O vereador e deputado estadual eleito Goura participou, nesta quarta-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), da audiência pública que debateu os riscos da possível aprovação do “Pacote do Veneno” (PL 6299/2002), em tramitação da Câmara dos Deputados, e a criação de uma Política Estadual para a Redução dos Agrotóxicos no Paraná.
“Este tema já é uma das nossas preocupações na Câmara Municipal. Já fizemos alertas sobre o PL do Veneno, aprovamos a Lei da Agricultura Urbana e a Lei da Semana da Alimentação Consciente. Vamos ampliar estas pautas e também aprofundar nossa atuação com relação aos agrotóxicos e todos os problemas envolvendo a flexibilização do seu uso no Brasil e que coloca o meio ambiente e a saúda da população em risco”, disse Goura.
Promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Casa e pelo Fórum Estadual Permanente de Combate aos Agrotóxicos, a audiência teve a apresentação do engenheiro agrônomo e coordenador do grupo de trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Leonardo Melgarejo.
A assessora jurídica da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, falou sobre as consequências da aprovação do PL do Veneno e sobre a Política Nacional de redução do Uso de Agrotóxicos (PNARA). Ela destacou as competências para legislar sobre agrotóxicos nos diversos níveis da administração pública e da importância das ações que promovam a redução do uso e promovam a agroecologia.
“Os alimentos que estão na mesa dos paranaenses que não têm a segurança técnica que deveriam ter. A situação é grave e qualquer flexibilização legal para usar mais agrotóxicos representa mais riscos à saúde “, explicou o deputado estadual Rasca. Segundo ele, quase 30% do agrotóxico utilizado no Paraná é contrabandeado. “Além disso, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, enquanto o Paraná é o segundo estado que mais consome”.
Também participaram da audiência pública os deputados Claudio Palozi (PSC), Nelson Luersen (PDT) e Tadeu Veneri (PT); o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e coordenador do Fórum Estadual Permanente de Combate aos Agrotóxicos, Saint-Clair Honorato Santos; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho; a assessora jurídica da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt; o consultor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Valter Bianchini; e o diretor de Defesa Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Adriano Riesemberg.
Confira aqui a apresentação do engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo
E aqui a da advogada popular Naiara Bittencourt
Abaixo as fotos da audiência:
