O deputado Goura protocolou, nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná, projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) derivados da cannabis, mais conhecida popularmente como maconha, para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
“Antes de tudo, queremos beneficiar as pessoas que se encontram em estado de sofrimento por não terem acesso aos medicamentos e produtos derivados da cannabis, a maconha”, disse Goura. “Temos que garantir aos pacientes o direito ao acesso facilitado, sem burocracias e óbices por parte do Estado.”
Segundo o deputado, o preconceito e a falta de informações sobre o uso medicinal da maconha não podem se sobrepor ao direito dos pacientes a ter acesso aos produtos e medicamentos derivados. “Não é admissível colocar em risco a saúde e o bem-estar de pacientes que têm nestes medicamentos, na maioria das vezes, o único tratamento eficiente.
Goura explicou que a autorização prevista no projeto de lei não é irrestrita. “O projeto prevê que seja apresentada receita médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno e declaração médica sobre a eficácia do medicamento para a doença e também sobre os efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente”, explicou.
O projeto também prevê que o poder público poderá celebrar convênios com os municípios e com as organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes para promover, em conjunto, campanhas, fóruns, seminários, simpósios e congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais da saúde sobre a terapêutica canábica.
Confira, clicando na imagem abaixo, a íntegra do projeto:
Cannabis medicinal
Goura lembrou que o uso medicinal e terapêutico da cannabis tem destaque nacional e internacional cada vez maior. Também lembrou que atualmente tramitam no Congresso Nacional os projetos de lei que tratam sobre o tema, e que a ANVISA publicou, no dia 11 de dezembro, resolução que passa a disciplinar o uso medicinal da cannabis.
Apoios ao PL
Segundo o deputado Goura, o deputado federal Luciano Ducci, que é o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre Medicamentos Formulados com Cannabis, que analisa o Projeto de Lei (PL) 399/15, que viabiliza a comercialização de remédios que contenham extratos, substratos ou partes da cannabis em sua formulação, manifestou apoio ao seu projeto.
“Apresentei o projeto ao deputado Luciano Ducci antes de ser protocolado e ele disse que apoia a iniciativa e destacou que é importante facilitar o acesso aos medicamentos da cannabis. O senador Flávio Arns, que também apresentou projeto que regulamenta o uso da cannabis medicinal, Projeto de Lei n° 4776, de 2019, manifestou apoio à nossa proposta”, informou Goura.
Confira, clicando na imagem, a cartilha sobre a cannabis medicinal:
