O deputado estadual Goura (PDT) protocolou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei N.º 926/2023 que propõe a Lei do desarmamento do Estado do Paraná. A proposta incentiva o desarmamento da população civil e proíbe a fabricação e o comércio de produtos similares a armas de fogo e a participação de menores em atividades, cursos, eventos, competições, esportes e publicidades com armas de fogo, munições ou explosivos.
“Facilitar o acesso a armas é um erro grave por várias razões: primeiro, porque, como estudos científicos provam, mais armas significam mais mortes, e não o contrário; segundo, porque é uma forma de o poder público entregar o cidadão à sua própria sorte, em vez de garantir segurança pública, como é obrigação do Estado e, terceiro, porque a maioria da população é contra”, afirmou o autor do projeto.
Goura citou dados da pesquisa Datafolha de maio de 2022 que apontam que 72% da população discorda que a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas e 71% discordam que é preciso facilitar o acesso das pessoas às armas. Além disso, 69% dos entrevistados não concordam com a afirmação: “o povo armando jamais será escravizado”.
O que propõe a Lei do desarmamento
O projeto apresentado propõe incentivo ao desarmamento da população civil, com campanhas permanentes contra o porte de arma de fogo e incentivos ao recolhimento do armamento para destruição ou reaproveitamento pelas suas forças de segurança.
Além disso, proíbe a fabricação e o comércio de produtos que imitem o visual de armas de fogo, ainda que para prática esportiva, exceto se produzidos em cores e materiais que impossibilitem a confusão com armamento real.
E, por último, proíbe a participação de menores de idade em atividades, cursos, eventos, competições, esportes e publicidades com armas de fogo, munições ou explosivos.
Leia o projeto de lei na íntegra aqui.
Cultura da Paz
Goura ressaltou que nos últimos anos o Brasil sofreu com o incentivo e o estímulo ao discurso da violência. “Começamos a ver situações que não ocorriam no Brasil, a exemplo de tiroteios em escolas e em situações de aglomeração. Então acho que é necessário que o poder público, em todas as esferas, fomente uma cultura da paz, da não violência, da resolução de conflitos de forma não violenta”, afirmou.
Segurança pública é obrigação do poder público
Para o parlamentar, o poder público está sendo omisso na sua obrigação de garantir segurança pública para toda a população.
“É o Governo do Estado que tem que fortalecer as polícias, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal. O poder público é responsável pelo fortalecimento das Guardas Municipais, pelo policiamento de prevenção. Toda a segurança pública tem que ser encarada de forma transversal. Temos que falar da saúde mental dos policiais, da infraestrutura que é dada para os trabalhos que eles executam. Então não cabe dizer para a população se defender, cada um por si, quando o Estado é omisso”, frisou Goura.
Foto: Orlando Kissner/Comunicação Alep
