O presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Goura (PDT), ressaltou, em pronunciamento na sessão do dia 22 de março, quando se celebra o Dia Mundial da Água, que “água não é mercadoria, é vida”.
“Curitiba e a Região Metropolitana já estão sentindo os impactos da estiagem e da falta de políticas sérias de produção da água”, acrescentou o deputado Goura ao ressaltar que é preciso mudar a forma como tratamos a questão da água sob pena de termos crises hídricas mais frequentes.
É sabido que cerca de 97% da água do nosso planeta está nos oceanos e 2% nas geleiras. Apenas 1% é água doce acessível aos humanos. E o acesso a essa pequena parcela está cada vez mais difícil.
Atualmente, 70% da água acessível aos humanos é usada para produção agrícola, 19% para produção industrial e 11% para o consumo doméstico e demais setores.
Porém, esses 11% utilizados para o consumo doméstico não chegam a todas as pessoas que precisam. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 quase 10% dos domicílios brasileiros não contavam com abastecimento de água diariamente.
Em 2019, a Região Nordeste aparecia com a menor frequência de abastecimento, apenas 69% dos domicílios recebiam água diariamente, e a Região Sul em situação oposta com a maior frequência, 97% dos domicílios recebiam água diariamente.
Crise hídrica em meio a uma crise sanitária
Paralelamente à maior crise sanitária dos últimos 100 anos, causada pela pandemia do novo coronavírus, o estado do Paraná atravessa uma das mais graves crises hídricas da história, especialmente em Curitiba e Região Metropolitana.
Com racionamento de água estabelecido desde março de 2020, somente agora, um ano depois, surgem as primeiras perspectivas de alívio na situação de emergência hídrica. Porém, não sem o enfrentamento de muitas dificuldades, principalmente pela população mais carente.
Como a falta de água para consumo doméstico no Paraná não é comum, em muitas residências, principalmente nas regiões mais periféricas, não existem reservatórios ou caixas-d’água. Situação que dificultou em muito a vida da população desses locais.
Outra situação enfrentada por milhares de pessoas em Curitiba é a demora no restabelecimento da água devido a baixa pressão da rede, situação não detectada nas regiões mais centrais da cidade.
“Este racionamento inicialmente não foi feito de forma igualitária e isonômica, uma das regiões mais afetadas foi a Região Sul da cidade de Curitiba”, afirmou Luan Henrique Azevedo, morador da Regional Tatuquara, que em julho de 2020 entrou com uma Representação no Ministério Público para que fossem investigados os critérios utilizados para o racionamento e elaborado um termo de ajustamento de conduta.
A moradora Andrea Dvgatzti relatou que sua casa permaneceu por três dias sem água. “Dias 24, 25 e 26 de abril de 2020 fiquei sem abastecimento de água em razão do racionamento que não atingiu outros bairros da cidade, ocasionando uma série de problemas, pois tenho filho pequeno e outro que trabalha na construção civil, pega ônibus e não tinha água nem para higiene pessoal, tive que comprar água para beber e fazer comida”.
Apesar das chuvas, a situação ainda é crítica
Com as chuvas de novembro a fevereiro, o nível dos reservatórios aumentou e a Sanepar vem conseguindo organizar o racionamento de forma mais igualitária e com menos tempo de interrupção no fornecimento. Atualmente são 60 horas de abastecimento e 36 com suspensão e os bairros passam a ser divididos em quatro grupos, com cerca de 900 mil pessoas em cada.
Porém, a situação ainda é crítica e exige que a população evite qualquer desperdício.
“A Sanepar alerta que a manutenção do novo modelo de rodízio dependerá do nível de reservação. Caso o volume volte a cair, chegando a 50%, o modelo de 36×36, com um dia e meio com água e um dia e meio sem água, será retomado. Por isso, a empresa reforça a importância do uso racional e econômico da água”, informou a empresa.
Caixa-d’água passa a ser fundamental
Desde o início do racionamento, a Sanepar faz um alerta sobre a importância de se ter reservatórios nas residências para evitar a falta d´água e faz uma campanha para a redução de 20% do consumo individual de água.
“A Sanepar destaca que os clientes que possuem caixa-d’água domiciliar podem não ser afetados pelo desabastecimento. A Sanepar lembra que, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros”.
Porém, mesmo as famílias que possuem caixa-d’água, ficaram sem água porque o racionamento foi além das 24 horas, como conta a moradora Franciele Luiza Zilli.
“Minha casa permaneceu por três dias sem água. Compreendo que temos a estiagem e por isso o racionamento. Porém o mesmo não aconteceu com outros bairros da cidade e isso é muito injusto. Acabou nos prejudicando pois tive que inclusive dividir água da caixa com a minha vizinha. A caixa é pequena e no último dia já não tínhamos água nem para cozinhar ou higiene pessoal”, contou.
Para tentar amenizar o problema, o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) e da Sanepar criou o Programa Caixa d’Água Boa, que consiste na disponibilização de 1 caixa d’água de 500 litros e 1 kit de instalação às famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem caixa d’água no domicílio. Porém, o número de família atendidas pelo programa (cerca de 3 mil até o final de 2020) ainda é pequeno.
Problemas vão além do racionamento
Além dessas dificuldades, em um momento em que a higiene pessoal e a limpeza das casas são medidas essenciais para evitar a contaminação pelo coronavírus, outros problemas como redes danificadas e despejos irregulares de resíduos em rios agravaram ainda mais a situação da falta de água.
No dia 5 de março, mais de 700 mil pessoas ficaram sem água em Curitiba e outras cinco cidades da Região Metropolitana por causa do despejo irregular de resíduos no Rio Iraí, em Piraquara, que obrigou a Sanepar a reduzir o volume de água para tratamento.
Conforme matéria divulgada pelo G1 Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) notificou, de forma preventiva, uma mineradora suspeita de poluir a bacia do Rio Iraí. Ainda segundo a reportagem, a mineradora foi autuada outras duas vezes em 2019 e uma em agosto de 2020.
Além da poluição dos rios, que servem para captação de água para abastecimento, o rompimento de redes de abastecimento ou obras necessárias para a manutenção, são comuns e colaboram para a falta de água em muitas regiões.
“No dia 1º de setembro estava previsto o fim do novo modelo de racionamento para a região do Tatuquara, contudo, em razão de obras realizadas pela Sanepar por causa de um cano danificado, a região ficou até o dia 3 sem água, mais de 72 horas”, lembrou Luan Azevedo.
Reuso da água
No ano passado a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei N° 615/2020, de autoria dos deputados Goura (PDT) e Evandro Araújo (PSC), que dispõe sobre o uso responsável da água no Paraná. O projeto foi encaminhado à sanção do Governo do Estado.
O PL tem como base o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) da Agenda 2030, que preconiza “assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”.
O objetivo é desenvolver ações que visem inibir qualquer atividade que desperdice água potável ou cause sua má utilização, além de estimular mecanismos e tecnologias que aumentem a eficiência de seu uso.
“Estamos vivendo a maior crise hídrica do Estado do Paraná e não temos perspectivas de uma melhora efetiva dos nossos reservatórios. Precisamos, sim, falar do reuso da água, aproveitamento e captação de água da chuva, de reutilização da água do ar condicionado e do aumento das áreas permeáveis”, argumentou Goura.
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Plantio de árvores no entorno dos reservatórios
Outra iniciativa do deputado Goura, dessa vez em coautoria com o deputado Luiz Carlos Martins (PP), é o Projeto de Lei N° 457/2020, que determina que os órgãos responsáveis pelas represas de captação de água utilizada pela população plantem mudas nativas no entorno de todo o reservatório com o objetivo de melhorar a capacidade de retenção e qualidade da água captada pela Sanepar.
Identificação das bacias
O deputado Goura também propôs, por meio do Projeto de Lei 301/2019, a identificação das bacias hidrográficas na fatura de água da Sanepar. Porém, a proposta foi vetada integralmente pelo governador Ratinho Junior. “Lamentamos o veto, pois era uma ação simples e importante porque informação gera consciência e consciência gera atitudes de conservação”, disse Goura.
Audiências Públicas discutem situação de rios no Paraná
O desperdício de água, aliado à má utilização dos recursos hídricos, a falta de uma política de conservação dos rios e nascentes e o crescente desmatamento agrava ainda mais a crise hídrica. Nesse contexto, o deputado Goura citou importantes Audiências Públicas realizadas na Assembleia Legislativa para tratar de assuntos que estão diretamente ligadas ao uso responsável da água e proteção dos rios do Paraná.
Uma delas discutiu os “Impactos socioambientais ocasionados pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Estado do Paraná” e a outra tratou sobre “Os impactos da deriva do agrotóxico na sericicultura, apicultura, produção orgânica e agroecológica”.
“Na audiência das PCHs ficou claro que é preciso avançarmos na criação de zonas de exclusão de barragens nas bacias do Rio Piquiri e do Rio Ivaí”, afirmou Goura.
Sobre a deriva de agrotóxicos, que vem causando a morte de abelhas, do bicho-da-seda, além de prejuízos na viticultura e na produção de orgânicos, Goura ressaltou que é alarmante o impacto que a utilização de venenos sem o devido controle técnico, rigor e cuidados estão impactando os produtores, o meio ambiente e contaminando os rios.
“Salve a água: ciclo de audiências públicas”
No ano passado, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia realizou quatro audiências públicas sobre os reservatórios de Curitiba e Região. As audiências contaram com representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, dos municípios dos entornos das represas, do IAT, da Sanepar, das universidades e de outras entidades que atuam na área do meio ambiente.
A primeira audiência pública foi sobre Piraquara I e II, no dia 10 de setembro; a segunda no dia 17 de setembro, sobre a represa do Iraí; a terceira no dia 24/09, sobre a represa do Passaúna e a quarta audiência foi realizada no dia 1º de outubro, sobre a represa do Miringuava.
Sanepar aposta na Barragem do Miringuava
Em reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo em 14 de fevereiro, o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky, afirmou que “infelizmente, o cenário é desconfortável” devido a estimativa de chuvas abaixo da média e porque a construção da Barragem do Miringuava, a principal obra para a Sanepar reforçar o abastecimento de água em Curitiba e Região Metropolitana, não está concluída.
Orçada em R$ 160 milhões, a represa em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, terá capacidade de armazenar 38 bilhões de litros de água. A obra deveria ser concluída em dezembro de 2020, mas devido à pandemia e a chuva, o cronograma atrasou e ainda não há uma previsão para a conclusão.
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