O deputado estadual Goura e a vereadora Professora Josete recorreram, nesta segunda-feira (11), da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, que suspendeu, na sexta-feira (1º), a liminar que adiava o reajuste da passagem de ônibus em Curitiba até o dia 25 de março. Com a decisão, o reajuste passou a vigorar no dia 2 de março, quando a passagem do ônibus, em Curitiba, passou de R$ 4,25 para R$ 4,50.
Os parlamentares pedem a suspensão do reajuste por tempo indeterminado até que seja julgada a Ação Civil Pública nº 0004062-26.2018.8.16.0004, proposta pelo Ministério Público, em agosto de 2018, com o fim de anular o contrato vigente do transporte público em Curitiba por conta de graves indícios de corrupção.
Goura e Josete também recorreram da decisão do o juiz Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que aceitou parcialmente o pedido de liminar e suspendeu o reajuste por entender que os passageiros não teriam tempo hábil para se habituar com a mudança. O juiz determinou a suspensão do reajuste de R$ 4,50, que entraria em vigor no dia 28, até o dia 25 de março. A decisão foi cassada pelo presidente do TJ.
O recurso do deputado e da vereadora tem como objetivo impedir o aumento da tarifa social por tempo indeterminado até que seja julgada a Ação Civil Pública nº 0004062-26.2018.8.16.0004 proposta, em agosto de 2018, pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que, por conta da apuração feita na Operação Riquixá, em que ficaram demonstrados fortes indícios de corrupção, fraude, de imoralidade administrativa e de prejuízo ao erário público, pede a anulação da concorrência pública e o contrato entre a prefeitura e as empresas de transporte realizados em 2010.
Seguem em anexo os recursos:
