Um dos encontros mais relevantes que o deputado estadual Goura (PDT), manteve em Portugal, durante a viagem feita no início de julho, foi a conversa com o médico João Goulão, diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool do Ministério da Saúde do governo português.
“Saímos desta conversa com o compromisso de trazer o doutor Goulão ao Brasil para participar de um evento sobre descriminalização das drogas na Assembleia Legislativa do Paraná ainda neste segundo semestre”, anunciou Goura.
O deputado contou que foi recebido no gabinete do diretor-geral do Sicad, em Lisboa, na manhã do dia 4, para uma conversa sobre drogas, em meio a preparação do doutor Goulão para uma conferência internacional que ele faria à tarde para representantes de diversos países responsáveis pela repressão ao tráfico de drogas.
Autoridade mundial
“Conversamos com uma das maiores autoridades mundiais no que diz respeito às políticas sobre drogas. Portugal foi um dos países pioneiros a efetivar uma política humanista e não repressiva. Um exemplo seguido por diversos outros governos. Por isso, este encontro com o médico João Goulão foi tão relevante para o mandato, que também se inspira nesses princípios para mudar a política de drogas no Brasil”, destacou Goura. “Foi num clima descontraído que conversamos por quase duas horas sobre os diversos aspectos envolvendo política sobre drogas”, contou.
Confira abaixo o vídeo do encontro entre Goura e Goulão:
Goura disse que o diretor-geral do Sicad explicou que foi a partir da lei que criou a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência, aprovada em 2000, que Portugal pode avançar e mudar paradigmas em relação às políticas públicas sobre drogas e para promover a redução e a prevenção ao consumo de substâncias psicoativas e a diminuição das dependências.
Goulão explica
“Promover a descriminalização em Portugal teve o efeito muito positivo de quebrar o estigma das drogas. O uso deixou de ser crime, mas passou a ser uma contravenção. Não há penalização e sim sanções administrativas quem podem levar até ao internamento para tratamento. O importante é que mudamos de uma visão punitivista para outra mais humanista e de respeito”, explicou Goulão.
O médico explicou que desde a aprovação da nova lei, os dependentes são vistos e tratados como doentes, com a mesma dignidade dispensada a outros pacientes. “Passamos a agir com base nos princípios do humanismo e fomos pragmáticos ao articular diversas instâncias de forma multidisciplinar e complementar”, informou. “Para isso, o sistema público de saúde de Portugal recebeu investimentos, os servidores foram treinados e tudo foi pensado a longo prazo”.
“O mais importante é que o uso de drogas deixou de ser um caso de Direito Penal e passou a ser uma questão de Saúde Pública. Como já expliquei, é uma contravenção e ainda é proibido fazer uso. Também devemos lembrar que várias situações permitiam Portugal cometer esta ousadia”’ disse Goulão. Ele lembrou que as guerras coloniais também causaram danos que transformaram a sociedade portuguesa.
“Um país pequeno, de repente, se viu tendo que lidar com os efeitos colaterais da guerra e da descolonização no final dos anos 70, quando milhares de pessoas passaram a ser usuárias e dependentes de drogas pesadas. A heroína se espalhou rápido e o consumo explodiu. Muitos morriam diariamente e a repressão não surtia efeito. Foi quando o governo decidiu investigar e interferir para mudar a situação, no final dos anos 90”, contou Goulão.
Nem esquerda e nem direita
Neste contexto de crise social, que surgiram as diretrizes para uma nova política sobre drogas em Portugal. “Foram envolvidos oito ministérios em suas diversas instâncias na criação de um centro de pesquisas e de estudos para a profilaxia das drogas”, lembrou. “Definimos um rumo diferente ao que era comum à época. Tivemos apoio de toda a sociedade. De todos os partidos, afinal, a questão da droga não é um antagonismo político entre esquerda e direita”, esclareceu.
Goulão explicou ao deputado Goura que na prática existem regras bem definidas para que o Estado possa atuar nesta área de forma eficiente. “O usuário é atendido pelo sistema público de saúde. Só 20% são convênios com ONGs, que tem regras muito severas de funcionamento. A ideia é induzir o usuário a buscar tratamento. Já no campo das sanções há limite objetivo para caracterizar consumo e tráfico. Não é discricionário da autoridade policial”, explicou.
“Se o usuário for pego ele é entrevistado e convidado a se tratar. Não é obrigatório. Na primeira vez não há sanção. As coisas mudam depois da segunda vez, quando são aplicados atos administrativos que vão obrigar o usuário desde a fazer tratamento até prestar serviços. Tudo fica diferente se for caracterizado o tráfico. Para o usuário ser considerado desta forma a quantidade apreendida não pode ser maior que o equivalente ao consumo de dez dias da droga”.
O diretor-geral do Sicad disse que em 20 anos a nova política de drogas de Portugal reduziu os casos de usuários problemáticos em 50% e em até 60% dos casos de AIDS entre usuários. “Mesmo o combate ao tráfico se tornou mais eficiente. A polícia não perde mais tempo, dinheiro e energia correndo atrás de usuários. Atualmente é a partir de ações de inteligência que as polícias funcionam no combate ao tráfico”.
Convite para vir ao Brasil
O deputado Goura aproveitou a oportunidade para convidar o doutor Goulão a vir para o Brasil para participar de um evento sobre políticas públicas sobre drogas. “Não há dúvidas que podemos aprender muito com as experiências de Portugal e aplicá-las no Brasil. A presença do doutor Goulão no Brasil, no Paraná, em Curitiba, e na Assembleia Legislativa seria extraordinária. E ele se comprometeu a participar de um evento sobre o tema”, contou Goura. E o próprio Goulão reafirmou. “Seria uma honra muito grande poder participar com o deputado Goura de uma conferência ou evento para trocarmos experiências”, disse o diretor-geral do Sicad.
