A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (1), o projeto de lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como “língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente das comunidades surdas ou mudas” no município de Curitiba.
O projeto de lei N° 005.00120 de 2018, de autoria do então vereador e agora deputado Goura, com os vereadores Marcos Vieira (PDT) e Professor Euler (PSD), foi aprovado, em redação final, por unanimidade, com 37 votos, no plenário virtual da CMC. Agora a matéria segue para a sanção ou não do prefeito de Curitiba.
A Libras é a língua materna das pessoas surdas brasileiras e uma forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. É um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos com origens nas comunidades de surdos brasileiros.
A lei orienta os órgãos públicos municipais, voltados ao atendimento ao público, a ter, em seus quadros, tradutores e intérpretes devidamente capacitados, por meio de certificado de proficiência em Libras.
Confira, no vídeo abaixo, a declaração do diretor Regional da Feneis-PR, Luciano Canesso Dyniewicz:
Valor simbólico
“A aprovação deste projeto pela Câmara Municipal atende a uma reivindicação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis PR), que nos foi encaminhada em 2018. Esta lei, com a sanção do prefeito, tem grande valor simbólico e representa o acolhimento de Curitiba aos surdos na sua própria maneira de se expressar”, disse o deputado Goura.
“O reconhecimento da Libras como língua em Curitiba vai estimular a sua divulgação e vai ajudar a promover a presença de intérpretes na administração pública e em outros espaços do dia a dia. É gratificante ver esta lei que promove a acessibilidade aprovada por unanimidade”, disse Goura.
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Substitutivo-geral
No processo de tramitação, a proposição foi alterada por um substitutivo-geral de autoria do vereador e líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), e que foi endossada também pelos autores da proposta original. Foi este texto o aprovado por todos os vereadores presentes na sessão virtual da CMC.
“Este projeto é fundamental. Ele trabalha, de fato, a inclusão e demonstra a preocupação com as dificuldades que os surdos encontram nas mais diversas situações do dia a dia”, comentou o vereador Petruzziello, que é também o presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da CMC. “A lei é positiva e fará com que o poder público passe atuar de maneira mais firme na questão da inclusão da Libras na estrutura do Estado e na vida cotidiana.”
O vereador Professor Euler disse que reconhecer a Libras como língua de Curitiba é promover de fato a inclusão. “É dizer às esferas da administração pública que o atendimento da população surda em Libras é indispensável para termos uma cidade para todos, mais humana e acessível”, disse o vereador Euler.
Incentivar o uso
O vereador Marcos Vieira (PDT) disse que a aprovação do projeto de lei vai ajudar a promover a inclusão das pessoas surdas e mudas. “O poder público poderá incentivar o uso da Libras e incentivar o quadro funcional a se capacitar. Poderá promover treinamentos e a inclusão de tradutores em seu quadro profissional para que todos tenham acesso e oportunidades”, disse.
Direitos Linguísticos
A professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sueli Fernandes, do curso de Letras Libras, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), disse que recebeu a notícia da aprovação do PL do reconhecimento da Libras em Curitiba com alegria. “Esta é uma pauta muito cara à comunidade curitibana. A Lei de Libras Oficial está em vigor desde 2002 e agora temos a nossa em nível local. É um avanço”, disse.
Para ela, a nova lei pode ajudar a avançar a luta pela garantia dos direitos linguísticos dos surdos em Curitiba. “Sobretudo, o direito a aprender Libras na Educação Infantil nas escolas municipais de Curitiba. Isso é fundamental para qualquer política de inclusão”, disse Sueli. “Esperamos que a lei incentive a capacitação e a formação dos Servidores Municipais em Libras.”
A professora disse que a aprovação da lei, e sua sanção, representa um avanço muito significativo no sentido do reconhecimento político da comunidade surda pela sociedade Curitibana. “Os surdos, como uma minoria linguística, agradecem este reconhecimento. E a aprovação da lei é resultado deste diálogo entre o poder público da sociedade que se representa.”
