Ao reunir pacientes, profissionais da saúde, políticos, advogados, representantes de associações, empresários, ativistas e especialistas do Brasil e do exterior para discutir, por dois dias, um tema que já avança a passos largos no mundo todo: a maconha ou cannabis medicinal, o Paraná assume a vanguarda nesta discussão no país e joga luz em um tema que continua cercado pelo obscurantismo.
“É hora de virar a página do preconceito e da ignorância e avançar nesse caminho, que é sem volta. A cannabis no mundo inteiro está sendo pesquisada e é objeto de atenção por vários países e o Brasil e o Paraná não podem ficar de fora”, afirmou o deputado estadual Goura (PDT), idealizador do Fórum Paranaense da Cannabis Medicinal, que foi realizado nos dias 1° e 2 de julho.
Goura ressaltou que o movimento em defesa da descriminalização da cannabis medicinal ganhou corpo e tem papel fundamental à medida que cobra dos políticos a implementação de políticas públicas e ações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“É preciso lembrar que já existe a possibilidade, no Brasil, de comprar o medicamento à base da cannabis na farmácia com a devida prescrição médica, porém, o custo é muito alto”, explicou.
<strong>Referência para o Brasil</strong>
Em todas as mesas de discussão os participantes destacaram a importância da realização do Fórum Paranaense da Cannabis Medicinal e elogiaram a profundidade e responsabilidade com que o tema foi tratado.
“Eventos como esse deveriam ser realizados em todos os estados brasileiros. A gente precisa de mais iniciativas públicas falando de cannabis”, afirmou a antropóloga, educadora canábica e fundadora da InFlore, Luna Vargas.
<strong>Exemplo ao vivo da importância da cannabis</strong>
A sexta e última mesa do evento teve como tema “A urgência da regulamentação”. E logo durante a primeira fala, os participantes puderam ver, ao vivo, o desespero da mãe e ativista da cannabis medicinal, Cidinha Carvalho, que teve que interromper sua participação para socorrer a filha que convulsionou naquele momento.
Foram minutos de aflição que trouxeram a dimensão da importância da medicação para milhares de pacientes e familiares que passam por essa situação diariamente.
Minutos depois, já mais calma e aliviada, Cidinha contou que sua filha já estava dormindo e se recuperando da crise. Porém, nem sempre foi assim.
“Se fosse há uns anos atrás, nesse momento nós estávamos correndo para o hospital. Porque a Sídrome de Dravet é tão grave que ela tinha paradas cardiorrespiratórias convulsionando. Com o uso da cannabis, eu consigo tratar minha filha em casa. A gente luta pela cura, mas enquanto a cura não vem, a gente luta pelo alívio. E hoje o único alívio para a minha filha e para tantas outras pessoas, é a cannabis”, testemunhou ainda emocionada.
<strong>Garantir o acesso à medicação</strong>
Foi unânime a avaliação de que o acesso a cannabis é um direito humano e que a luta é para garantir a acessibilidade da cannabis à população de baixa renda, que necessita da medicação e não tem condições de usar devido ao alto custo.
“Os lá de cima já sabem que maconha é remédio”, afirmou Cidinha Carvalho. Na mesma linha, Pérola Sanfelice, também mãe e ativista, afirmou que no Brasil esse é um “medicamento extremamente elitizado” devido aos preços muito altos.
Veja a íntegra da mesa de encerramento no link abaixo:
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<strong>Primeira opção</strong>
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Outra crítica feita pelas mães de pacientes foi em relação ao não reconhecimento do tratamento pelo Conselho Federal de Medicina. “A Cannabis precisa ser tratada como uma das primeiras opções e não como última”, ressaltaram.
Ambas relataram que a utilização da cannabis, além de diminuir drasticamente a ocorrência das crises convulsivas, diminuem o tempo de duração da cada crise, evitando a falta de oxigenação no cérebro que provoca lesões, algumas vezes irreversíveis.
<strong>Falta de conhecimento acadêmico </strong>
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A médica generalista Amanda Medeiros Dias, membra da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC), falou sobre a falta de conhecimento acadêmico sobre o sistema endocanabinóide, que dificulta a prescrição da medicação, e a dificuldade de acesso à medicação.
“Eu gostaria que os meus pacientes tivessem fácil acesso a esses medicamentos e que eles não fossem a última opção, mas a primeira. Além de ter implantada essa matéria nas faculdades, para que todo médico soubesse o que é sistema endocanabinóide”.
Nesse sentido, o presidente da Santa Cannabis e diretor de comunicação da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT), Pedro Sabaciauskis, lembrou o que tem sido dito reiteradamente pelos defensores da cannabis “não espere precisar para apoiar” e frisou que “crime é deixar seu filho sofrer sem a cannabis”.
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<strong>Avanço na legislação</strong>
O deputado Goura destacou que está tramitando no Congresso o Projeto de Lei 399, que foi relatado pelo deputado federal paranaense Luciano Ducci (PSB). “É um avanço muito significativo para a pauta da cannabis aqui no Brasil porque propõe que as associações de pacientes, assim como a indústria farmacêutica, possam plantar a maconha para produzir os medicamentos”.
Atualmente todo insumo para a produção de medicamentos à base de cannabis no Brasil é importado, o que torna os produtos de alto custo e inacessíveis para a maioria dos pacientes.
No Paraná, o deputado Goura é autor do projeto de lei 962/2019, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes de transtornos de saúde e outras comorbidades.
<strong>Outros participantes</strong>
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Também participaram da mesa de encerramento o cineasta Raphael Erichsen, codiretor do filme “Ilegal: a vida não espera”, sobre a luta de famílias para terem acesso à maconha medicinal no Brasil e o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), autor do PL 174/2019, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio e promulgado na forma da <a href=”https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/857187156/lei-8872-20-rio-de-janeiro-rj”>Lei 8.872/2020</a>. Minc não conseguiu participar ao vivo, mas encaminhou uma mensagem por vídeo.
<strong>Encaminhamentos do Fórum</strong>
Como encaminhamento do Fórum Paranaense de Cannabis Medicinal, será organizando um documento com os destaques do evento para enviar a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como forma de apoio ao <a href=”https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=947642″>PL 399/2015</a>.
Em relação ao <a href=”https://mandatogoura.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Proj_962_CannabisMedicinal_Dep_Goura.pdf”>PL 962/2019</a>, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Goura propôs a realizada de uma audiência pública na Comissão de Saúde, que será a próxima a apreciar o projeto.
