que teve a tramitação iniciada na sessão desta terça-feira (28). O adiamento foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
“Foi uma decisão consensual para que aja tempo para que as secretarias municipais do Meio Ambiente e do Abastecimento se manifestem sobre detalhes para a regulamentação posterior do projeto”, explicou o vereador Goura, que é um dos membros da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos que propôs o projeto a partir de sugestão construída coletivamente.
Goura apresentou detalhes sobre o projeto durante a sessão, explicando que a agricultura urbana é um movimento mundial que tem crescido em todo o mundo, no Brasil e em Curitiba. “Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), mais de 800 milhões de pessoas se dedicam à agricultura urbana, originando aproximadamente 20% do total dos alimentos produzidos em todo o mundo”, explicou.
Leia neste link o pronunciamento do vereador Goura
Veja abaixo as imagens da apresentação
Ele também disse que no Brasil um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social aponta que pelo menos 250 mil famílias praticam algum tipo de agricultura urbana e que foram identificadas em onze regiões metropolitanas 600 iniciativas de agricultura urbana.
“Temos o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) do Governo Federal, que foi instituída neste ano. A iniciativa vai contribuir para a promoção de hábitos saudáveis e da segurança alimentar e nutricional das famílias brasileiras”, disse Goura.
DEBATE DEMOCRÁTICO
Para o vereador Goura, o debate foi importante e mostrou que a Câmara pode qualificar as discussões com a participação dos vereadores na diversidade de opiniões sobre o tema. “É importante essa discussão em torno do projeto. A criação não comercial de animais de pequeno porte, que o projeto prevê, e como também define a FAO, demonstrou como é importante o debate democrático. Política é tentar conciliar os opostos e por isso concordamos com o adiamento para que tudo seja o mais bem esclarecido possível”.
“Com a agricultura urbana cultivamos mais do que alimentos, cultivamos cidadania”, disse Goura. “Ela envolve aspectos relevantes para a vida em sociedade, como a soberania alimentar e é tendência mundial a produção de alimentos em espaços urbanos.”
Diversos movimentos e iniciativas ligados à agricultura urbana e de defesa dos anaimais estiveram presentes na sessão desta terça-feira. Também estiveram presentes na sessão o secretário de Abastecimento (SMAB) da Prefeitura de Curitiba Luiz Dâmaso Gusi e Claudio Oliver, coordenador da Casa da Videira.
“Não lembro de ver esta casa cheia de populares acompanhando uma votação que não fosse uma questão que envolvesse corte de direitos de servidores. Isso mostra que a agricultura urbana é realmente relevante para os curitibanos e por isso deve ser regulamentada. Vamos aprovar o projeto no dia 10 de setembro”, declarou Goura.
DETALHES DO PROJETO
A proposta contempla hortas urbanas (em que plantas comestíveis são cultivadas sem agrotóxicos), jardinagem, plantio de árvores frutíferas (vedadas espécies tóxicas), silvicultura e a criação de animais de pequeno porte sem fins comerciais.
O objetivo é promover a biodiversidade, os processos de segurança e soberania alimentar, a qualidade de vida e a democratização de práticas e espaços da cidade. O projeto diz que o desenvolvimento de atividades em espaços públicos e a criação de animais de pequeno porte dependem de regulamentação da Prefeitura de Curitiba. Se aprovada nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
