“Direito à cidade é poder apropriar-se do espaço público. É poder ocupar a cidade, com arte, com lazer, com ativismo e com participação política. Se não fizermos isso, nos alienamos da cidade. E é isso que tem acontecido, não só em Curitiba”, alertou o deputado estadual Goura (PDT).
Ele participou, nesta terça-feira (31), do primeiro painel, “O direito à circulação, acessibilidade e mobilidade urbana”, do 5º Simpósio de Direito das Cidades: Desafios das Cidades Contemporâneas” promovido pelo Diretório Acadêmico Clotário Portugal do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PR.
Na sua apresentação, o deputado contou as suas experiências no ativismo nas ruas com o Coletivo Interlux, no início dos anos 2000, sobre a criação da Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu), em 2011, sobre a organização do Fórum Mundial da Bicicleta, em 2014, e a construção da Praça de Bolso do Ciclista, também em 2014.
“Foram essas experiências, que são exemplos práticos de ocupação do espaço público, que me levaram a entrar para a política. Não de forma convencional, mas como um espaço de luta para ampliar as pautas dos diversos ativismos políticos”, explicou Goura. “A partir disso, fomos incorporando novas pautas e novas lutas, tanto no mandato como vereador e agora, como deputado estadual”, contou.
Curitiba parou no tempo
O deputado destacou a relevância do tema do painel, que tratou sobre circulação, acessibilidade e mobilidade urbana, para lembrar que apesar de Curitiba continuar a ser vendida como uma cidade modelo, as políticas públicas para essas áreas ficaram paradas no tempo.
“Quase todas as ditas inovações que fizeram a fama de Curitiba estão completando 50 anos ou mais. O modelo do nosso ‘busão’, o expresso, o nosso BRT, é de 1974. O calçadão da Rua XV, a nossa primeira rua peatonal, completou 50 anos. E não tivemos mais inovações significativas, talvez algumas, mas não mudaram o conceito inicial”, disse Goura.
Ele destacou que o maior problema não é essa estagnação, mas sim a falta de outras políticas públicas que devem acompanhar as políticas públicas de mobilidade e que devem ser centrais para que as cidades sejam cidades para as pessoas.
“Sem políticas públicas de habitação de interesse social, de acessibilidade e de mobilidade ativa, não temos uma política pública urbana integrada e teremos a perpetuação de um modelo excludente e injusto para a maioria”, explicou Goura. “A moradia é central para que todas as outras ações sejam eficientes”, disse.
Goura também destacou o trabalho legislativo relacionado às políticas públicas para as cidades. “Defendemos um urbanismo voltado para as pessoas. Temos vários projetos na área. Quero destacar dois: o que trata do subsídio ao transporte público nas grandes cidades do Paraná e o PL da Visão Zero, a proposta da Lei Enzo, que prevê morte zero no trânsito”, ressaltou o deputado.
Também participaram do painel a professora Regina Maria Bueno Bacellar, que presidiu a mesa; Flavia Claro Pereira, arquiteta e urbanista e professora do curso de Arquitetura e Urbanismo do UniCuritiba e Nathalia Lima Barreto, advogada consultora nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico e vice-presidente da Comissão de Direito à Cidade da OAB-PR.
