Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e incentivar a economia local do Vale do Ribeira, o deputado estadual Goura (PDT), protocolou na Assembleia Legislativa o PL 701/2020, que institui o Circuito Cicloturístico Quilombos do Ribeira e Parque das Lauráceas. Também assinam a proposta os deputados Tadeu Veneri (PT) e Evandro Araújo (PSC).
“Mais do que criar um circuito de cicloturismo, este projeto pretende ser uma ferramenta para o desenvolvimento econômico e social desta região”, explicou Goura. “Queremos valorizar a cultura, em especial a de matriz africana, representada pelos quilombos localizados no Vale do Ribeira.”
Parque Estadual das Lauráceas
Segundo ele, o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia de Adrianópolis e Tunas do Paraná e de outros municípios da região.
“A atividade de ecoturismo vai ajudar a integrar as comunidades locais e valorizar os atributos naturais do Parque Estadual das Lauráceas, com a contratação preferencial de mão de obra, bens e serviços locais”, explicou.
Integram o Circuito Cicloturístico Quilombos da Ribeira e Parque das Lauráceas, além dos municípios de Adrianópolis e Tunas do Paraná, as seguintes comunidades: Quilombo Córrego do Franco; Quilombo João Surá; Quilombo do Marumbi e Quilombo São João.
Visita ao Quilombo João Surá
O Mandato Goura visitou, no início de setembro, a Comunidade Remanescente Quilombola (CRQ) João Surá, que fica no Vale do Ribeira, para conhecer as demandas dos moradores e pedir providência ao Governo do Paraná.
“Ressaltamos que se trata da região mais pobre do estado, portanto a intervenção do Poder Público para garantir o acesso às demandas básicas da população como saúde, educação e infraestrutura é fundamental”, afirmou o deputado estadual Goura (PDT).
Entrega de computadores
Quando visitou a comunidade, o deputado Goura conheceu a Escola Diogo Ramos e se comprometeu a viabilizar a doação de computadores para incentivar a inclusão digital dos estudantes e comunidade.
“Nós conseguimos uma doação do Grupo Positivo de cinco computadores para a escola. Os equipamentos já foram entregues agora no início de dezembro. Esta ação faz parte do projeto de Inclusão Digital das Comunidades Indígenas e Quilombolas”, explicou Goura.
O Quilombo João Surá fica a 50 quilômetros da sede do município de Adrianópolis, na região do Alto do Vale do Rio Ribeira do Iguape, na divisa entre Paraná e São Paulo. Sua área se localiza na confluência dos rios Ribeira e do Pardo e faz limite com o Parque Estadual das Lauráceas, o maior do Paraná.
Requerimentos ao Governo do Paraná
O deputado informou que outras demandas foram encaminhadas via requerimento, ao Governo do Estado e ainda aguardam respostas. São elas:
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Requerimento N° 0243810/2020) – suporte técnico para a produção agrícola, capacitação e infraestrutura para as comunidades terem acesso às políticas de comercialização institucional, garantindo a permanência dos agricultores no campo.
Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Requerimento N° 0243797/2020) – a implantação de novas Turmas Itinerantes na Região do Vale do Ribeira, garantindo o acesso aos alunos do local ao ensino superior.
Secretaria de Estado de Educação (Requerimento N° 0243824/2020) – 1. Um compromisso oficial por parte do Estado pela manutenção/contra o fechamento das escolas do campo; 2. A construção de três creches na região; 3. O término da obra do Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos, que já se encontraria próxima da conclusão.
Secretaria de Estado de Saúde (Requerimento N° 0243781/2020) – a disponibilização de carro para conduzir pessoas da comunidade a consultas e atendimentos de emergência em Porto Novo.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Requerimento N° 0243842/2020) – 1. Realizar consulta prévia à comunidade para construção de grandes empreendimentos, em especial hidrelétricas; 2. Melhorias nas estradas de terra e balsas do município de Adrianópolis.
De acordo com os moradores, para acessar a sede do município são 18 quilômetros de estrada de chão de difícil acesso devido à grande quantidade de galhos que interditam parte da estrada. No caso do segundo acesso, pela Barra do Turvo, os moradores dependem de uma balsa manual para atravessar o rio.
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Turismo Comunitário
Outros dois requerimentos foram encaminhados pelo deputado Goura à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest) solicitando o fortalecimento do turismo comunitário na região do Vale do Ribeira e a observância à Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
“O Turismo Comunitário é aquele desenvolvido pelos próprios moradores de um lugar, passando a articular atividades, operações e empreendimentos em uma comunidade. Essa modalidade surgiu no país como resistência e alternativa a grandes empreendimentos que praticavam turismo predatório, sem cuidar da preservação do ambiente e das comunidades locais”, justificou Goura.
No turismo comunitário tira-se o foco do lucro, e prioriza-se outros valores, como a identidade cultural e o cuidado com as riquezas naturais. “
No Paraná temos diversas regiões com potencial enorme para prática deste tipo de turismo, todavia, em poucos lugares reúnem-se tantos atrativos culturais e naturais como no Vale do Ribeira e do Parque Estadual das Lauráceas”, ressalta.
A região abriga aproximadamente 61% dos remanescentes de Mata Atlântica do Brasil, sendo a principal área contínua deste bioma no país. Além da riquíssima e singular biodiversidade, o local abriga também povos e comunidades tradicionais que ajudam a preservar o local. Por estes e outros motivos a região foi declarada como Patrimônio Natural da Humanidade em 1999.
Goura destaca ainda que os sete municípios que compõe a parte paranaense da localidade têm o pior Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do Estado, o que demanda fortes investimentos para acentuar as vocações locais e valorizar seu povo e seu território.
Respeito aos povos tradicionais
Sobre a necessidade de observância à Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, Goura ressalta que essa medida é necessária devido aos dos graves riscos existentes e infelizmente já experimentados por diversos povos e comunidades tradicionais no Brasil quando da instalação de empreendimentos ou atividades em seus territórios
“Estamos falando do respeito à Benzedores, Ciganos, Indígenas, Quilombolas, Cipozeiros, Ilhéus, Religiões de Matriz Africana, Faxinalenses, Caiçaras e Pescadores Artesanais e seus respectivos territórios, atividades, cultura, saberes e decisões”, disse.
Segundo ele, “para estes povos e comunidades é conferido o direito à consulta livre, prévia e informada, que constitui um dever do Estado em perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos e comunidades sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos”, destacou.
Por fim, Goura ressaltou que tais medidas de atenção e respeito para com a CRQ João Surá é uma forma de reafirmar o compromisso com os povos tradicionais do Paraná, com o fortalecimento dos movimentos sociais e com a garantia dos espaços de participação. “Neste sentido, temos acompanhado com proximidade o funcionamento do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e estamos atentos às demandas que surgem por parte dos representantes da sociedade civil”, concluiu.
