A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei n° 65/2019, que proíbe a exploração de gás de xisto pelo método de fracking (fratura hidráulica) em definitivo no Paraná. O projeto, de autoria dos deputados Goura (PDT), Márcio Pacheco (PDT), Evandro Araújo (PSC) e Cristina Silvestri (PPS), teve parecer favorável do deputado Tadeu Veneri (PT) e foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.
“Esta é uma matéria muito importante e relevante para que o Paraná tenha preservado o seu território deste processo que traz prejuízos enormes ao meio ambiente, o que foi comprovado em todos os lugares em que foi aplicado no mundo”, disse Goura, que além de ser um dos autores é também o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep. A reunião contou com a participação dos deputados Alexandre Amaro (PRB), Delegado Fernando (PSL), Delegado Recalcatti (PSD) e Tadeu Veneri (PT).
Uma emenda substitutiva geral ao projeto 65/2019 foi aprovada, em 12 de março, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e revoga a Lei estadual nº 18.947/2016, que proibia a utilização do método por um período de 10 anos. Agora, o projeto segue tramitando até ser colocado em votação pelo presidente da assembleia Ademar Traiano (PSDB). “O projeto segue a tramitação normal até ser votado pelo plenário da Alep”, disse Goura.
O que é o “fracking”: é o processo de perfuração da terra antes que uma mistura de água de alta pressão seja direcionada para a rocha para liberar o gás no interior. Água, areia e produtos químicos são injetados na rocha a alta pressão, o que permite que o gás flua para a cabeça do poço.
Confira as fotos da reunião feitas pela assessoria de comunicação do Mandato Goura:
Assembleia Sustentável
Goura também apresentou aos colegas da comissão a proposta “Alep Sustentável – Plano de Gestão Socioambiental”, que prevê diversas ações para uma gestão sustentável dos recursos, a mitigação dos impactos socioambientais e adoção de novos hábitos de consumo pelos servidores, deputados e visitantes. “Estamos apresentando a proposta aos deputados da comissão para análise e eventuais alterações e sugestões. Depois, iremos apresentar para a Comissão Executiva da Casa a proposta para que seja colocada em discussão e implementação’, explicou Goura.
O deputado disse que a sugestão de se abolir o uso de copos plásticos e descartáveis nas reuniões na comissão feita ao cerimonial da assembleia é um exemplo de gestão sustentável. “O cerimonial não só acatou o nosso pedido como estendeu a medida para todas as outras reuniões das comissões, sessões solenes e audiências públicas que são realizadas nesta assembleia. Foi uma boa surpresa. Agora queremos que o Plenário também adote as mesmas medidas”.
Reunião extraordinária
A comissão também aprovou a realização de reunião extraordinária no dia 29 de abril com o tema “O Futuro do CPRA” para debater o papel do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), órgão estadual que a promove e apoia ações de capacitação, pesquisa e extensão dentro dos preceitos agroecológicos e que pode ser incorporado a outra estrutura da Secretaria da Agricultura segundo a proposta de reforma administrativa do Governo do Estado.
Defensoria e meio ambiente
Outra decisão da Comissão de Meio Ambiente foi sugerir a criação de um núcleo especializado em meio ambiente na estrutura da Defensoria Pública do Paraná, que foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao defensor-geral Eduardo Abraão. “Notamos a ausência deste setor especializado na Defensoria Pública e achamos importante que ela seja criada para ampliar a atuação para além da salvaguarda dos direitos humanos e de cidadania exercidos por eles”, disse Goura.
Outras participações
Também se manifestaram na reunião a representante do Instituto Lixo e Cidadania Rejane Paredes, que falou sobre a importância dos catadores de recicláveis no processo de logística reversa e sobre como a legislação prevê que eles sejam parte ativa e sejam contemplados nos projetos. Outro que fez uso da palavra o representante do Cosmo (Corpo de Socorro em Montanha) Alexandre Lorenzetto, que relatou a assinatura do termo de cooperação assinado com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A servidora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Gisele Duarte Doetzer fez a apresentação “Prática Sustentáveis e a Administração Pública” sobre os desafios e práticas de uma administração sustentável dentro da gestão pública.
Também falaram representantes de diversas entidades que participaram da reunião e que depois terão suas manifestações tornadas públicas ao se publicar a ata da reunião e os devidos encaminhamentos.
Confira as fotos da reunião feitas pela Divulgação da Alep:
