Mandato Goura

Mesmo com parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente, Assembleia Legislativa aprova PL que autoriza novas hidrelétricas no PR

Apesar do parecer contrário do deputado estadual Goura, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei  179/2020, de autoria do Governo do Estadual, que aprova a construção de 15 novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nas bacias dos rios Iguaçu, Paraná e Piquiri, em áreas de 18 municípios paranaenses.

“É um despropósito a Assembleia aprovar um projeto de lei sobre PCHs em meio à crise da pandemia do novo coronavírus. Quais são os interesses atendidos ao se aprovar um PL como este neste momento”, questionou Goura, que também avaliou que a votação não levou em conta a ilegalidade existente na origem destes empreendimentos.

“Alguns empreendimentos que chegaram para a aprovação da Assembleia já estavam construídos, receberam licenças de operação, o que configura descumprimento frontal ao disposto no art. 209 da Constituição Estadual”, disse. Ele explicou que o art.209 determina que dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa e de consulta plebiscitária.

Confira o parecer contrário à aprovação do presidente da Comissão de Meio Ambiente:

Outra crítica do deputado Goura à aprovação do projeto diz respeito à necessidade da participação dos deputados e da sociedade na discussão desse tema. “É preciso garantir transparência e participação social no debate e nas decisões do Poder Público Estadual. Encaminhar um projeto como esse e aprová-lo na Assembleia em meio à pandemia da covid-19 não é o caso”, disse.

MP e Universidades

Goura disse, ao ler seu parecer, que é necessário ouvir as instituições de pesquisa e ensino superior, os comitês das bacias hidrográficas afetadas, o Ministério Público e os representantes das comunidades antes da aprovação de projetos como o PL 179/2020. “Não é possível ignorar a ciência, as pesquisas feitas nas universidades sobre os impactos dessas hidrelétricas ao meio ambiente. Da mesma forma, não se pode deixar de ouvir a posição do Ministério Público”, afirmou.

Ele explicou que a Comissão de Meio Ambiente recebeu ofícios do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná e de pesquisadores de diferentes universidades paranaenses (UENP, UEL, UNESPAR e UFPR), sobre os impactos desses empreendimentos.

“Todos se posicionaram contrariamente à autorização de mais usinas hidrelétricas. Segundo os pesquisadores, não há justificativa técnica suficiente para tais empreendimentos e os impactos são majoritariamente negativos”, disse Goura. “Todos apontam a importância da preservação dos recursos hídricos, não apenas para a preservação do meio ambiente.

Municípios afetados

As PCHs incluídas no PL 179/2020 estão nos municípios de Clevelândia; Assis Chateaubriand; Bituruna; Corbélia; Braganey; Iguatu; Candói; Cantagalo; Pinhão; Virmond; Lapa; Porto Amazonas (2); Jesuítas; Palmas; General Carneiro e Mangueirinha. No total, são 274 hectares de terras férteis que serão inundadas.

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp

Get Curated Post Updates!

Sign up for my newsletter to see new photos, tips, and blog posts.

Subscribe to My Newsletter

Subscribe to my weekly newsletter. I don’t send any spam email ever!

Pular para o conteúdo