Preocupados com a situação do transporte coletivo de Curitiba durante a pandemia da Covid-19, o deputado estadual Goura (PDT) e os vereadores Professor Euler (PSD), Noêmia Rocha (MDB), Carol Dartora (PT) e Renato Freitas (PT), se encontraram, nesta segunda-feira (4), com o presidente do Tribunal do Contas do Estado (TCE-PR), Fabio Camargo, para tratar dos repasses feitos às empresas pela Prefeitura de Curitiba e aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba.
“Procuramos o Tribunal de Contas porque estamos preocupados com a falta de isonomia, de transparência e de justificativa para esses repasses milionários feitos pela Prefeitura de Curitiba, e aprovados por lei pela Câmara Municipal, às empresas do transporte coletivo da cidade”, explicou Goura.
O deputado explicou que pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Paraná faça a fiscalização desses repasses da Prefeitura de Curitiba para as empresas. “Queremos saber se esses ‘auxílios’ não atentam contra os princípios da administração pública”, disse Goura.
Auditoria
O presidente Fabio Camargo informou que o tribunal tem em andamento uma auditoria que está avaliando a gestão financeira da URBS e os repasses realizados pela Prefeitura de Curitiba. “O Tribunal de Contas tem o compromisso de dar retorno às demandas feitas pelos parlamentares e a auditoria trará as respostas”, afirmou Fabio Camargo.
Para o presidente do TCE-PR, a ação dos parlamentares é legítima. “Fazer a fiscalização dos atos do Executivo está no papel que compete aos parlamentares da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa”, disse Camargo, que também agradeceu o apoio ao TCE-PR.
“Auxílio” às empresas
Segundo os parlamentares, a Prefeitura municipal de Curitiba tem oferecido vultuosos “auxílios” às empresas de ônibus através de projetos de lei. O primeiro projeto desta natureza chegou à Câmara de Vereadores em abril de 2020 e concedeu R$ 54 milhões para as empresas do transporte público.
“Os benefícios dessa lei foram prorrogados em agosto de 2020, oportunidade em que, por meio de novo projeto de lei, que injetou mais R$ 120 milhões para às empresas. No dia 30 de setembro a Câmara Municipal aprovou outro benefício, que implicou na assunção de uma dívida de R$ 374 milhões relativa ao financiamento da compra dos veículos das empresas por parte da Prefeitura”, explicou o vereador Professor Euler (PSD).
“Precisamos resgatar as auditorias anteriores, os resultados da CPI que a Câmara realizou e avaliar como esses novos benefícios concedidos às empresas impactam as contas do município. É preciso que tudo seja esclarecido com transparência e isonomia”, disse o vereador Renato Freitas (PT).
MPPR e MPT
Os parlamentares decidiram que irão procurar os representantes do Ministério Público do Paraná (MPPR) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para pedir que sejam apuradas as possíveis irregularidades e se estão de acordo com os princípios da administração pública.
