O projeto de lei n° 391/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 12.945, de 6 de setembro de 2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), deixará de tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Este é o resultado da reunião, que aconteceu nesta segunda-feira (14), entre o deputado Goura e o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo Márcio Nunes para tratar do PL do Fema.
“Conversamos com o secretário Márcio Nunes sobre a recente decisão da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, da qual sou o presidente, que aprovou, por unanimidade, parecer contrário à aprovação do PL 391/2019, que altera o Fema. Ficou acordado que que o regime de urgência será retirado, como de fato foi feito”, explicou Goura.
O líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri, protocolou, na sessão desta segunda-feira (14), o requerimento pedindo a retirada do regime de urgência do projeto de lei.
Segundo o deputado, o governo foi sensível aos argumentos do parecer aprovado na Comissão de meio Ambiente e retirou o regime de urgência. “Teremos mais prazo para negociar a apresentação de um substitutivo geral visando melhorias no projeto”, informou. Goura disse que, com mais prazo para o debate, será mais fácil construir uma proposta consensual.
“O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou, a pedido da Comissão de Meio Ambiente, sobre o PL 391/2019 e deixou bem claro que existem problemas na proposta e que o PL estaria abrindo brechas para pôr recursos do Fema em gastos que não são propriamente preservação ambiental. Com o fim do regime de urgência, poderemos sanar estes problemas”, disse Goura.
Confira, clicando na imagem, a matéria sobre a decisão da Comissão de Meio Ambiente que foi contrária à aprovação do PL 391/2019.
