Os deputados estaduais Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT) sugeriram, em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (15) para discutir os possíveis desdobramentos da Audiência Pública “Combate ao Racismo”, realizada em fevereiro, que a proposta de criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância seja discutida diretamente com o Governo do Estado.
“Sugiro levarmos essa proposta ao Secretário de Segurança Pública, Coronel Marinho, para que isso seja uma ação direta do Poder Executivo”, ressaltou Goura.
O deputado afirmou que após pesquisa legislativa, descobriu-se que já existe um projeto de lei sobre o assunto tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas que também existe o entendimento de que a iniciativa desta proposição não seria de competência do Parlamento.
O deputado Tadeu Veneri (PT) sugeriu também uma visita ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, para tratar sobre o assunto.
Além do deputado Goura e do deputado Tadeu Veneri, participaram da reunião virtual desta segunda-feira a procuradora de justiça, Miriam de Freitas Santos, a defensora pública da União, Rita Oliveira, e o promotor Rafael O. Machado.
Aprimoramento dos mecanismos institucionais
Para Goura, há muita coisa a ser feita no sentido de aprimorar os mecanismos institucionais que o Governo apresenta para combater o racismo, em especial ao Programa SOS Racismo.
“É preciso que o crime de racismo seja discutido como tal, que a sociedade o entenda e que o poder público possa ser capaz de fazer o enfrentamento com coragem e urgência, entendendo o tamanho do problema que estamos enfrentando. Não é uma questão simples, é uma questão complexa e que exige de nós um posicionamento firme”, afirmou.
A defensora Rita de Oliveira, que apresentou o relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no estado do Paraná, durante a Audiência Pública, afirmou que “os dados nos mostram de forma muito palpável que nós temos uma deficiência nessa política pública e que resultam num índice muito vergonhoso de responsabilização dos autores desses crimes”.
Rita sugeriu integrar o Consepir (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial) e a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Alep para fazer relatórios periódicos sobre a eficiência dos mecanismos de combate ao racismo. “É o trabalho efetivo de discutir as políticas que podem nos levar ao enfrentamento de racismo institucional que foi detectado”, afirmou.
Para o promotor Rafael Machado, o Sistema de Justiça repete e aceita o racismo. “Nós temos uma tendência, uma vez que essas estruturas todas são comandadas por pessoas brancas, a nos identificar com os autores dos crimes. A pensar: ‘mas olha, vejam bem, não foi a intenção, foi um mal-entendido …’ E a gente se apega nesse tipo de argumento e desmobiliza a investigação”, exemplificou.
Qualificação de servidores
Os participantes da reunião foram unânimes ao falar sobre a importância de promover a qualificação dos servidores responsáveis pelo atendimento às vítimas de crimes de racismo.
Goura ressaltou a importância de uma qualificação permanente dos agentes públicos que tratam dos crimes de ofensas raciais e sugeriu a criação de um fórum permanente de discussão sobre racismo, com a participação das instituições e movimentos ligados ao tema. “Vamos juntar forças e a Assembleia Legislativa pode ser este espaço de debates”, afirmou.
A defensora Rita Oliveira destacou que é necessário desenvolver ações que priorizem o monitoramento, a fiscalização e o aprimoramento dos instrumentos legislativos que existentes, inclusive no âmbito municipal.
Nessa mesma linha, a Procuradora de Justiça, Mirian de Freitas Santos, sugeriu uma visita ao Secretário de Segurança Pública para tratar sobre a qualificação dos servidores. “Vamos pedir para que ele reavalie a possibilidade de os policiais passarem por uma espécie de reciclagem e parem de bater em cidadãos negros”, ponderou.
“Estamos vivendo uma segunda escravatura . Agora armada, violenta e que mata crianças. Nós, que nos estabelecemos em outra condição, temos que enxergar o que está acontecendo”, frisou.
Rafael Machado afirmou que “mais do que avançar é preciso impedir retrocessos. O racismo não é invenção. O racismo anda de mãos dadas com as fakes news”, lembrou.
Tadeu Veneri lembrou que “o racismo não é parte da humanidade. Ninguém nasce racista. Ele é um processo que foi construído para escravizar pessoas”.
Para acessar o relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no estado do Paraná, clique na imagem abaixo.
